DOMCE 13/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2933

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Que houve a homologação do Concurso na data de 21 de novembro de
2018;

Que o processo de convocação para assumir o cargo encontra-se em
vigor, haja vista ter sido prorrogado por meio do Decreto nº 17 de 31
de março de 2022.

Que a pessoa de Lina Mara de Carvalho Sousa foi aprovada no
Concurso Público para o cargo de Professor Fundamental II –
Ciências, e encontra-se na Lista de Chamada como sendo apto para
assumir o cargo, devendo ser nomeado.

RESOLVE:

1º. NOMEAR para o Cargo de Provimento Efetivo de Professor
Fundamental II – Ciências, com jornada de trabalho de
20h/semanais, junto à Secretaria Municipal de Políticas para a
Educação, a pessoa de Lina Mara de Carvalho Sousa, inscrita no
CPF sob o n° 039.494.363-59, e no R.G. sob o n° 2.713.397 SSP/PI,
em virtude de ter sido a mesma aprovada no Concurso Público
realizado pelo Município no ano de 2018, devidamente homologado
em 21 de novembro de 2018.

2º. A Candidata assinará o seu TERMO DE POSSE e entrará em
exercício dentro do prazo regido pela Lei nº 225/2001(Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Campos Sales).

3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos ao dia 11 de abril de 2022, revogando-se as disposições em
contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, em 12(doze) de Abril de 2022.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal

Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:64C2C131

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 22.04.12.0002/2022.

“DISPÕE
SOBRE
CESSÃO
DE
SERVIDOR
PÚBLICO
MUNICIPAL
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES –
ESTADO DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de
suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município
de Campos Sales, e

CONSIDERANDO:

Que a servidora pública municipal Carla Lorena Ferreira, é
concursada para o Cargo de Agente Administrativo no Município de
Campos Sales;

O requerimento formulado pelo Cartório Eleitoral por meio do Ofício
nº 009/2021-38ªZE, onde o objetivo é cessão de servidor público de
cargo de natureza administrativa para prestar serviços junto ao
cartório eleitoral desta Comarca;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica Cedida a Servidora Pública Municipal CARLA
LORENA FERREIRA, concursada para o Cargo de Agente
Administrativo, com Matrícula Funcional nº 1205412, para prestar
seus serviços no Cartório Eleitoral de Campos Sales, Estado do Ceará.

Art. 2º - A presente Cessão terá como prazo até 31 de dezembro de
2024, ficando a cargo do Município de Campos Sales fazer o
pagamento mensal da remuneração da servidora cedida, devendo o
Cartório Eleitoral encaminhar mensalmente a frequência da mesma
para controle e realização do pagamento.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará,
aos 12 (doze) do mês de abril de 2022 (dois mil e vinte e dois).

Publique-Se, Registre-Se. Cumpra-Se.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal

Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:115BF77A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CONCESSÃO DE DIÁRIAS

PORTARIA Nº 103.

A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº
623/2019.

RESOLVE:

CONCEDER A LUCICLEIDE RITA DE ALENCAR, OCUPANTE
DO CARGO DE COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO, PARA
DESLOCA-SE A CIDADE DE FORTALEZA NO PERÍODO DE
18/04/2022 À 20/04/2022 CONFECCIONAR CARTEIRAS DE
IDENTIDADE (RG) JUNTO AO SETOR DE IDENTIFICAÇÃO
CIHPB
FICANDO
ATRIBUÍDO
O(A)
SERVIDOR(A)
3,0
DIÁRIA(S) NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 180,00 (CENTO E
OITENTA REAIS) PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 540,00
(QUINHENTOS
E
QUARENTA
REAIS),
DEVENDO
AS
DESPESAS CORRER A CONTA DO ORÇAMENTO VIGENTE.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

CAMPOS SALES (CE), 11 DE ABRIL DE 2022

CARLOS DAVIS MARQUES FERNANDES
Secretário(a)

Publicado por:
Carlos Davis Marques Fernandes
Código Identificador:4324555D

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO
CONCESSÃO DE DIÁRIAS

PORTARIA Nº 104.

A SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO DE
CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº
623/2019.

RESOLVE:

CONCEDER A ALEX ALENCAR, OCUPANTE DO CARGO DE
AUXILIAR DE SERVIÇOS, PARA DESLOCA-SE A CIDADE DE
JUAZEIRO DO NORTE NO PERÍODO DE 13/04/2022 À
13/04/2022
TRANSPORTAR
PROFESSORES
PARA
A
FORMAÇÃO REGIONAL MAIS INFANCIA E MAIS PAIC 2022 –
MODULO I. FICANDO ATRIBUÍDO O(A) SERVIDOR(A) 1,0
DIÁRIA(S) NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 125,00 (CENTO E
VINTE E CINCO REAIS) PERFAZENDO UM TOTAL DE R$
125,00 (CENTO E VINTE E CINCO REAIS), DEVENDO AS
DESPESAS CORRER A CONTA DO ORÇAMENTO VIGENTE.