DOU 13/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 71, quarta-feira, 13 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Secretário Especial Adjunto de Fazenda, contida na Portaria FAZENDA/ME nº 136, de 17 de
abril de 2019, e a substituição da Secretaria Especial de Fazenda pela Secretaria Especial do
Tesouro e Orçamento, realizada pela Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, c.c. art.
1°, inc. I, alínea "c" da Portaria SE/ME nº 19.269, de 28 de julho de 2020, considerando o
disposto no art. 3º, inc. III e § 2º do Decreto nº 9.889, de 27 de junho de 2019, bem como
o disposto no art. 2º, inc. III e §1º do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria
MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº
10372.100445/2018-51, resolve:
Designar ILENE PATRICIA DE NORONHA NAJJARIAN para exercer a função de
membro titular do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), indicada
pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para cumprir mandato de 3 (três) anos,
contados da data de sua posse.
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA Nº 339, DE 12 DE ABRIL DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN nº 157, de
18 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2019,
resolve:
Designar ISABEL TERRA SIEBRA DE SOUSA, Auditora Federal de Finanças e
Controle, Matrícula SIAPE nº 1580838, para exercer o encargo de Substituta Eventual do
Coordenador de Suporte a Assuntos Econômicos, Legislativos e de Comunicação, da
Assessoria Econômica, de Comunicação e de Assuntos Legislativos, da Secretaria do
Tesouro Nacional, Código DAS 101.3, em seus afastamentos ou impedimentos legais e
eventuais.
PAULA BICUDO DE CASTRO MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA SUFRAMA Nº 180, DE 8 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA
DE MANAUS designado pela Portaria de Pessoal SEPEC/ME Nº 2.557, de 16 de março de
2021, publicada no DOU de 22 de março de 2021, uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art, 15, da Portaria nº 406, de 08 de dezembro de 2020, e os termos
constantes do Processo Administrativo SEI nº 52710.002167/2022-16, resolve:
Art. 1º DISPENSAR ESTER AMARAL
CUNHA SANTOS do encargo de
Coordenadora substituta, código DAS 101.3, da Coordenação de Eventos, da Coordenação-
Geral de Comunicação Social.
Art. 2º DESIGNAR JAÍZE DE ALENCAR BATISTA VALLE para exercer o encargo de
Coordenadora substituta, código DAS 101.3, da Coordenação de Eventos, da Coordenação-
Geral de Comunicação Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo, nos termos do art. 38, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DOWER JERÔNIMO MORINI BORGES
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 11 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da
Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País de JOÃO
CARLOS DE NOBREGA PECEGO, Vice-Presidente do Banco do Brasil, no período de 23 de
abril a 05 de maio de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no
inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim participar de reuniões do Bladex, na cidade do
Panamá, Panamá, participar de evento com clientes e funcionários do Banco Patagonia e
visita a empresas brasileiras, em Buenos Aires, Argentina. As despesas com passagens
aéreas, hospedagens, alimentação e deslocamento serão a cargo do Bladex e do Banco
Patagonia.
FAUSTO DE ANDRADE RIBEIRO
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N° 439, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O COORDENADOR
de RECURSOS HUMANOS da
FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e
regulamentares, resolve:
Dispensar, DAVID DA CRUZ GONCALVES, CPF nº 310.232.077-53, da Função
Gratificada de Assistente Intermediario II, do(a) Gerência de Licitações, do(a) Gerência de
Compras de Materiais e Serviços, do(a) Coordenação de Recursos Materiais, do(a)
Diretoria-Executiva, FG - 2, desta Fundação.
BRUNO TARANTO MALHEIROS
PORTARIAS DE 12 DE ABRIL DE 2022
O COORDENADOR
de RECURSOS HUMANOS da
FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e
regulamentares, resolve:
N° 453 - Designar CESAR ADRIANO DE LIMA FERREIRA, CPF nº 034.140.641-46, para exercer
a Função Gratificada de Chefe de Agencia II, do(a) Agência do IBGE em Dourados, do(a)
Unidade Estadual do IBGE em Mato Grosso do Sul, FG - 2, desta Fundação.
N° 454 - Dispensar, WILSON JOSE DE SOUZA, CPF nº 470.908.129-87, da Função Gratificada
de Supervisor de Pesquisa II, do(a) Unidade Estadual do IBGE no Paraná, FG - 2, desta
Fundação, a partir de 23/03/2022.
BRUNO TARANTO MALHEIROS
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA N° 58, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inc. VII do art. 17 do Decreto nº 7.142,
de 29 de março de 2010 e nos termos do Decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019
e suas alterações, c/c o § 2º do Art. 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
art. 3º da Portaria nº 20.835, de 15 de setembro de 2020, e considerando o que consta
dos autos do processo administrativo nº 03001.000726/2022-44, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do servidor Paulo Augusto Meyer Mattos
Nascimento, ocupante do cargo Técnico de Planejamento e Pesquisa, da Diretoria de
Estudos e Políticas Sociais - DISOC, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA,
para participar do seminário internacional "Student Loans for Higher Education: Effects
and Challenges for Equity and Social Mobility" (Crédito Estudantil para o Ensino
Superior: 
Efeitos 
e
Desafios 
para 
a 
Equidade 
e 
Mobilidade
Social) 
, 
em
Bogotá/Colômbia, no período de 20 a 23 de abril de 2022, incluído trânsito, com ônus
limitado.
