DOMCE 13/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2933

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NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal Nº
8.666/93, alterada e consolidada e na Cláusula Oitava do Contrato
Original. VIGENCIA: 10 (Dez) meses a partir de 31/03/2022.
ASSINAM:
FRANCISCO
MARCILIO
COELHO
BRITO
–
CONTRATANTE, e JULIO CESAR OLIVEIRA PIMENTA -
CONTRATADA.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:4B9B3F5B

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE)
EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO
CONTRATO
N.º 2020.03.13.01

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE
BANABUIÚ. O Município de Banabuiú, através do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, torna público o EXTRATO
DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º
2020.03.13.01. CONTRATANTE: Município de Banabuiú, através
do
Serviço
Autônomo
de
Água
e
Esgoto
-
SAAE.
CONTRATADA: BANCO BRADESCO S.A. OBJETO: O
presente instrumento tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência
do Contrato Originário a partir da data de assinatura deste termo até
11 de março de 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II,
da Lei Federal Nº 8.666/93, alterada e consolidada e na Cláusula
Quarta
do
Contrato
Originário.
SIGNATÁRIO
DA
CONTRATANTE: Natália Lopes de Oliveira. SIGNATÁRIO DA
CONTRATADA: João Segundo da Costa Neto. DATA DE
ASSINATURA: 11 de março de 2022. Banabuiú-CE.

NATÁLIA LOPES DE OLIVEIRA –
Diretora.

Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:C86FC1DE

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE)
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão Central de Licitação da Prefeitura
Municipal de Banabuiú, em cumprimento da ratificação procedida
pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto, faz publicar o extrato
resumido do processo de Dispensa de Licitação nº. 10.005/2022-DL, a
seguir tendo como objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
LABORATÓRIO
E
EQUIPAMENTO
DE
BUSCA
POR
VAZAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO
MUNICIPIO
DE
BANABUIÚ.
Em
favor
das
Empresas:
LENECONTROL
COMERCIO
IMPORTAÇÃO
E
EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ sob o nº 04.196.357/0001-48, cujo
valor global é de R$ 1.400,00 (UM MIL E QUATROCENTOS
REAIS), DELFINI INDÚSTRIA COMERCIO LTDA, CNPJ sob
o nº. 01.061.762/0001-60, cujo valor global é de R$ 4.920,00
(QUATRO MIL E NOVECENTOS E VINTE REAIS, YAMA
GROUP
INDÚSTRIA
DE
FERRAMENTAS
ELETROMECANICAS
–
LTDA,
CNPJ
sob
o
nº.
23.475.077/0001-13, cujo valor global é de R$ 6.400,00(SEIS MIL E
QUATROCENTOS REAIS). Fundamento legal: artigo 75, inciso II,
da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações. Declaração de
Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da Comissão de
Licitação e ratificada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto Srª.
Natalia Lopes de Oliveira.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:1D727AA2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO

DECRETO Nº 21, DE 12 DE ABRIL DE 2022

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA
FORMA
QUE
INDICA,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso de suas
atribuições legais e com na Lei Orgânica do Município de Barbalha,

CONSIDERANDO as manifestações religiosas da Quinta-feira Santa,
que no ano de 2022 cairá no dia 14 de abril;

CONSIDERANDO o feriado nacional da Sexta-feira da Paixão que
neste ano de 2022 cairá no dia 15 de abril;

DECRETA:
Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO, em todos os órgãos
da administração pública municipal, no dia 14 de abril, Quinta-feira
Santa.

Art. 2º Durante os dias citados no art. 1º deste Decreto permanece
resguardada a prestação dos serviços públicos essenciais, na forma
legal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 12 de abril de 2022.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal de Barbalha

Publicado por:
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro
Código Identificador:F061A8E3

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12.04.001/2022

O MUNICÍPIO DE BARBALHA – ESTADO DO CEARÁ,
convoca os candidatos abaixo relacionados, devidamente aprovados e
classificados no Processo Seletivo do Município de Barbalha/CE,
regido pelo Edital nº 01/2021, homologado pelo Decreto n° 87/2021,
de 06 de dezembro de 2021, destinado a contratação temporária de
servidores, a comparecerem ao Setor de Recursos Humanos da
respectiva Secretaria para a qual foi convocado, situando-se a
Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres
e Direitos Humanos à Avenida Pio Sampaio, nº 499, Cirolândia; a
Secretaria Municipal de Educação no Centro Administrativo José de
Sá Barreto, na Av. Domingos Sampaio Miranda, nº 715, Loteamento
Jardim dos Ipês, Alto da Alegria; e a Secretaria de Saúde na Av. Cel
João Coelho, nº 207, 4º andar, Centro; todas nesta cidade, no horário
de 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas das segunda feiras às
sextas feiras, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, a
contar da publicação deste ato convocatório, a fim de apresentarem a
documentação necessária ao procedimento de contratação, conforme
previsto no item 12.1, alíneas A,B,C,D, E, F, G, H, I, J, K, M, L, N e
O do Processo Seletivo. Será considerado desistente, o candidato
que deixar de entregar a documentação na forma e prazo
estabelecidos.

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS
CARGO
NOME
CUIDADOR(A)
CRISTIANE DE LIMA
CUIDADOR(A)
AURINEIDE MARIA DE SANTANA