DOMCE 13/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2933 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONVOCA A 1ª. CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
MENTAL 
 
DECRETO Nº 522/2022; DE 31 DE MARÇO DE 2022. 
  
CONVOCA A 1ª. CONFERÊNCIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE MENTAL. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE 
LHE CONFEREM O ART. 69, DA LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO; RESOLVE: 
  
DECRETAR:  
Art. 1º. Fica convocada a 1ª. CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE MENTAL, a ser realizada no dia 20 de abril de 2022, no 
Centro de Referência de Assistência Social – CRAS SEDE, tendo 
como tema central: “A POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL COMO 
DIREITO: pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços 
e garantia dos serviços de atenção psicossocial”. 
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão 
por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal 
de saúde. 
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 31 DE MARÇO DE 2022. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:42DDC555 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO 
 
Aviso de HOMOLOGAÇÃO. Pregão Eletrônico n.º 2022.03.18.1. 
Objeto: Aquisição de materiais de expediente destinados ao 
atendimento das necessidades das Secretarias vinculadas ao Fundo 
Geral do Município de Farias Brito/CE, conforme especificações 
apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) 
empresa(s) P N FEITOSA SANCHO – ME, inscrita no CNPJ n.º 
23.707.218/0001-86, classificada no Lote 01, com valor global de R$ 
5.884,09 (cinco mil oitocentos e oitenta e quatro reais e nove 
centavos), Lote 03, com valor global de R$ 3.248,17 (três mil 
duzentos e quarenta e oito reais e dezessete centavos), e Lote 04, com 
valor global de R$ 15.264,00 (quinze mil duzentos e sessenta e quatro 
reais), JOSE IRESVAN ARAUJO, inscrita no CNPJ n.º 
02.860.611/0001-35, classificada no Lote 02, com valor global de R$ 
9.297,28 (nove mil duzentos e noventa e sete reais e vinte e oito 
centavos), J. R. DA SILVA MARTINS ARMAZÉM, inscrita no 
CNPJ n.º 04.368.432/0001-00, classificada no Lote 05, com valor 
global de R$ 7.358,62 (sete mil trezentos e cinquenta e oito reais e 
sessenta e dois centavos), Lote 07, com valor global de R$ 22.353,98 
(vinte e dois mil trezentos e cinquenta e três reais e noventa e oito 
centavos), e Lote 08, com valor global de R$ 4.156,25 (quatro mil 
cento e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos), e 
PAPELARIA CAJAZEIRAS LTDA., inscrita no CNPJ n.º 
41.883.167/0001-25, classificada no Lote 06, com valor global de R$ 
2.949,05 (dois mil novecentos e quarenta e nove reais e cinco 
centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços 
acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei 
n.º 8.666/93 – Lily Sammy Feitosa de Moraes - Ordenadora de 
Despesas do Fundo Geral. Data da Homologação: 11 de abril de 
2022.  
  
Aviso de HOMOLOGAÇÃO. Pregão Eletrônico n.º 2022.03.18.1. 
Objeto: Aquisição de materiais de expediente destinados ao 
atendimento das necessidades da Secretaria de Educação do 
Município de Farias Brito/CE, conforme especificações apresentadas 
no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) empresa(s) P 
N 
FEITOSA 
SANCHO 
– 
ME, 
inscrita 
no 
CNPJ 
n.º 
23.707.218/0001-86, classificada no Lote 01, com valor global de R$ 
34.957,25 (trinta e quatro mil novecentos e cinquenta e sete reais e 
vinte e cinco centavos), Lote 03, com valor global de R$ 37.633,32 
(trinta e sete mil seiscentos e trinta e três reais e trinta e dois 
centavos), e Lote 04, com valor global de R$ 51.780,68 (cinquenta e 
um mil setecentos e oitenta reais e sessenta e oito centavos), JOSE 
IRESVAN ARAUJO, inscrita no CNPJ n.º 02.860.611/0001-35, 
classificada no Lote 02, com valor global de R$ 9.005,31 (nove mil 
cinco reais e trinta e um centavos), J. R. DA SILVA MARTINS 
ARMAZÉM, inscrita no CNPJ n.º 04.368.432/0001-00, classificada 
no Lote 05, com valor global de R$ 13.736,40 (treze mil setecentos e 
trinta e seis reais e quarenta centavos), Lote 07, com valor global de 
R$ 114.457,08 (cento e quatorze mil quatrocentos e cinquenta e sete 
reais e oito centavos), e Lote 08, com valor global de R$ 25.353,03 
(vinte e cinco mil trezentos e cinquenta e três reais e três centavos), e 
PAPELARIA CAJAZEIRAS LTDA., inscrita no CNPJ n.º 
41.883.167/0001-25, classificada no Lote 06, com valor global de R$ 
9.759,45 (nove mil setecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e 
cinco centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo de 
Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma 
da Lei n.º 8.666/93 – Aliomar Liberalino de Almeida Júnior - 
Secretário Municipal de Educação. Data da Homologação: 11 de 
abril de 2022. 
  
