DOU 13/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 71, quarta-feira, 13 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
6.5. Caso a temperatura corporal do candidato, aferida no momento de sua chegada
ao local de aplicação, for igual ou inferior a 37,5 °C, será permitido o seu ingresso ao local de
aplicação. Se a temperatura corporal do candidato, aferida no momento de sua chegada ao local
de aplicação, for superior a 37,5 °C, será imediatamente realizada uma segunda aferição; se a
segunda aferição confirmar que o candidato se encontra com temperatura corporal superior a
37,5 °C, o candidato poderá ser encaminhado para realizar a fase em sala especial.
6.6. O Cebraspe disponibilizará frascos de álcool em gel 70% nas salas e nos
locais de circulação, bem como sabão líquido e papel toalha nos banheiros.
6.7. Recomenda-se que cada candidato leve água para o seu próprio consumo,
em embalagem transparente, para evitar a utilização de bebedouros ou qualquer outro
dispositivo de fornecimento coletivo de água para beber.
6.8. O candidato que informar, na data de aplicação das provas, que está
acometido pela Covid-19 não poderá realizá-la.
6.9. Outras informações a respeito das ações adotadas e dos procedimentos
gerais de prevenção do coronavírus nos locais de provas estarão disponíveis no endereço
eletrônico www.cebraspe.org.br.
FÁBIO FARIA
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Por este termo, com amparo no artigo 65, § 8°, da lei n° 8.666/93, a coordenação-geral de
recursos logísticos reajusta em 11,30% o valor dos itens do contrato nº 09/2021, o qual,
dessa forma, passará ao valor anual de r$ 889.432,00 (oitocentos e oitenta e nove mil
quatrocentos e trinta e dois reais) a r$ 989.937,82 (novecentos e oitenta e nove mil
novecentos e trinta e sete reais e oitenta e dois centavos), com efeitos a partir de
25/03/2022, observado o disposto na cláusula sexta do contrato e item 19 do termo de
referência.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2022).'
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Por este Termo, com amparo no artigo 65, § 8°, da Lei n° 8.666/93, a Coordenação-Geral
de Recursos Logísticos reajusta em 5,75% o valor dos itens do Contrato nº 01/2021, o qual,
dessa forma, passará ao valor anual de R$ 1.987.233,00 (um milhão, novecentos e oitenta
e sete mil duzentos e trinta e três reais) para R$ 2.101.498,90 (dois milhões, cento e um
mil quatrocentos e noventa e oito reais e noventa centavos) com efeitos a partir de
29/01/2022, observado o disposto na Cláusula Sexta do Contrato e Item 4.1.3 do Termo de
Referência
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2022).'
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE DOAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, Processo n°.53900.011856/2014-37
Doador: A União, pelo Ministério das Comunicações, CNPJ/MF 37.753.638/0001-03.
Donatário: Município de Cachoeira Paulista - SP, CNPJ/MF: 45.192.275/0001-02. Objeto:
Transferência
da Rede
Metropolitana
instalada,
composta por
infraestrutura de
telecomunicações, hardware, software e complemento, infovia, necessários à implantação
do Programa Cidades Digitais. Datas das Assinaturas: 07/04/2022. Assina: Marcus Vinícius
Galletti Arrais, Diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura do Ministério das
Comunicações, CPF nº ***.487.411-** e 07/04/2022. Assina: ANTONIO CARLOS M I N E I R O,
Prefeito do Município de Cachoeira Paulista - SP, CPF ***.334.398-**.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2022
A Anatel torna público o resultado do PE nº 01/2022, UASG: 413001, Processo
nº 53500.019608/2021-76. Objeto: Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (fixo-fixo e
fixo-móvel) para a ANATEL em todas as capitais brasileiras, para realizaação de ligações nas
modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI) e
recebimento de chamadas diretamente nos ramais (Discagem Direta a Ramal - DDR).
