DOU 13/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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13
Nº 71, quarta-feira, 13 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/ME Nº 3.266, DE 1 DE ABRIL DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
Dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de Dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.138591/2022-67, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a VINICIUS MONTEIRO, na condição de filho menor de
21 (vinte e um) anos do ex-servidor PAULO CARNEIRO MONTEIRO, matrícula SIAPE nº
0699577, aposentado no cargo de Agente de Portaria, oriundo do extinto Território de
Rondônia, com fundamento no art. 217, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 8.112, de 1990,
combinado com o art. 23, caput da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a
contar de 08 de outubro de 2021, data do falecimento do ex-sevidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 3.596, DE 8 DE ABRIL DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo
nº 19975.107195/2022-42, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a EUNICE DE FARIAS SALES, na cota-parte de
1/2 e fundamento legal no art. 37, inciso I, da Lei 10.486, de 2002, e a MARIA VERÔNICA
SALES BANDEIRA, na cota-parte de 1/2 e fundamento legal no art. 7º, da Lei nº 3.765, de
1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o
art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021, na qualidade, respectivamente, de viúva e filha do
ex-Terceiro Sargento, com soldo de Segundo Sargento, da Polícia Militar do Antigo Distrito
Federal MANOEL DE JESUS SALES, matrícula SIAPE nº 1473187. A vigência é a partir de
10/03/2022, data de falecimento do instituidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 3.620, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº14022.114445/2022-46, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora GERALDINA PAIVA MOTA, na condição de
cônjuge do ex-servidor ELIEZER PINHEIRO MOTA matrícula SIAPE nº 0849796, aposentado
no
cargo
de
Artífice
de
Artes
Gráficas,
oriundo
do
Ministério
da
Infraestrutura, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 1990, e no art. 1º,
inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de
dezembro de 2020, combinado com os arts. 23, caput, e 24 da Emenda Constitucional nº
103, de 2019, com vigência a contar de 26 de janeiro de 2022, data do falecimento do ex-
servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 14.430, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo 19975.140487/2021-14, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a DAVI LIMA DE MELO, na condição de filho menor de
21(vinte e um) anos do ex-servidor MARCO ANTONIO MACIEL DE MELO, matrícula SIAPE nº
0705587, aposentado no cargo de Engenheiro Florestal, oriundo do Extinto Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com fundamento no art. 217, inciso IV, alínea
"a" da Lei nº 8.112, de 1990, combinado com o art. 23, caput da Emenda Constitucional nº
103, de 2019, com vigência a contar de 16 de novembro de 2021, data do falecimento do
ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 15.052, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo 14021.162633/2021-18, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora ESTHER DE LIMA RIBEIRO, na condição de
cônjuge
do ex-servidor JOSÉ
EDUARDO
RIBEIRO,
matrícula
SIAPE
nº
0808772,
aposentado no cargo de Auxiliar de Artífice, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com
fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso VI da Portaria
ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2020,
combinado com o art. 23, caput da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência
a contar de 26 de maio de 2021, data do requerimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 3.250, DE 12 DE ABRIL DE 2022
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX- TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA
SECRETARIA
ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria nº
13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 nº 249,
de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Conceder pensão civil à CLEONILDO DE CARVALHO ALMEIDA, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora MIRIAN ALVES DE BRITO, Matrícula SIAPE nº 0706903, Professor de
Ensino Básico Ex-Território, Classe "D", Nível 202, pertencente ao ex - Território Federal de
Roraima, cota integral, com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso I e art.
1º, inciso II da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30
de dezembro de 2020, combinado com o art.23, caput da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, com vigência a contar de 14 de junho de 2021, data do óbito da ex-servidora (
Processo nº 19975.134053/2021-77).
