DOE 13/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº080  | FORTALEZA, 13 DE ABRIL DE 2022
PORTARIA SEAS Nº059/2022 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com a 
finalidade de acompanhar adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, para atender ao chamamento da Justiça, concedendo-lhes diárias, de 
acordo com o art. 3º; alínea “a” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 06 de abril de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº059/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSC. 
(%)
 TOTAL
ALCIDES LIMA BRITO
ASSISTENTE 
SOCIAL
3001711-0
IV
JUAZEIRO DO NORTE-CE
ICÓ-CE
31/03/2022
0,5
64,83
0%
32,41
CICERO SANTIAGO BERNARDINO
SOCIOEDUCADOR
3001609-2
V
JUAZEIRO DO NORTE-CE
ICÓ-CE
31/03/2022
0,5
61,33
0%
30,66
DAVI DAS NEVES CRUZ
SOCIOEDUCADOR
3001656-4
V
JUAZEIRO DO NORTE-CE
JUCÁS-CE
31/03/2022
0,5
61,33
0%
30,66
FRANCISCO HUMBERTO 
DE SOUSA FILHO
SOCIOEDUCADOR
3001797-8
V
JUAZEIRO DO NORTE-CE
JUCÁS-CE
31/03/2022
0,5
61,33
0%
30,66
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
EQUIPE TÉCNICA (NÍVEL SUPERIOR)
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130.  O admitido consta da relação anexa.  OBJETO: A prestação dos serviços dos admitidos, com lotação no 
Município de Fortaleza/CE, destina-se à execução das atividades técnicas especializadas de Assistente Social, Pedagogo(a) e Psicólogo(a), necessária à viabi-
lização da implantação de um novo modelo de gestão nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à 
legislação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no 
Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro 
de 2016, Lei Complementar Estadual nº 228, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de dezembro de 2020, e do Edital Nº 003/2021 – SEAS, publicado 
no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2021.  FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará.  PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação 
é por prazo determinado, de 12 meses, a iniciar-se a partir do dia 28 de março de 2022, podendo ser prorrogada por igual período, nos termos do Edital nº 
003/2021 – SEAS, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2021.  VALOR MENSAL: R$ 2.387,68 (dois mil, trezentos e oitenta e sete reais 
e sessenta e oito centavos).  ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento 
Socioeducativo – SEAS.  DATA DA ASSINATURA: 28 de março de 2022.  SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SUPERINTENDENTE 
DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.  
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
DADOS DO ADMITIDO CONFORME CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº163/2016, ALTE-
RADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016 E LEI COMPLEMENTAR Nº228/2021
CPF
ADMITIDO
FUNÇÃO
TIPO
TURNO
CH SEM.
CH MENSAL
PERÍODO
VALOR 
MENSAL
046.935.543-32
GEOVANA ALEXANDRE 
DA SILVA
PSICÓLOGO
Mensal
Escala
40
200
28/03/2022 a 
27/03/2023
R$  2.387,68
031.243.423-56
KELVIA ISADORA 
SANTOS TEIXEIRA
PSICÓLOGO
Mensal
Escala
40
200
28/03/2022 a 
27/03/2023
R$  2.387,68
106.985.984-23
KALINE DE LIMA BATISTA
PSICÓLOGO
Mensal
Escala
40
200
28/03/2022 a 
27/03/2023
R$  2.387,68
044.226.133-39
RINA MERCIA PALHANO 
RODRIGUES
PSICÓLOGO
Mensal
Escala
40
200
28/03/2022 a 
27/03/2023
R$  2.387,68
617.028.033-68
ANA CARLA CRISOSTOMO 
ALBUQUERQUE
PEDAGOGO
Mensal
Escala
40
200
28/03/2022 a 
27/03/2023
R$  2.387,68
927.835.203-97
FRANCISCA MENEZES 
DOS SANTOS ROCHA
PEDAGOGO
Mensal
Escala
40
200
28/03/2022 a 
27/03/2023
R$  2.387,68
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
EQUIPE TÉCNICA (NÍVEL SUPERIOR)
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130.  O admitido consta da relação anexa.  OBJETO: A prestação dos serviços dos admitidos, com lotação no 
Município de Fortaleza/CE, destina-se à execução das atividades técnicas especializadas de Assistente Social, Pedagogo(a) e Psicólogo(a), necessária à viabi-
lização da implantação de um novo modelo de gestão nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à 
legislação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no 
Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro 
de 2016, Lei Complementar Estadual nº 228, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de dezembro de 2020, e do Edital Nº 003/2021 – SEAS, publicado 
no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2021.  FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará.  PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação 
é por prazo determinado, de 12 meses, a iniciar-se a partir do dia 29 de março de 2022, podendo ser prorrogada por igual período, nos termos do Edital nº 
003/2021 – SEAS, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2021.  VALOR MENSAL: R$ 2.387,68 (dois mil, trezentos e oitenta e sete reais 
e sessenta e oito centavos).  ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento 
Socioeducativo – SEAS.  DATA DA ASSINATURA: 29 de março de 2022.  SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SUPERINTENDENTE 
DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.  
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
DADOS DO ADMITIDO CONFORME CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº163/2016, ALTERADA 
PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016 E LEI COMPLEMENTAR Nº228/2021
CPF
ADMITIDO
FUNÇÃO
TIPO
TURNO
CH SEM.
CH MENSAL
PERÍODO
VALOR 
MENSAL
491.811.143-20
VALERIA CAMURCA LUCIO DE LIMA
Assistente Social
Mensal
Escala
40
200
29/03/2022 a 
28/03/2023
R$ 2.387,68
059.184.813-97
PRISCILA DE MORAIS BORBA
Psicólogo
Mensal
Escala
40
200
29/03/2022 a 
28/03/2023
R$ 2.387,68
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
EQUIPE TÉCNICA (NÍVEL SUPERIOR)
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130.  O admitido consta da relação anexa.  OBJETO: A prestação dos serviços dos admitidos, com lotação no 
Município de Fortaleza/CE, destina-se à execução das atividades técnicas especializadas de Assistente Social, Pedagogo(a) e Psicólogo(a), necessária à viabi-
lização da implantação de um novo modelo de gestão nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados 
à legislação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 163, publi-
cada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de 
dezembro de 2016, Lei Complementar Estadual nº 228, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de dezembro de 2020, e do Edital Nº 003/2021 – SEAS, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2021.  FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará.  PRAZO DE VIGÊNCIA: A