DOU 13/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 71, quarta-feira, 13 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º As entidades inscritas ex officio não necessitam renovar suas inscrições,
devendo ser observadas as demais prescrições regulamentares da Portaria nº 3.703/GM-
MD, de 6 de setembro de 2021.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 2.189/SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD,
de 16 de maio de 2019.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Contra-Almirante RICARDO SALES DE OLIVEIRA
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 1.977/3PC2, DE 7 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67720.000981/2022-54, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a RENATO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Nr Ord
4606248), SIAPE nº 0205176, no cargo de Auxiliar em Ciência e Tecnologia, código 407003,
classe "AUXILIAR II", padrão VI, NA, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº
47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13
de novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação (GQ). Código de vaga nº 86495.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 1.991/3PC2, DE 7 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67700.001561/2022-23, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a AMELIA CRISTINA FERRARESI (Nr Ord
4604571), SIAPE nº 0209163, no cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, código 407001,
classe "SÊNIOR", padrão III, NS, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de
novembro de 2019, com Retribuição por Titulação - RT (Mestrado). Código de vaga nº
88723.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 1.998/3PC2, DE 7 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67222.001380/2022-80, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a EDILMA XAVIER CORTEZ (Nr Ord 4500709),
SIAPE nº 0193536, no cargo de Agente Administrativo, código 481004, classe "S", padrão
III, NI, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005,
assegurado pelo art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019.
Código de vaga nº 83434.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 1.978/4PC2, DE 7 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67720.000841/2022-86, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a YEDA MARIA RAUH ORTEGA, viúva de
MARCOS AURÉLIO ORTEGA( Nr Ord 4618297), SIAPE nº 0199851, falecido em 6 de janeiro
de 2022, aposentado no cargo de Professor de Magistério Superior, no Regime de
Dedicação Exclusiva, equivalente a 60% (sessenta por cento) da proporcionalidade de
34/35 (trinta e quatro, trinta e cinco avos) da Classe "Titular", Nível I, NS, com Retribuição
por Titulação - RT (Doutorado), de acordo com a Lei n° 12.772, de 28 de dezembro de
2012, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, observando os
dispositivos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o
artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, a contar da data
do óbito.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 1.979/4PC2, DE 7 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.006760/2022-54, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a NEIDE MOREIRA DE ANDRADE, companheira
de JORGE CARDOSO DA MOTTA (Nr Ord 4625102), SIAPE nº 0202331, falecido em 28 de
janeiro de 2022, aposentado no cargo de Artífice de Aeronáutica código 444015,
equivalente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão I, NI,
com os proventos acrescidos de 20% (vinte por cento), por força do art. 184, inciso II, da
Lei nº 1.711/52, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso III, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015,
observando os dispositivos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, a
contar da data do óbito.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 344, DE 7 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o
inciso VI, alínea "g", Art 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o inciso II, alínea "d", Art 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos Art 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, para o Ministério da Defesa
(Brasília-DF), o 1º Sgt Cav (0435382742) ANDERSON PORTO DE ABREU, da Cia Cmdo CML
(Rio de Janeiro-RJ).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 357, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, Art 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; a alínea "b", inciso II, Art 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos Art 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 054890), o 1° Ten QAO (0420168346) FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA, da
IMBEL (Brasília - DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 358, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o
inciso VI, alínea "g", Art 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o inciso II, alínea "d", Art 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos Art 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
TORNAR SEM EFEITO a designação por necessidade do serviço, ex officio, para o
Ministério da Defesa (Brasília-DF), do Cel Inf (1142976339) CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA
FREITAS, do Cmdo CMP (Brasília - DF), constante da Portaria - C Ex nº 265, de 24 de março de
2022, publicada no Diário Oficial da União nº 58, Seção 2, de 25 de março de 2022.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 359, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o
inciso VI, alínea "g", Art 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o inciso II, alínea "b", Art 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos Art 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 015453), o Ten Cel Inf (0130287147) SAMUEL SOALHEIRO CALDEIRA, da
DCEM (Brasília-DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 360, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o
inciso VI, alínea "g", Art 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o inciso II, alínea "d", Art 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos Art 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, para o Ministério da Defesa
(Brasília-DF), o Cel Art (0111551644) ANDRE RIBAS DE PAULO, do Cmdo 12ª RM (Manaus-AM).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 368, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o
inciso VI, alínea "g", Art 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o inciso II, alínea "d", Art 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos Art 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, para o Ministério da Defesa
(Brasília-DF), o Cel Inf (0203348040) CARLOS SIDNEY DA SILVA VIANA, da DCEM (Brasília-DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 31-SSIP/CMDO 10ª RM, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com a
Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:
Conceder o benefício do Auxílio Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da
Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 e art. 1° da Lei n° 11.421, de 21
de dezembro de 2006, alterado pelo art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, ao
Coronel Reformado (Idt 100413790-5 MD/EB) MOACYR MENDES ARCOVERDE, a contar de
17 de março de 2022, em virtude de o referido militar ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita internação especializada
e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de
enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 90 / 2022, Sessão nº 029 /2022-
MPGu I / FORTALEZA (Cmdo 10ª RM), de 17 de março de 2022, Ata Homologatória nº
21/2022, Sessão nº 009/2022-JISR/10ª RM (Cmdo 10ª RM), de 6 de abril de 2022 e o
Parecer Técnico nº 38/2022, de 11 de abril de 2022, da Inspetoria de Saúde/10.
Rsp p/ MARCOS GOMES PAULINO - Coronel