ERINÃ ARAÚJO BORGES
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E
CO M P E T I T I V I DA D E
PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 3.432, DE 5 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E
COMPETITIVIDADE, DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência delegada pelo art. 19 da Portaria ME
nº 406, de 8 de dezembro de 2020, e tendo em vista o disposto nos § 3 e § 4º do art. 8º
do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, bem como o que consta do Processo SEI
nº 19971.100447/2019-47, resolve:
Art. 1º Designar GLENDA BEZERRA LUSTOSA como representante Suplente desta
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade no Comitê-Executivo de Gestão
(Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal nº 2.212, de 8 de março de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2021, Seção 2, p. 15.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLA MARQUES CONSENTINO
DESPACHO DE 12 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, tendo em
vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 4º da
Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, autoriza o afastamento do País de
Margarete Maria Gandini, Coordenadora-Geral de Implementação e Fiscalização de
Regimes Automotivo da Subsecretaria da Indústria da Secretaria de Desenvolvimento da
Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade, para integrar a delegação brasileira na missão à Índia com o objetivo de
aprofundar conversações sobre a cooperação entre os dois Países na área de mobilidade
sustentável, com ênfase nos biocombustíveis e nos veículos flex fluel, à realizar-se, no
período de 17 a 23 de abril de 2022, na cidade Nova Delhi/Índia, incluindo trânsito, com
ônus. (Processo SEI nº 19687.103071/2022-33).
DANIELLA MARQUES CONSENTINO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO,
SERVIÇOS E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SDIC/SEPEC/ME Nº 3.732, DE 12 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E
INOVAÇÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, no uso de
suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria
SEPEC/ME nº 25.099, de 16 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de
17 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19687.103348/2022-28,
resolve:
Exonerar, a partir de 05 de abril de 2022, VIVIAN VIEIRA DE MACEDO, Auditora
Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape 2843454, do cargo em comissão de
Coordenadora, código DAS 101.3, da Coordenação de Melhoria do Ambiente de Negócios
da Coordenação-Geral de Ambiente de Negócios para o Setor de Serviço da Subsecretaria
de Ambiente de Negócios e Competitividade da Secretaria de Desenvolvimento da
Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade do Ministério da Economia.
GLENDA BEZERRA LUSTOSA
PORTARIA SDIC/SEPEC/ME Nº 3.318, DE 12 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E
INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º, I, e § 2º, da
Portaria nº 86, de 12 de março de 2019, do Ministério da Economia, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros, titulares e suplentes, do Conselho
Gestor dos recursos a serem alocados em projetos de pesquisa, desenvolvimento e
inovação e programas prioritários de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnológico
para o setor automotivo e sua cadeia de produção:
I - da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e
Inovação:
a) titulares: Tólio Édeo Ribeiro, Marcos Vinícius de Souza e Margarete Maria
Gandini; e
b) suplentes: Thomas Paris Caldellas, Jackline Conca e Gustavo Duarte Victer,
respectivamente;
II - da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações:
a) titular: Marcos Cesar de Oliveira Pinto; e
b) suplente: Francisco Silveira dos Santos;
III - da Secretaria de Estruturas Financeiras e de Projetos do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovações:
a) titular: Carlos André Marques; e
b) suplente: Carlos Tadeu Assumpção de Pinho;
IV - da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores -
A N FAV EA :
a) titular: Antonio Carlos Botelho Megale;
b) suplente: Henry Joseph Junior;
V - do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos
Automotores - SINDIPEÇAS:
a) titular: Gábor János Deák;
b) suplente: Mauricio Hiroshi Muramoto;
VI - da Associação Brasileira de Private Equity & Venture Capital - ABVCAP e da
Associação Nacional
de Entidades
Promotoras de
Empreendimentos Inovadores -
A N P R OT EC :
a) titular: Humberto Matsuda;
b) suplente: Eduardo Campello Peixoto;
VII - da União Geral dos Trabalhadores - UGT:
a) titular: Ricardo Patah; e
b) suplente: Luiz Paulo Bresciani;
VIII - da Associação Brasileira de Engenharia e Ciências Mecânicas - ABCM e da
Associação Brasileira de Engenharia Automotiva - AEA:
a) titular: Gherhardt Ribatski;
b) suplente: Paulo Carlos Kaminski.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SDIC/SEPEC/ME nº 12.749, de 26 outubro de
2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLENDA BEZERRA LUSTOSA
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