DOE 12/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº079  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2022
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
08.04.03/2022. A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO 
DOS INTERESSADOS QUE, NO DIA 12 DE MAIO DE 2022 ÀS 08H00MIN, NA SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
JAGUARIBE LOCALIZADA NA RUA MARIA NIZINHA CAMPELO, Nº 341, BAIRRO ALDEOTA - JAGUARIBE/CE ESTARÁ REALIZANDO 
SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES COM DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DE PREÇOS PARA 
O OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA AMPLIAÇÃO, MELHORIAS E 
ADAPTAÇÕES NA ESCOLA E.I.E.F. ULISSES PARANHOS MAIA, NO DISTRITO DE NOVA FLORESTA, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
E CULTURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ACIMA, 
DAS 07H30MIN ÀS 12H00MIN, OU ATRAVÉS DO SITE: WWW.TCE.CE.GOV.BR. JAGUARIBE/CE, 11 DE ABRIL DE 2022. MICHELLE MARIA 
MARTINS DE BARROS – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO 
– Unidade Administrativa: SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE – Regente: Pregoeira e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão 
Eletrônico Nº PCS-01.180222-SESA– Objeto: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA CONFECÇÃO DE PRÓTESE 
DENTÁRIA (TIPO: PRÓTESE TOTAL SUPERIOR, PRÓTESE TOTAL INFERIOR, PRÓTESE PARCIAL REMOVÍVEL SUPERIOR, PRÓTESE 
PARCIAL REMOVÍVEL INFERIOR), INCLUINDO O MATERIAL PARA A FABRICAÇÃO, DESTINADO AS PESSOAS CARENTES DO 
MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA (CE)– Local de Acesso ao Edital: Rua Professora Ernestina Catunda, nº 50 - Bairro Piracicaba, Santa Quitéria 
– Ceará – CEP 62280-000, Santa Quitéria–CE – Recorrente: ASGARD LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 
37.336.350/0001-33– Mérito: IMPROVIMENTO – Decisão: Permaneceu a decisão pretérita – Razões: Encontram-se à disposição para consulta nos 
autos do processo licitatório e será disponibilizada no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE – Pregoeira: Carla Maria Oliveira 
Timbó.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO 
– Unidade Administrativa: SECRETARIA DE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS – Regente: Pregoeira e Equipe de 
Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PCS-01.271221-SAST – Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, QUE SERÃO 
UTILIZADOS NA COMPOSIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, PARA BENEFÍCIOS EVENTUAIS DURANTE O ANO DE 2022, NA SECRETARIA 
DE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, NO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA- CE – Local de Acesso ao Edital: 
Rua Professora Ernestina Catunda, nº 50 - Bairro Piracicaba, Santa Quitéria – Ceará – CEP 62280-000, Santa Quitéria–CE – Recorrente: ÔMEGA 
DITRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, inscrita no CNPJ: 41.600.131/0001-97– Mérito: IMPROVIMENTO – Decisão: 
Permaneceu a decisão pretérita – Razões: Encontram-se à disposição para consulta nos autos do processo licitatório e será disponibilizada no Portal 
de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE – Pregoeira: Carla Maria Oliveira Timbó.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1104.001/2022 
– PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 1003.01/2022 - PMM – SRP – ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de 
Infraestrutura. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: Inucencia Fonteles Fernandes; EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: INOVA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 38.472.019/0001-03, que venceu no VALOR 
GLOBAL de R$ 3.013.860,00 (Três Milhões, Treze Mil, Oitocentos e Sessenta Reais); PRAZO: 12 meses a partir da assinatura da Ata de Registro de 
Preço. PROCESSO DE ORIGEM: Pregão Eletrônico para Registro de Preços N° 1003.01/2022 - PMM - SRP; OBJETO: Registro de Preços visando 
Futuras e Eventuais Prestações de serviços de manutenção predial de edificações públicas no Município de Moraújo/CE, conforme Termo de Referência. 
