DOE 12/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº079  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2022
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPECIE: ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS N° N.º 0701.01/2022-PE, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO (ÓRGÃO GERENCIADOR) SECRETARIA DE SAÚDE; SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA 
DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS URBANO E A EMPRESA PADRÃO CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTO EIRELI INSCRITA NO 
CNPJ 17.729.165/0001-00, COM SEDE NA RUA D. MARIA TOMAZIA, 410, CENTRO, SOBRAL-CE. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 
N° 0701.01/2022-PE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE, CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA. 
VALOR TOTAL REGISTRADO E EMPRESA: PADRÃO CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTO EIRELI INSCRITA NO CNPJ 17.729.165/0001-
00, VENCEDORA DO ITEM 01, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 107.260,00 (CENTO E SETE MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS), NO ITEM 
02, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 66.120,00 (SESSENTA E SEIS MIL, CENTO E VINTE REAIS), NO ITEM 03, COM O VALOR GLOBAL 
DE R$212.400,00 (DUZENTOS E DOZE MIL E QUATROCENTOS REAIS),NO ITEM 04, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 174.000,00 (CENTO 
E SETENTA E QUATRO MIL REAIS), NO ITEM 05, COM O VALOR GLOBAL DE R$95.040,00 (NOVENTA E CINCO MIL E QUARENTA 
REAIS), NO ITEM 06, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 72.500,000 (SETENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), NO ITEM 07, COM O 
VALOR GLOBAL DE R$ 165.200,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL E DUZENTOS REAIS), NO ITEM 08, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 
86.400,00 (OITENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS),NO ITEM 09, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 98.400,00 (NOVENTA E OITO MIL 
E QUATROCENTOS REAIS), NO ITEM 10, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 60.720,00 (SESSENTA MIL,SETECENTOS E VINTE REAIS) E NO 
ITEM 11, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 71.500,00 (SENTENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: REGIDO PELA 
LEI Nº. 10.520, DE 17/07/02 E SUBSIDIARIAMENTE PELA LEI Nº. 8.666, DE 21/06/93 (COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº. 8.883/94 E DA LEI Nº. 
9.648/98), LEI COMPLEMENTAR N°. 123/06, LEI COMPLEMENTAR Nº. 147/14 E SUAS ALTERAÇÕES C/C DECRETO FEDERAL Nº 7.892/13 DE 
23/01/2013 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DECRETO MUNICIPAL Nº 10 DE 05 DE MARÇO DE 2015 (REGULAMENTA O SISTEMA 
DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES) NO ÂMBITO MUNICIPAL. DATA 
DE ASSINATURA: 08.04.2022. VIGÊNCIA: DE 12 (DOZE) MESES. SIGNATARIOS: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (ÓRGÃO GERENCIADOR) 
SECRETARIA DE SAÚDE; SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS 
URBANO E PELA EMPRESA PADRÃO CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTO EIRELI REPRESENTADA NESTE ATO POR SR(A). JOSÉ 
EDNEUDO CISNE JÚNIOR. SENADOR SÁ-CE, 12 DE ABRIL DE 2022. ERIVANDO OLIVEIRA DE MORAIS FILHO PREGOEIRO OFICIAL
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FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO CEARÁ - FECOMÉRCIO/CE - PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ELEIÇÃO. A Federação 
do Comércio do Estado do Ceará – Fecomércio/CE, em conformidade com o disposto no Estatuto Social e no regulamento eleitoral, faz saber que, no dia 