Aviso de HOMOLOGAÇÃO. Pregão Eletrônico n.º 2022.03.18.1. 
Objeto: Aquisição de materiais de expediente destinados ao 
atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Farias 
Brito/CE, 
conforme 
especificações 
apresentadas 
no 
Edital 
Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) empresa(s) P N 
FEITOSA SANCHO – ME, inscrita no CNPJ n.º 23.707.218/0001-
86, classificada no Lote 01, com valor global de R$ 6.708,88 (seis mil 
setecentos e oito reais e oitenta e oito centavos), Lote 03, com valor 
global de R$ 6.311,11 (seis mil trezentos e onze reais e onze 
centavos), e Lote 04, com valor global de R$ 27.527,06 (vinte e sete 
mil quinhentos e vinte e sete reais e seis centavos), JOSE IRESVAN 
ARAUJO, inscrita no CNPJ n.º 02.860.611/0001-35, classificada no 
Lote 02, com valor global de R$ 12.663,67 (doze mil seiscentos e 
sessenta e três reais e sessenta e sete centavos), J. R. DA SILVA 
MARTINS ARMAZÉM, inscrita no CNPJ n.º 04.368.432/0001-00, 
classificada no Lote 05, com valor global de R$ 6.073,98 (seis mil 
setenta e três reais e noventa e oito centavos), Lote 07, com valor 
global de R$ 32.351,14 (trinta e dois mil trezentos e cinquenta e um 
reais e quatorze centavos), e Lote 08, com valor global de R$ 4.142,32 
(quatro mil cento e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos), e 
PAPELARIA CAJAZEIRAS LTDA., inscrita no CNPJ n.º 
41.883.167/0001-25, classificada no Lote 06, com valor global de R$ 
1.776,40 (hum mil setecentos e setenta e seis reais e quarenta 
centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços 
acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei 
n.º 8.666/93 – Maria Marcleide do Nascimento Laet Rafael – 
Secretária Municipal de Saúde. Data da Homologação: 11 de abril de 
2022. 
  
Aviso de HOMOLOGAÇÃO. Pregão Eletrônico n.º 2022.03.18.1. 
Objeto: Aquisição de materiais de expediente destinados ao 
atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Assistência 
Social de Farias Brito/CE, conforme especificações apresentadas no 
Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) empresa(s) P N 
FEITOSA SANCHO – ME, inscrita no CNPJ n.º 23.707.218/0001-
86, classificada no Lote 01, com valor global de R$ 11.349,78 (onze 
mil trezentos e quarenta e nove reais e setenta e oito centavos), Lote 
03, com valor global de R$ 3.996,06 (três mil novecentos e noventa e 
seis reais e seis centavos), e Lote 04, com valor global de R$ 
20.328,19 (vinte mil trezentos e vinte e oito reais e dezenove 
centavos), JOSE IRESVAN ARAUJO, inscrita no CNPJ n.º 
02.860.611/0001-35, classificada no Lote 02, com valor global de R$ 
8.503,72 (oito mil quinhentos e três reais e setenta e dois centavos), J. 
R. DA SILVA MARTINS ARMAZÉM, inscrita no CNPJ n.º 
04.368.432/0001-00, classificada no Lote 05, com valor global de R$ 
14.330,99 (quatorze mil trezentos e trinta reais e noventa e nove 
centavos), Lote 07, com valor global de R$ 42.337,80 (quarenta e dois