DOMCE 13/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2933

www.diariomunicipal.com.br/aprece 12

CONSIDERANDO as disposições gerais da Lei nº 10.741/03, que
dispõe sobre o Estatuto do Idoso, bem como da legislação esparsa
atinente aos direitos do idoso.
CONSIDERANDO as informações do Censo de Barbalha/CE,
veiculadas por meio do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística.
RESOLVE:
Art. 1º - AprovaroPlano Municipal de Ações e Diagnóstico
Sociopolítico para a Pessoa Idosa, que objetiva o levantamento de
informações referentes ao município de Barbalha e a sua população
idosa, para a implantação do Plano Municipal de Ações em seu
benefício.
Art. 2º - Criar a Comissão Organizadora do Plano Municipal de Ações
e Diagnóstico Sociopolítico para a Pessoa Idosa, composta pelos
seguintes membros: José Ventura Saraiva – Presidente, Thereza
Raquel de Morais Pinheiro Horta Coelho – Secretária Adjunta da
Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos
Humanos – STDSMDH e Elizabeth Feitosa de Santana – Assessora
Técnica de Gestão.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Barbalha-CE, 11 de fevereiro de 2022.

JOSÉ VENTURA SARAIVA
Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos do Idoso –
CMDI
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:2DF7FFA7

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMDI Nº 0303/2022

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO
DENOMINADO “UM TOQUE PRA VIDA”,
PROGRAMA
ESPORTIVO
PARA
A
POPULAÇÃOIDOSA.

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, no uso de suas
atribuições que lhe confere o disposto na Lei Municipal nº 1.708, de
28 de dezembro de 2006 e,
CONSIDERANDO a aprovação pela maioria deste Conselho, em
reunião ordinária realizada no dia 24 de março de 2022.
CONSIDERANDO as disposições gerais da Lei nº 10.741/03, que
dispõe sobre o Estatuto do Idoso, bem como da legislação esparsa
atinente aos direitos do idoso.
CONSIDERANDO o conteúdo do projeto apresentado ao CMDI
pelo Hospital Maternidade São Vicente de Paulo, que intenta a
execução de eventos esportivos destinados à população idosa,
apresentado nos moldes do Edital de Chamamento Público, realizado
pelo Município de Barbalha/CE.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Projeto “Um toque pra vida”, que visaa
implantação de práticas esportivas destinadas à População Idosa,
apresentado pelo Hospital Maternidade São Vicente de Paulo.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Barbalha-CE, 24 de março de 2022.

JOSÉ VENTURA SARAIVA
Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos do Idoso – CMDI

Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:0655C568

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N°
2022.04.12.1 – SRP.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico n° 2022.04.12.1 – SRP. O
Pregoeiro Oficial torna público, que estará realizando, na sede da
Prefeitura, através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com,
por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame
licitatório, na modalidade Pregão n° 2022.04.12.1 - SRP, do tipo
eletrônico, cujo objeto é o registro de preços para futuras e eventuais
aquisições de gêneros alimentícios para atender às necessidades das
diversas
Secretarias
Municipais
de
Barbalha/CE,
conforme
especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus
anexos, com abertura marcada para o dia 29 de abril de 2022, a partir
das 08:30 horas. O início de acolhimento das propostas a partir do dia
18 de abril de 2022, às 09:00 horas. informações e editais no endereço
eletrônico: https://bllcompras.com e https://licitacoes.tce.ce.gov.br.
Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3532-2459.

Barbalha/CE, 12 de abril de 2022,

GLEYLLSON FERNANDES DE OLIVEIRA -
Pregoeiro Oficial do Município.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:F744D7F9

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. PREGÃO
ELETRÔNICO N° 2022.01.19.1 - SRP

Extrato de Aditivo ao Contrato. Pregão Eletrônico N°
2022.01.19.1 - SRP. Partes: O Município de Barbalha, através da
Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres
e Direitos Humanos e a empresa RN COMERCIO VAREJISTA DE
GLP LTDA. Objeto: Aquisição de recargas de Gás Liquefeito de
Petróleo (GLP) e botijões para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos
Humanos de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no
Edital Convocatório. Contrato Administrativo firmado em 03 de
março de 2022, o presente instrumento será regido pelas disposições
da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações
posteriores, mais precisamente pelo Art. 65, inciso II, alínea “d” da
Lei nº. 8.666/93, ACORDAM em alterar o valor global do Contrato
Original. Signatários: Francisco Sandoval Barreto de Alencar e
Roberto Fontana Pereira,

Barbalha/CE, 12 de abril de 2022.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:1E6DE1BE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 22.04.12.0001/2022.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE APROVADO
EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO
PÚBLICO
EFETIVO
DE
PROFESSOR
FUNDAMENTAL II – CIÊNCIAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas
atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 573/2017, Lei nº
574/2017, Lei nº 575/2017, Lei nº 576/2017, Lei nº 577/2017; Edital
nº 01/2018 e Homologação de Concurso Público, e...
CONSIDERANDO

Que foi realizado concurso público pelo Município de Campos Sales
no ano de 2018, estando o mesmo concluído com suas etapas
finalizadas;