09 de abril de 2022, foi realizada a eleição para o quadriênio de 2022/2026, tendo sido eleita a Chapa União e Gestão, a Fecomércio que nos representa, 
composta pelos seguintes membros: Presidente: Luiz Gastão Bittencourt da Silva; 1º Vice-Presidente: José Cid Sousa Alves do Nascimento; 2º Vice-
Presidente: Luiz Fernando Monteiro Bittencourt; 3º Vice-Presidente: Sérgio Braga Barbosa; 4º Vice-Presidente: Giovan de Oliveira; 5º Vice-Presidente: 
Benoni Vieira da Silva; 6º Vice-Presidente: José Gilson Ribeiro de Alencar Parente; 7º Vice-Presidente: Paulo Bezerra de Souza; 8º Vice-Presidente: 
José Eliardo Martins; 9º Vice-Presidente: Francisco Bento de Souza; 10º Vice-Presidente: Atualpa Rodrigues Parente Filho; 1º Secretário: José Everton 
Fernandes; 2º Secretário: Fabiano Barreira da Ponte; 3º Secretário: José Ernesto Parente Alencar; 1º Tesoureiro: Francisco Everton da Silva; 2º Tesoureiro: 
Paulo Henrique Costa Silva; 3º Tesoureiro: Francisco Alberto Alves Pereira;  Diretores Sindicais: Manoel Luciano Fonteles, Raniere Paulino de Medeiros, 
João de Sousa Frota Neto, Carlos Tadeu Rodrigues Rolim; Diretores Comerciais: Manuel Novais Neto e Jadson Henrique Rodrigues da Silva; Diretores de 
Crédito: Francisco das Chagas Ximenes Sobrinho e Antônio Wilson Gonçalves de Oliveira; Diretores de Relações de Trabalho: Nelson Gomes da Silva 
e Rodrigo Carneiro Guilhon; Diretores de Consumo: João Airton de Almeida Monteiro e Ricardo Ulysses Loureiro de Medeiros; Suplentes da Diretoria:, 
André Rocha Alves do Nascimento, Edson Luiz Correa, Raimundo Neurivan Vieira Maia, Ana Cleia Alves da Silva, Pedro Marques Fernandes, João Maia 
Santos Júnior, João Batista Bernardes, Messias Paulino Sobrinho, Maria de Fátima Borges Duarte, Sônia Maria Loureiro de Lima, José Edson da Silva 
Dias, Atualpa Thersus Lourinho Parente, Luiz Vicente Sales Ferreira, Rômulo Loureiro de Brito, Lindemberg de Melo Lima, Lavanery Campos Wanderley, 
Alisson Maia de Freitas, Caram Jorge Karam Neto, Aristênio José da Costa Lima Sobrinho, Luiz André de Siqueira, Francisco Pedro Meneses Brilhante, Igor 
José Macedo Alves, Célio Rodrigues de Assis Filho, Luiz Gonzaga Campelo Júnior, Lauro Duarte Pinheiro Neto, Francisco Nogueira Matos, Eduardo Alves 
Dias Neto, Francisco Aldemir Bezerra de Souza; Conselho Fiscal: Fernanda Rocha Alves do Nascimento, Maria Cecília de Alencar Parente e Orlando Braga 
de Almeida. Suplentes do Conselho Fiscal: Belchior Conrado Neto, Paula Abreu de Souza e Francisco Leite Frota. Delegados Representantes junto a 
CNC: Luiz Gastão Bittencourt da Silva, José Cid Sousa Alves do Nascimento e Luiz Fernando Monteiro Bittencourt. Suplentes de Delegados Representes 
junto a CNC: Sérgio Braga Barbosa, Francisco Everton da Silva e José Everton Fernandes.  A chapa eleita obteve 19 (dezenove) votos, do total de 34 (trinta 
e quatro) sindicatos aptos a votarem. A nova diretoria cumprirá mandato de 4 (quatro) anos, com início em 30 de maio de 2022 e término em 29 de maio 
de 2026. Fortaleza, 11 de abril de 2022. Tomás Antônio Albuquerque de Paula Pessoa Filho - Presidente da Comissão Especial Eleitoral. José Araújo de 
Oliveira - Presidente da Mesa Receptora e Apuradora da Eleição Fecomércio/CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 0604.02/2022/PE/SRP. Órgão Gerenciador: Secretaria 
de Saúde - CNPJ Nº 10.295.311/0001-89. Empresa Detentora: Nuvex Comércio de Produtos Médicos LTDA, CNPJ Nº 07.029.483/0001-04. Vencedora dos 
Lotes: Lote n° 02-  material médico hospitalar II - R$ 149.500,00 (Cento e quarenta e nove mil e quinhentos reais); Lote n° 03 – material hospitalar III - R$ 
220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais); Lote n° 04 – material médico hospitalar IV - R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); Lote n° 05 – material médico 