ERIK ALENCAR DE FIGUEIREDO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria IPEA nº 005, de 12 de janeiro de 2022, publicada no D.O.U. de 01
de fevereiro de 2022, Seção 2, Página 18, onde se lê: ''....Portaria IPEA nº 005, de 12 de
janeiro de 2022..''; leia-se: ''....Portaria Normativa IPEA nº 204, de 12 de janeiro de
2022...''.
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 11 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em
observância ao disposto no Decreto nº 4.941, de 29 de dezembro de 2003, publicado no
Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2003, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 219 - Dispensar GABRIELA FISCHMANN DI PACE ARAÚJO, Matrícula SIAPE nº 1757484,
da Função Comissionada Técnica, Código FCT-5, da Secretaria de Regulação e Supervisão da
Educação Superior - SERES-MEC.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em
observância ao disposto no Decreto no 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelos arts. 1º e 2º da Portaria MEC no 205, de 6 de
fevereiro de 2020, resolve:
Nº 220 - Dispensar EGLAISA MICHELINE PONTES CUNHA, Matrícula SIAPE nº 1055764, da
Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Divisão, Código FCPE 101.2, da
Assessoria de Gestão Técnica e Administrativa do Gabinete do Ministro deste Ministério -
GM-MEC, a contar de 25 de março de 2022.
Nº 221 - Designar MICHELLE BARBOSA MUNIZ JORDÃO, Matrícula SIAPE nº 1652616, para
exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Divisão, Código FCPE
101.2, da Assessoria de Gestão Técnica e Administrativa do Gabinete do Ministro deste
Ministério - GM-MEC.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em
observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como
no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 222 - Nomear ARLINGTON DA SILVA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1698612, para
exercer o cargo de Assistente Técnico, Código DAS-102.1, da Assessoria Especial de
Controle Interno deste Ministério - AECI-MEC, ficando exonerado do cargo que atualmente
ocupa.
Nº 223 - Nomear AUGUSTA LUIZA XAVIER DE OLIVEIRA SOUZA, Matrícula SIAPE nº
3278206, para exercer o cargo de Assistente Técnico, Código DAS-102.1, da Assessoria
Especial de Controle Interno deste Ministério - AECI-MEC, ficando exonerada do cargo que
atualmente ocupa.
Nº 224 - Dispensar ARLINGTON DA SILVA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1698612, do
encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, Código DAS-101.3, ocupado por
Luciana Alves de Azevedo, da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério -
A EC I - M EC .
Nº 225 - Designar AUGUSTA LUIZA XAVIER DE OLIVEIRA SOUZA, Matrícula SIAPE nº
3278206, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, Código
DAS-101.3, ocupado por Luciana Alves de Azevedo, da Assessoria Especial de Controle
Interno deste Ministério - AECI-MEC, durante os afastamentos e impedimentos
regulamentares do titular.
Nº 226 - Designar ARLINGTON DA SILVA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1698612, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, Código DAS-101.3,
ocupado por Ruth Mariana Lima Cordeiro, da Assessoria Especial de Controle Interno deste
Ministério - AECI-MEC, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do
titular.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em
observância ao disposto no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelos arts. 1º e 2º da Portaria MEC no 205, de 6 de
fevereiro de 2020, resolve:
Nº 227 - Nomear MARIANA MATOS DE LIMA, Matrícula SIAPE nº 3208654, para exercer o
cargo de Chefe de Divisão, Código DAS 101.2, da Coordenação-Geral de Relações
Estudantis e Serviços Digitais da Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior
da Secretaria de Educação Superior deste Ministério - SESu-MEC, ficando exonerada do
cargo que atualmente ocupa.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
da competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 882, de 10 de novembro de
2021, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei nº 6.999, 7 de junho de 1982,
e demais informações que constam do processo nº 23123.002576/2019-39, resolve:
Nº 228 - Art. 1º Efetivar a prorrogação da requisição, até 27 de maio de 2023, da servidora
CLAUDIA CAMPOS DE ÁVILA SANTOS, matrícula nº 1748215, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, para
exercício junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JÚNIOR
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
PORTARIA N° 100, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES,
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial 106, de 16/01/2019,
publicada no DOU de 17/01/2019 e da competência fixada pelo Regimento Interno,
aprovado pela Portaria Ministerial n 323, de 08/04/2009, publicada no DOU de
09/04/2009, resolve:
Conceder pensão civil por morte da servidora aposentada ALEGRIA MANSUR
SZERMAN, matrícula SIAPE nº 0262062, cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e
Tecnológico, classe D, padrão 302, a partir de 06/02/2021, ao seu filho, ROBERTO
SALOMÃO MANSUR SZERMAN, considerado inválido permanentemente, após perícia
médica oficial, com cota parte de 01/01, de acordo com os Artigo 23, § 2°, incisos I e II da