DOE 13/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº080 | FORTALEZA, 13 DE ABRIL DE 2022
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
EQUIPE TÉCNICA (NÍVEL SUPERIOR)
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. Os ADMITIDOS constam da relação anexa. OBJETO: A prestação dos serviços dos admitidos destina-se
a execução das atividades de Assistente Social (discriminados na listagem anexa) necessárias à viabilização da implantação de um novo modelo de gestão
nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo – SINASE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro
de 2016, e do Edital Nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017, bem como nos termos da Emenda
Constitucional nº 106, de 25 de fevereiro de 2021. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogada a
contratação temporária, por 08 (oito) meses, a partir de 22 de março de 2022 à 19 de novembro de 2022, nos termos da Emenda Constitucional nº 106, de 25
de fevereiro de 2021. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2022. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SUPERINTENDENTE DA
SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS CONFORME CADA CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DAS LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS
Nº163 E 169/2016
CPF
ADMITIDO
FUNÇÃO
TIPO
TURNO
CH SEM.
CH MENSAL
PERÍODO
829.905.143-68
MARIA TELMA DE SOUSA VASCONCELOS
Assistente Social
Mensal
Escala
40
200
22/03/2022 a 19/11/2022
041.038.453-41
RAMON ANSELMO DA SILVA
Assistente Social
Mensal
Escala
40
200
22/03/2022 a 19/11/2022
SECRETARIA DA SAÚDE
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto Nº34.048, de 28 de Abril de
2021, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)LAURO SANTOS NETO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de
Chefe de Divisão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data da publicação. SECRETARIA
DA SAÚDE, Fortaleza, 04 de abril de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º,
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 34.048, de 30 de Abril de 2021
e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Abril de 2021, RESOLVE NOMEAR, ALVARO CLAUDIO MAIA, para exercer o Cargo de Direção
e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA SAÚDE, a
partir da data da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 04 de abril de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA CC 0077/2022-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
Nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.048 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR ALVARO CLAUDIO MAIA, ocupante do
cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício n o ( a ), Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação
, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 04 de abril de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA CC 0079/2022-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
Nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.048 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)LAURO SANTOS NETO,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Divisão de Coordenação dos Laboratórios
Regionais de Saúde Pública , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 04 de
abril de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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ADITAMENTO Nº52/2022 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/11716
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2020/1697
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante
Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro,
portadora do RG de nº. 90005042445 e inscrita no CPF sob o nº. 472.330.003-30, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos
contidos no Processo Nº04586375/2020, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual Nº32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea
“d”, do inciso II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços Nº2021/11716,
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 13 de agosto de 2021, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de
“EQUIPAMENTO HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para incluir
empresa TEXAS IMPORTS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o Nº07.698.260/0001-21, represen-
tada pelo(a) Sr(a). Ricardo Guerreiro Lopes, portador(a) do RG nº. 18.638.485-3 -SSP/SP e inscrito(a) no CPF sob o Nº069.065.518-50, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANT.
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
32
BATERIA CHUMBO SELADA, 12V 2,3AH 20HR, ORIGINAL OU COMPATÍVEL,
USO EM CARDIOVERSOR MARCA PHILIPS MODELO HEARTSTART XL.
37
1.497,9900
55.425,63
VALOR TOTAL:
R$ 55.425,63
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 07 de abril de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Ricardo Guerreiro Lopes
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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APOSTILAMENTO Nº196/2022 AO CONTRATO Nº408/2019
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, representada pela Secre-
tária Executiva Administrativa- Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG Nº90005042645 e inscrita no CPF sob o Nº472.220.003-30,
residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo Nº01327933/2022, resolve com fundamento no art. 65, inciso
I, c/c § 8º da Lei Federal Nº8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato Nº408/2019, celebrado com a Empresa COOPERATIVA DOS TRABALHA-
DORES E PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ LTDA – COOSAÚDE, inscrita no CNPJ sob o Nº04.494.283/0001-26, para nele
substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado na Cláusula Décima Terceira – Da Fiscalização, passando para o(a) Sr(a). Monica Monteiro Marinho, matrícula
30164490 e inscrito no CPF sob o Nº440.732.913-00. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este
apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 29 de março de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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