DOMCE 13/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2933 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°370/2022 
 
O Prefeito Municipal e Presidente da Junta de Serviço Militar da 
Cidade de Altaneira – CE, usando das atribuições que lhe confere a 
legislação em vigor, com amparo no § 5° do Art. 29 do decreto 
n°57.654 de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço 
Militar) 
RESOLVE 
Art.1° - DESIGNAR, o servidor FRANCISCO TIAGO FELINTO 
RAFAEL portador de CPF N° 074.273.913-90 e RG N°2008718173-
2, ocupante do cargo Assistente De Apoio Administrativo, para 
desempenhar as funções de Secretário da Junta de Serviço Militar. 
Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 12 de abril de 2022 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
  
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:7C9B43DA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°371/2022 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO 
CONSTANTE 
DA 
LEI 
N°833/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
  
Art.1°. NOMEAR a Sra. REGIANE OLIVEIRA COSTA, 
portadora de CPF:445.730.573-15, RG:2004002106438, expedida por 
SSPDS/CE, para exercício do Cargo em AUXILIAR DE APOIO 
OPERACIONAL, a partir da data de 12 DE ABRIL DE 2022, junto 
a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, de conformidade com o 
disposto no Art.76, inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c com o 
Art. 9°, inciso II da Lei n°540/2011, bem como com o disposto na Lei 
Municipal de n°833/2022. 
  
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 12 de abril de 2022 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:F112E7B4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO  
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 
2022.08.04-0001 
 
ESTADO DO – CE - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO 
SANTO - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 
2022.08.04-0001 - Pregão Eletrônico SRP Nº: PE-003/2022-
DIVERSAS, Contratante: Prefeitura Municipal de Alto Santo, através 
das Diversas Unidades Administrativas (Secretarias). Empresa: 
GLOBAL SERVIÇOS E NEGOCIOS EMPRESARIAIS EIRELI, 
CNPJ: 19.293.025/0001-59, valor global dos lotes I de R$ 249.998,00 
(DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E 
NOVENTA E OITO REAIS); lote II de R$ 200.809,00 (DUZENTOS 
MIL, OITOCENTOS E NOVE REAIS); LOTE IV – 65.000,00 
(SESSENTA E CINCO MIL REAIS); LOTE V – R$ 56.482,50 
(CINQUENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E 
DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS); LOTE VII – R$ 
21.368,00 (VINTE E UM MIL TREZENTOS E SESSENTA E OITO 
REAIS); 
LOTE 
VIII 
– 
R$ 
13.496,00 
(TREZE 
MIL, 
QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS). objeto: 
SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO 
DE PREÇOS PARA FUTURAS CONTRATAÇÕES REFERENTES 
À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONFECÇÃO DE 
MATERIAL GRÁFICO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS 
DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO. data da 
assinatura: 08/04/2022. vigência – 12 (doze) meses. signatários: Maria 
Geudir Gurgel Tavares - Secretária de Educação, Ciência e 
Tecnologia (contratante), Conceição adriana liberato de sousa – 
Representante 
– 
GLOBAL 
SERVIÇOS 
E 
NEGOCIOS 
EMPRESARIAIS EIRELI (contratada).  
  
A COMISSÃO. 
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:47E63CE4 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 
2022.08.04-0002 
 
ESTADO DO – CE - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO 
SANTO - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 
2022.08.04-0002 - Pregão Eletrônico SRP Nº: PE-003/2022-
DIVERSAS, Contratante: Prefeitura Municipal de Alto Santo, através 
das Diversas Unidades Administrativas (Secretarias). Empresa: TGM 
GRAFICA E EDITORA EIRELI, CNPJ: 33.682.705/0001-95, valor 
global do lote III de R$ 267.900,00 (DUZENTOS E SESSENTA E 
SETE MIL E NOVECENTOS REAIS). objeto: SELEÇÃO DE 
MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS 
PARA 
FUTURAS 
CONTRATAÇÕES 
REFERENTES 
À 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONFECÇÃO DE 
MATERIAL GRÁFICO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS 
DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO. data da 
assinatura: 08/04/2022. vigência – 12 (doze) meses. signatários: Maria 
Geudir Gurgel Tavares - Secretária de Educação, Ciência e 
Tecnologia (contratante), Thyago Guimaraes Mafra – Representante – 
TGM GRAFICA E EDITORA EIRELI (contratada). 
  
A COMISSÃO. 
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:BBC05876 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 
2022.08.04-0003 
 
ESTADO DO – CE - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO 
SANTO - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 
2022.08.04-0003 - Pregão Eletrônico SRP Nº: PE-003/2022-
DIVERSAS, Contratante: Prefeitura Municipal de Alto Santo, através 
das Diversas Unidades Administrativas (Secretarias). Empresa: 
GRAFICA 
E 
EDITORA 
EUROSET 
EIRELI, 
CNPJ: 
23.208.835/0001-37, valor global do lote VI de R$ 51.000,00 
(CINQUENTA E UM MIL REAIS). objeto: SELEÇÃO DE 
MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS 
PARA 
FUTURAS 
CONTRATAÇÕES 
REFERENTES 
À 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONFECÇÃO DE 
MATERIAL GRÁFICO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS 
DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO. data da 
assinatura: 08/04/2022. vigência – 12 (doze) meses. signatários: Maria 
Geudir Gurgel Tavares - Secretária de Educação, Ciência e 

                            

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