Vencedora dos Grupos 4, 12, 13, 27 e 28: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ nº
76.535.764/0001-43, no valor total de R$ 20.608,47; Vencedora dos Grupos 1, 2, 3, 5, 6, 7,
8, 9, 10, 11, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26: CLARO S.A., CNPJ nº
40.432.544/0001-47, no valor total de R$ 64.807,29.
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
(SIDEC - 12/04/2022) 413001-41231-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2021 - UASG 413007 - ANATEL-PE
Nº Processo: 53532.001455/2020-52.
Pregão Nº 1/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PE.
Contratado: 17.101.290/0001-62 - JW NEVES LIMPEZA E PORTARIA LTDA.. Objeto:
Prestação de serviços de limpeza e conservação, com emprego de mão de obra sob o
regime de dedicação exclusiva, incluindo o fornecimento, sob demanda, de materiais,
utensílios e equipamentos, para atender às necessidades da anatel pernambuco, pelo prazo
inicial de 20 (vinte) meses.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/04/2021 a 28/02/2022. Valor
Total: R$ 187.538,00. Data de Assinatura: 19/04/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Edital de Notificação publicado no Diário Oficial da União, dia 08/04/2022,
seção 3, página 11:
Onde se lê: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 4 DE ABRIL DE 2022, leia-se: EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2021; e
Onde se lê: Edital nº: 010-0006/2022, leia-se: Edital nº 010-0025/2021.
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2022 - UASG 413010
Nº Processo: 53560.002059/2021. Objeto: Contratação dos serviços continuados de
jardinagem, envolvendo o fornecimento de materiais, mão de obra qualificada, máquinas e
equipamentos, ferramentas e utensílios necessários à perfeita execução dos serviços a serem
prestados nas dependências da sede da Unidade Operacional da Anatel no Estado do Rio Grande do
Norte (UO09.1), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/04/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59.
Endereço:
Av. Senador
Virgílio Távora
Nº 2.500,
Dionísio Torres
- Fortaleza/CE ou
https://www.gov.br/compras/edital/413010-5-00002-2022. Entrega das Propostas: a partir de
13/04/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/04/2022 às 09h00 no
site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos também poderão ser obtidos
por meio do seguinte endereço: https://www.gov.br/anatel/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos. ATENÇÃO: Neste certame, a participação é exclusiva a microempresas e empresas de
pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006..
RODRIGO BUENO DE LIMA
Pregoeiro
(SIASGnet - 12/04/2022) 413001-41231-2022NE800000
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 146/2022
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E
RORAIMA, por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMA E R CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.642.595/0001-90, nos termos do § 1º do art. 110 do Regimento Interno da
Anatel - RIA, aprovado pela Resolução nº 612/2013, para apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 10
(dez) dias, contados da data de publicação deste Edital, nos autos do Processo de Aplicação de Sanção n.°
53578.001421/2021-12, em observância ao disposto no § 3º do art. 82 do RIA. As alegações finais, caso
interpostas, poderão ser apresentadas na Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e
Roraima, situada à Avenida Mário Ypiranga, 315, sala 1620, Edifício The Office, bairro de Adrianópolis, CEP
69057-000, no município de Manaus, no Estado do Amazonas, ou em qualquer outra Unidade da Anatel no
território nacional, ou ainda por meio de peticionamento eletrônico, bastando, para tanto, efetuar o registro
de Usuário Externo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), na página da Anatel, no endereço
www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno, e deverão ser assinadas pelo representante legal da interessada,
acompanhadas de documento que comprove tal condição, sob pena de seu não conhecimento, fazendo
referência ao número do processo em tela. A aferição da tempestividade da apresentação das alegações
finais considerará a data do protocolo na Agência e não a data de postagem nos Correios. A Agência utiliza o
Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a gestão dos processos eletrônicos, que podem ser consultados
na Pesquisa Pública do SEI, disponível em http://www.anatel.gov.br/institucional/processos-administrativos,
