DOE 12/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº079  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2022
viajou em objeto de serviço à cidade de Itapipoca-CE, nos dias 24 e 26 de março de 2022, com a finalidade de participar do evento de inauguração do Núcleo 
de Itapipoca-CE, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de abril de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº159/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DE FREITAS DIAS FILHO, matrícula: 168.096-1-6, ocupante do cargo 
de ASSISTENTE TÉCNICO DAS-2, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de entrega de materiais 
na CALF e COPEC de Fortaleza; entrega de EPIs em Itapipoca e recebimento e montagem de cadeira/mesa ginecológica em Itapipoca-CE, nos dias 18 e 24 
de março de 2022, concedendo-lhe duas meias diárias, com acréscimo de 40%, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10 Classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de abril de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº159/2022 DE 06 DE ABRIL DE 2022
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO DE 
FREITAS DIAS FILHO
ASSISTENTE 
TÉCNICO DAS-2
MATRÍCULA: 
168.096-1-6 
CLASSE: IV
18/03/2022
QUIXERAMOBIM-CE/FORTALEZA-CE/
ITAPIPOCA-CE/QUIXERAMOBIM-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
40%
R$ 45,37
24/03/2022
REDENÇÃO-CE/FORTALEZA-CE/
ITAPIPOCA-CE/REDENÇÃO-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
40%
R$ 45,37
TOTAL DE DIÁRIAS: 
R$ 90,74
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PORTARIA N°160/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa 
do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 03113914/2022 foi iniciado em 30/03/2022, RESOLVE conceder uma diária e meia 
no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), mais 
5% de acréscimo, totalizando R$ 102,10 (cento e dois reais e dez centavos), ao servidor PEDRO WISLEY SAMPAIO HARDY, matrícula: 300.050-1-5, 
ocupante do cargo de MÉDICO PERITO LEGISTA, que viajou em objeto de serviço à cidade de Crateús-CE, nos dias 11 a 12 de fevereiro de 2022, com a 
finalidade de deslocamento para realizar plantão em Crateús-CE de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de abril de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº377/2018/2022
I - ESPÉCIE: Quarto aditivo ao contrato nº 377/2018; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presi-
dente Castelo Branco, 901. Moura Brasil; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE/ENEL; V - ENDEREÇO: 
Rua Padre Valdevino, 150. Joaquim Távora; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO 
CONTRATO N°377/2018; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Referência a Prorrogação por 12 meses ao contrato 
377/2018, referente ao fornecimento de energia elétrica, para o Núcleo de Perícia Forense do Vale de Jaguaribe em Russas.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
316.505,70 (trezentos e dezesseis mil e quinhentos e cinco reais e setenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: O atual ciclo de vigência corresponde ao período 
de 12/04/2022 a 12/04/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO N°377/2018; 
XII - DATA: 05/04/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: RENATO JEVSON NUNES MACIEL - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA 
PEFOCE; MANOEL EVALDO LOPES DE OLIVEIRA - ASSISTENTE TÉCNICO E FRANCISCA GIRLENE CAVALCANTE DA SILVA - EXECU-
TIVA DE CLIENTES GOVERNO DO CEARÁ.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 044, SÉRIE 3, ANO XIV, que publicou o Termo de reconhecimento de dívidas 10/2022 entre a Companhia Energética do Ceará - COELCE 
e a Perícia Forense do Estado do Ceará, referente ao pagamento de despesa correspondente ao valor de R$ 2.034,21 (Dois mil e trinta e quatro reais e vinte e 
um centavos), atinente prestação de serviço de energia elétrica de baixa tensão para a Perícia Forense do Estado do Ceará, conforme período sem contrato.. 
Onde se lê: empresa (TELEMAR NORTE LESTE S/A), inscrita no CNPJ 33.000.118/0015-74, situada Av. Santos Dumont, 6355 – Fortaleza – CE, CEP: 
60175-053, correspondente à prestação de serviços de telefonia fixa à Perícia Forense do Estado do Ceará alusivo ao Período de 28/07/2019 á 01/08/2019; 
Leia-se: empresa (Companhia Energética do Ceará - COELCE), inscrita no CNPJ 07.047.251/0001-70, situada Rua Padre Valdivino n° 150 – Fortaleza – CE, 
CEP: 60135-040, correspondente à prestação de serviço de energia elétrica de baixa tensão para a Perícia Forense do Estado do Ceará alusivo ao Período 
de 24/01/2022. Fortaleza, 07 de abril de 2022.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº176/2022 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 5º, II, XVI, c/c Art.21, V da 
Lei Complementar Nº 98, de 13 de junho de 2011, RESOLVE, Cessar os efeitos, a partir de 11 de abril de 2022, da designação do servidor SGT PM JOY 
WAGNER GONDIM DO NASCIMENTO, Matrícula Nº 118.943-1-3, constante na portaria Nº 741/2021, publicada no Diário Oficial do Estado Nº 279, 
de 15 de dezembro de 2021 e determinar sua lotação na Coordenadoria do Grupo Tático de Atividade Correicional - COGTAC/CGD, com vigência a partir 
de 11 de abril de 2022. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, 
em Fortaleza, 06 de abril de 2022.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº068/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):