DATA DA ASSINATURA: 11 de Abril de 2022. Inucencia Fonteles Fernandes – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Infraestrutura. Moraújo-CE, 12 
de Abril de 2022. Francisco Higor Moreira Freire – Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Moraújo.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO – AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL 
Nº 4060401/2022 – Data de Abertura: 28/04/2022, às 08:00h. OBJETO: Contratação de emissora de rádio com frequência que permita a cobertura de 
comunicação em toda a extensão do município de Marco, para a divulgação de matérias de interesse público, das diversas secretarias do município de 
Marco-Ce. VALOR DO EDITAL: Grátis. INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal, Av. Guido Osterno, s/n, Térreo, Centro. Email: licitacaomarco@gmail.
com, Marco-CE. 06/04/2022. Maria Edineila Silveira-Secretária de Educação, Cultura e Desporto, Francisco Nelson Cavalcante Filho-Secretário de Saúde, 
Ana Glaisy Frota Osterno Leorne-Secretária de Assistência Social, Geraldo Bastos Osterno Júnior-Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e 
Tecnologia, Alex Rios Silveira-Secretário de Infraestrutura e Sandro Reubem Osterno Mourão-Chefe de Gabinete.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Aviso de Republicação de Licitação Tomada de Preço Nº 06.01.27.01.22-TP. O Presidente da CPL, torna público, 
para os interessados, que no próximo dia 28/04/2022, as 09h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, cujo objeto: Contratação de empresa visando 
a obra de construção do Mercado Campo e Cidade de Quixeramobim, no município, conforme plano de trabalho Nº PT711308/2021 (Convênio SDA 
Nº.02/2021), firmado com a Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento 
Agropecuário Recursos Hídricos e Meio Ambiente de Quixeramobim/CE, o qual se encontra na íntegra na sede da Comissão de Licitação com endereço Rua 
Monsenhor Salviano Pinto, 707 - CEP 63.800-000 - Quixeramobim/Ce. Maiores Informações, no endereço citado, no horário de 08h às 12h ou pelo 
site www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Jose Mac Dowel Teixeira Azevedo Neto.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE - O Pregoeiro da torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 28/04/2022, às 09:30h, 
horário de Brasília/DF, estará realizando licitação de Pregão Eletrônico nº 06.04.04.01.22 - PERP, cujo objeto:  Registro de preço para aquisição de 
nitrogênio líquido refrigerado, incolor e inodoro, para ser utilizado na conservação e armazenamento de sêmen de gado bovino utilizado junto ao programa 
de melhoramento genético de interesse da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário Recursos Hídricos e Meio Ambiente do município, tudo conforme 
especificações contidas no Termo de Referência constante nos Anexos do Edital o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada à Rua 
Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; no endereço eletrônico www.bll.org.br -“Acesso Identificado no link - acesso público” e no 
portal de licitações https://licitacoes.tce.ce.gov.br/.  Maiores Informações, no endereço citado, no horário das 08h às 12h. Max Ronny Pinheiro.
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Prefeitura Municipal de Quixadá. Contratante e signatário: Secretaria de Desenvolvimento Social, Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira, Secretária, 
torna público o extrato da Ata de Registro de Preços resultante do Pregão Eletrônico nº 16.001/2022-PERP: Nº Ata 16.001/2022-A-SRP - Valor Global: R$ 
102.970,00 - Contratada: BMK-AP Empreendimentos EIRELI, através de sua representante legal, a Sra. Ana Paula Barroso de Sousa. Objeto: Registro de 
preço para futura e eventual aquisição de material para a distribuição gratuita, 600 unidades de kit bebê, em atendimento a Lei nº 8.742/93 (Lei Orgânica 
a Assistência Social), regulamentada através da Lei Municipal nº 1.967/2014 e do Decreto nº 001/2014 de 01 de abril de 2014, art. 3º para atendimento às 
famílias carentes do município e seus distritos. Prazo de vigência: 12 meses contados a partir de sua assinatura. Data da assinatura da Ata de Registro de 
Preço: 06/04/2022.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA - A COMISSÃO DE 
LICITAÇÃO, POR INTERMÉDIO DE SEU PREGOEIRO OFICIAL E EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA AS LEIS FEDERAIS 8.666/93 
E 10.520/02 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, O PREGOEIRO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CEARÁ, COMUNICA PARA 
CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 2022.03.21.01, CUJO OBJETO É 
A CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERAIS EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA ASSISTÊNCIA 
SOCIAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ, FOI DESERTA. A ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS 
NOS DIAS ÚTEIS A/PÓS ESTÁ PUBLICAÇÃO NO HORÁRIO DE 08:00HS ÀS 12:00HS, NO ENDEREÇO DA PREFEITURA NA RUA PARQUE 
RECREIO PARAISO S/N, CARIRIAÇU – CEARÁ. CARIRIAÇU/CEARÁ, EM 11 DE ABRIL DE 2022. JOSÉ LENOS BESSA BATISTA – PREGOEIRO 
OFICIAL.