DOMCE 13/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 13 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2933
www.diariomunicipal.com.br/aprece 26
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA/CE E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ibicuitinga,
Francisco José Magalhães Carneiro, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica e em conformidade com o Regime Jurídico
Único deste Município, e:
CONSIDERANDO o feriado nacional por ocasião da Semana Santa,
em comemoração à Paixão de Cristo, (sexta-feira), dia 15 de abril de
2022;
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo, o dia 14 de abril de 2022
(quinta-feira), por ocasião do feriado nacional da “Semana Santa”, em
comemoração à “Paixão de Cristo”, no dia 15 de abril de 2022 (sexta-
feira), em todos os órgãos e entidades da Administração Pública
Municipal, sem prejuízo de prestação de serviços considerados
essenciais.
Parágrafo único: o disposto no caput deste artigo não se aplica aos
servidores públicos que desempenham suas funções:
I – em regime de plantão;
II – em regime de escala
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ibicuitinga, Estado do Ceará,
em 12 de abril de 2022.
FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Zilderlânia do Nascimento Pereira
Código Identificador:48E4C336
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE RETOMADA DE LICITAÇÃO
Estado do Ceará. Prefeitura de Iguatu. Secretaria de Saúde. Aviso
Retomada de Licitação. Pregão Eletrônico para Registro de
Preços nº 2022.03.22.01-PMI/SMS.
Considerando que, na data de realização do presente certame, foi
definida data limite para recebimento das propostas adequadas de
preços, conforme item 8.1 do edital, sendo esta data o dia 11 de abril
de 2022;
Considerando que, o prazo concedido é perfeitamente plausível de
cumprimento, haja a vista o próprio regimento legal do pregão
eletrônico permitir estabelecer prazo mínimo de duas horas para o
envio de proposta adequada ao último lance ofertado, conforme art.
38, §2º do Decreto Federal 10.024/2019;
Considerando que, a sessão foi realizada no dia 08 de abril de 2022,
tendo a empresa participante SAMPLA COMERCIO E SERVICOS
três dias completos para efetuar o envio, via sistema, de sua proposta
adequada de preços, conforme solicitação expressa do Pregoeiro via
chat;
Considerando que, incumbirá ao licitante acompanhar as operações
no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando
responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da
inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de
sua desconexão – Item 4.4 do edital;
Considerando que, o não cumprimento do prazo de envio da
proposta adequada implica na decadência do seu direito de ter o lote
adjudicado em seu favor, situação em que serão convocadas as demais
licitantes, na ordem de classificação das suas propostas, para que
assim enviem a sua proposta adequada, observado o valor estimado ou
o valor máximo aceitável para a contratação – Item 8.7 do edital;
A Comissão de Pregão decide por inabilitar a empresa participante
SAMPLA COMERCIO E SERVICOS, pelo descumprimento de
prazo e consequentemente dos já citados itens 8.1 e 8.7 do edital;
Considerando a inabilitação da empresa primeira colocada do Lote 04,
ficam as demais licitantes CONVOCADAS para retomada da
presente licitação, no intuito de seguir com a Fase de Habilitação, na
ordem de classificação das suas propostas. Data de Retomada da
Sessão: 18 de abril de 2022, às 08:30 hs. Local: Bolsa de Licitações e
Leilões
do
Brasil
–
(BLL),
www.bll.org.br. E-mail:
saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br. Em 12 de abril de 2022.
GILDERLÂNDIO DUARTE DA COSTA -
Presidente da CPL.
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:9AEDC807
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL
Nº 2022.03.31.01-PMI-SEFAM. Para: Aquisição de servidor
destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria da Fazenda
Municipal – SEFAM, do Município de Iguatu-Ce, conforme
especificações constantes no Termo de Referência. Data da Sessão: 28
de abril de 2022, a partir das 08:00hr. Edital e local: Rua Guilhardo
Gomes de Araújo, s/n, Esplanada II, Iguatu/CE. Em, 12 de abril de
2022.
JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO -
Presidente da CPL.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:50528320
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Por meio deste, a Superintendente da Fundação de Saúde Pública -
FUSPI da Prefeitura Municipal de Iguatu, no uso de suas atribuições
legais, e considerando que a Comissão de Pregão, nomeada através da
Portaria nº 020/2022, de 02 de Fevereiro de 2022, cumpriu todas as
exigências legais, e considerando também a análise e parecer jurídico
emitido pela Procuradoria Geral deste Município, parte integrante e
complementar do presente processo administrativo de licitação,
autuado sob o n° Pregão Presencial 2022.02.16.02-PMI/FUSPI.
Objeto: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo – (GLP), destinado
ao
atendimento
do
Hospital
Regional
de
Iguatu-Ce,
de
responsabilidade da Fundação de Saúde Pública deste Município,
conforme especificações e quantidades constantes no termo de
referência, resolve por homologar o presente processo, para que
produza os efeitos legais e jurídicos em favor da empresa:
ORVAL – ORGANIZAÇÃO VALENTE LTDA, inscrita no CNPJ
nº 06.043.616/0001-26, representada pelo senhor Inácio Laéldio
Mesquita Lucas, Bastante Procurador, inscrito no CPF sob nº
277.563.433-87. Vencedora dos Itens 01 e 02.
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:A530F4D4
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI
CONVOCAÇÃO
CONVOCAÇÃO
Estado do Ceará. Prefeitura de Iguatu. Fundação de Saúde
Pública - FUSPI. Convocação. Pregão Presencial 2022.03.18.01-
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