hospitalar V - R$ 20.000,00 (Vinte mil reais); Lote n° 06 – material médico hospitalar VI - R$ 272.000,00 (Duzentos e setenta e dois mil reais); Lote n° 07 – 
material médico hospitalar VII - R$ 14.300,00 (Quatorze mil e trezentos reais); Lote n° 08 – material médico hospitalar VIII - R$ 34.500,00 (Trinta e quatro 
mil e quinhentos reais); Lote n° 09 – material permanente I - R$ 53.000,00 (Cinquenta e três mil reais); Lote n° 11 – material de urgência e imibilização II 
- R$ 61.000,00 (Sessenta e um mil reais); Lote n° 12 – insumos I - R$ 31.000,00 (Trinta e um mil reais); LOTE n° 27 - R$ 137.000,00 (Cento e trinta e sete 
mil reais); Lote n° 30 - R$ 121.000,00 (Cento e vinte e um mil reais); Lote n° 32 - R$ 12.000,00 (Doze mil reais); Prazo de Validade da Ata de RP: 12 (doze) 
meses a partir da assinatura da Ata de RP. Processo de Licitação Pregão Eletrônico N° 2202.01/2022 – SMS/SRP/PE. Objeto: seleção de melhor proposta 
para registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, materiais medico hospitalares, permanentes, instrumentais e odontológicos, para 
atender as necessidades do Hospital Municipal e Atenção Básica, através da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Fortim – Ceará. Signatária: 
Katiane Gondim da Costa - Secretaria de Saúde; Diana Maria Nascimento da Silva - Repres. Legal da Empresa: Nuvex Comércio de Produtos Médicos 
LTDA. Prefeitura de Fortim, 11 de Abril de 2022.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 0604.03/2022/PE/SRP. Órgão Gerenciador: Secretaria 
de Saúde - CNPJ Nº 10.295.311/0001-89. Empresa Detentora: DS Distribuidora de Material Médico LTDA, CNPJ Nº 21.572.278/0001-03. Vencedora dos 
Lotes: Lote n° 13-  insumos II - R$ 57.900,00 (Cinquenta e sete mil e novecentos reais); Lote n° 14-  insumos III - R$ 4.350,00 (Quatro mil, trezentos e 
cinquenta reais); Lote n° 15-  insumos IV - R$ 5.949,00 (Cinco mil, novecentos e quarenta e nove reais); Lote n° 16-  insumos V - R$ 1.750,00 (Hum mil, 
setecentos e cinquenta reais); Lote n° 17-  insumos VI - R$ 11.179,50 (Onze mil, cento e setenta e nove reais e cinquenta centavos); Lote n° 18-  insumos 
VII - R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais); Lote n° 19-  outros - R$ 42.500,00 (Quarenta e dois mil e quinhentos reais); Lote n° 20 - R$ 7.200,00 (Sete mil 
e duzentos reais); Lote n° 21 - R$ 113.990,00 (Cento e treze mil, novecentos e noventa reais); Lote n° 22 - R$ 18.080,00 (Dezoito mil e oitenta reais); 
Lote n° 23 - R$ 14.800,00 (Quatorze mil e oitocentos reais); Lote n° 24 - R$ 38.500,00 (Trinta e oito mil e quinhentos reais); Lote n° 25 - R$ 50.800,00 
(Cinquenta mil e oitocentos reais); Lote n° 26 - R$ 108.000,00 (Cento e oito mil reais); Lote n° 28 - R$ 25.600,00 (Vinte e cinco mil e seiscentos reais); 
Lote n° 29 - R$ 20.800,00 (Vinte mil e oitocentos reais); Lote n° 31 - R$ 89.000,00 (Oitenta e nove mil reais); Prazo de Validade Da Ata de RP: 12 (doze) 
meses a partir da assinatura da Ata de RP. Processo de Licitação Pregão Eletrônico N° 2202.01/2022 – SMS/SRP/PE. Objeto: seleção de melhor proposta 
para registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, materiais medico hospitalares, permanentes, instrumentais e odontológicos, para 
atender as necessidades do Hospital Municipal e Atenção Básica, através da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Fortim – Ceará. Signatária: 
Katiane Gondim da Costa - Secretaria de Saúde; Diana Maria Nascimento da Silva - Repres. Legal da Empresa: DS Distribuidora de Material Médico LTDA. 
Prefeitura de Fortim, 11 de Abril de 2022.
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