indicando sempre o correspondente processo administrativo. No caso de eventual dificuldade, orienta-se o
registro de pedido de vista processual por meio do site: https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor/. O
processo prosseguirá independente de manifestação nos autos.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 147/2022
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E
RORAIMA, por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMA C. E. Z. VASCONCELOS & CIA LTDA. - ME
(atualmente com o nome registrado no SICAF de C. E. Z. V. APOIO E CONSERVAÇÃO - EIRELI), CNPJ nº
16.747.373/0001-60, nos termos do § 1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel - RIA, aprovado pela
Resolução nº 612/2013, para apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de
publicação deste Edital, nos autos do Processo de Aplicação de Sanção n.° 53578.000351/2021-85, em
observância ao disposto no § 3º do art. 82 do RIA. As alegações finais, caso interpostas, poderão ser
apresentadas na Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, situada à Avenida
Mário Ypiranga, 315, sala 1620, Edifício The Office, bairro de Adrianópolis, CEP 69057-000, no município de
Manaus, no Estado do Amazonas, ou em qualquer outra Unidade da Anatel no território nacional, ou ainda
por meio de peticionamento eletrônico, bastando, para tanto, efetuar o registro de Usuário Externo do
Sistema 
Eletrônico
de 
Informações 
(SEI), 
na
página 
da 
Anatel,
no 
endereço
www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno, e deverão ser assinadas pelo representante legal da interessada,
acompanhadas de documento que comprove tal condição, sob pena de seu não conhecimento, fazendo
referência ao número do processo em tela. A aferição da tempestividade da apresentação das alegações
finais considerará a data do protocolo na Agência e não a data de postagem nos Correios. A Agência utiliza o
Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a gestão dos processos eletrônicos, que podem ser consultados
na Pesquisa Pública do SEI, disponível em http://www.anatel.gov.br/institucional/processos-administrativos,
indicando sempre o correspondente processo administrativo. No caso de eventual dificuldade, orienta-se o
registro de pedido de vista processual por meio do site: https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor/. O
processo prosseguirá independente de manifestação nos autos.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 413011 - ANATEL-PA
Número do Contrato: 26/2019.
Nº Processo: 53569.000145/2019-60.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PA.
Contratado: 13.019.295/0004-32 - RG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: A
prorrogação do prazo de vigência do contrato gr10/pa n° 26/2019 pelo período de
12(doze) meses, de 25/03/2022 a 25/03/2023.. Vigência: 25/03/2019 a 25/03/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 515.591,76. Data de Assinatura: 25/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2022).
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AV I S O
CONVOCAÇÃO PARA A 4ª SESSÃO DA CONCORRÊNCIA N° 1/2021 - UASG 410003
A Presidente da Comissão Especial de Licitação, constituída pela Portaria n °
3.533-MCOM, comunica que, tendo em vista que todas as licitantes presentes na terceira
sessão pública apresentaram, posteriormente a publicação do resultado de julgamento das
propostas de preços, desistência formal do direito de apresentação de recursos, convoco
as empresas abaixo de acordo com a alínea "g", do subitem 23.5 do Edital, para a entrega
dos documentos de habilitação, bem como para os demais procedimentos previstos no
Edital, objeto da Concorrência nº 1/2021, destinada à contratação dos serviços de
publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda:
Calia/Y2 Propaganda e Marketing Ltda;
Nova SB Comunicação S/A;
Agência Nacional de Propaganda Ltda;
Propeg Comunicação S/A;
Escala Comunicação e Marketing Ltda;
Companhia de Comunicação e Publicidade Ltda; e
E3 Comunicação Integrada Ltda.
Os documentos de habilitação serão recebidos pela Comissão Especial de
Licitação no Salão Nobre do Ministério das Comunicação, localizado no Bloco R, Esplanada
dos Ministérios, Brasília/DF, às 10 horas do dia 14/04/2022, devendo as licitantes acima
listadas observarem o disposto no subitem 19.3 do Edital.
Tornar sem efeito a publicação ocorrida no Diário Oficial da União, seção 3, de
12/04/2022, pág. 8.
MARIA APARECIDA FABRI PESSANHA

                            

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