DOMCE 13/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2933 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
DE 2022, junto a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, de 
conformidade com o disposto no Art.76, inciso IX da Lei Orgânica do 
Município c/c com o Art. 9°, inciso II da Lei n°540/2011, bem como 
com o disposto na Lei Municipal de n°833/2022. 
  
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 12 de abril de 2022 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:CA7A9D67 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°367/2022 
 
DESIGNA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL 
DOS 
DIREITOS 
DA 
CRIANÇA 
E 
DO 
ADOLESCENTE 
DO 
M 
UNICÍPIO 
DE 
ALTANEIRA/CE - CMDCA 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
  
Art.1°. DESIGNAR a Sra. MARIA ELIANE PEREIRA 
ALENCAR SOARES, portadora de CPF: 673.654.003-82, RG: 
29099033223, expedida por SSPDS/CE, para exercer a função de 
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA 
E 
DO 
ADOLESCENTE, 
sem 
acréscimo 
de 
remuneração, de conformidade com o disposto no Art. 3° da Lei 
N°288 de 1997. 
  
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 12 de abril de 2022 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:3198014B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°368/2022 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO 
CONSTANTE 
DA 
LEI 
N°833/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
  
Art.1°. NOMEAR a Sra. VANESSA MARTINS DE SOUZA, 
portador de CPF: 348.221.318-66, RG: 32.908.974-2, expedida por 
SSPDS/CE, para exercício do Cargo em SUPERVISORA DO 
PROGRAMA SELO UNICEF, a partir da data de 12 DE ABRIL 
DE 2022, junto a SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, de 
conformidade com o disposto no Art76, inciso IX da Lei Orgânica do 
Município c/c com o Art. 9°, inciso II da Lei n°540/2011, bem como 
com o disposto na Lei Municipal de n°833/2022. 
  
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
.  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 12 de abril de 2022 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
  
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:8A883E01 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 008/2022 
 
Dispõe sobre o PONTO FACULTATIVO no 
Município 
de 
Altaneira-CE, 
e 
adota 
outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA-CE, NO USO 
DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,  
CONSIDERANDO que cabe ao poder Público Municipal, baixar os 
Atos Administrativos pertinentes aos interesses do município. 
CONSIDERANDO que o dia 14 de abril 2022 é comemorado a 
Paixão de Cristo, em virtude das tradicionais manifestações religiosas; 
CONSIDERANDO o feriado do dia 15 de abril de 2022, sexta-feira 
santa, data que recai, neste ano, o feriado religioso estabelecido no art. 
2º, da Lei Federal nº 9.093/95 
  
DECRETAR. 
Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 14 de abril 
de 2022 (quinta-feira santa), em todos os órgãos e repartições 
vinculadas ao município. 
§1º - Os setores ou serviços considerados essenciais ao atendimento à 
população deverão estabelecer regime de plantão ou escala de 
revezamento, para seu funcionamento ininterrupto, mediante ato 
específico do respectivo titular. 
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
determinando-se sua publicação. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, aos 12 de abril de 
2022. 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:180B7972 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°369/2022 
 
O Prefeito Municipal e Presidente da Junta de Serviço Militar da 
Cidade de Altaneira – CE, usando das atribuições que lhe confere a 
legislação em vigor. 
RESOLVE 
Art.1° - DISPENSAR, a partir de 12 de abril de 2022, o servidor 
ROGERIO AQUINO DA COSTA portador de CPF N° 
015.948.613-07 e RG N°2003034012007 das funções de Secretário da 
Junta de Serviço Militar. 
  
Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 12 de abril de 2022 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:D8AE0AA8 
 

                            

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