DOE 13/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº080  | FORTALEZA, 13 DE ABRIL DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº19/2022
CEO.R / CAMOCIM
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM – CPSMCAM; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE 
junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas de Camocim, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem 
como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE 
Nº14.692/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - CPSMCAM; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 8º da Lei Federal Nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal Nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/
CE Nº. 14.692, de 30 de abril de 2010 (D.O.E. de 12.05.2010), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - CPSMCAM, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca 
de Fortaleza; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR: R$ 1.673.799,34 (hum milhão, seiscentos e 
setenta e três mil setecentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos); DATA DA ASSINATURA: 30/03/2022; SIGNATÁRIOS: LÍVIA MARIA 
OLIVEIRA DE CASTRO e SEBASTIÃO SOTERO VERAS.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº21/2022
POLI.R / SOBRAL
CONTRATANTE: o ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL – CPSMS; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto 
ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência, do Contratante ao 
Contratado, da gestão da Policlínica Tipo II de Sobral, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais 
atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.534/2009 e do respectivo 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL – CPSMS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal 
Nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal Nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.534, de 21 de dezembro 
de 2009 (D.O.E. de 28.12.2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE SOBRAL – CPSMS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Fortaleza; VIGÊNCIA: inicia na 
data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR: R$ 4.699.982,37 (quatro milhões, seiscentos e noventa e nove mil, novecentos e 
oitenta e dois reais e trinta e sete centavos); DATA DA ASSINATURA: 28/03/2022; SIGNATÁRIOS: LÍVIA MARIA OLIVEIRA DE CASTRO e LÍVIA 
MARIA MESQUITA MORORO MUNIZ MARQUES.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº22/2022
POLICLINICA CPSMCAM
CONTRATANTE: o ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM – CPSMCAM; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE 
junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência, do Contratante ao 
Contratado, da gestão da POLICLÍNICA DE CAMOCIM – TIPO I, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção 
das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE Nº. 14.692, de 30 de abril 
de 2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM – CPSMCAM; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: no art. 8º da Lei Federal Nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal Nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/
CE Nº. 14.692, de 30 de abril de 2010 (D.O.E. de 12.05.2010); no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM 
– CPSMCAM, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, 
com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR GLOBAL: R$ 3.762.595,21 (três milhões, setecentos e sessenta e dois mil, quinhentos e noventa e cinco 
reais e vinte e um centavos); DATA DA ASSINATURA: 30/03/2022; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e SEBASTIÃO SOTERO VERAS.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº23/2022 CEO.R/ IBIAPABA
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA IBIAPABA– CPSI OBJETO: a definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do 
Centro de Especialidade Odontológica de Ubajara, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais 
atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.457/2009 e do respectivo 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA– CPSI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal Nº11.107/05, de 6 de 
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal Nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.457, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 
17.09.2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA– CPSI, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. FORO: comarca de Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término 
em 31 de dezembro de 2022; VALOR GLOBAL: R$ 1.745.799,34 (hum milhão, setecentos e quarenta e cinco mil, setecentos e noventa e nove reais e 
trinta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Pessoal: 07548-24200844.10.122.211.20965.08.317170.1.01.00.1 (Tesouro do Estado). Manu-
tenção:01144-24200844.10.302.631.20074.08.337170.1.01.00.1 (Tesouro do Estado). Pessoal: 09147-24200844.10.122.211.20965.08.317170.2.91.00.1 
(Recurso União). Manutenção: 05435-24200844.10.302.631.20074.08.337170.2.91.00.1 (Recurso União). DATA DA ASSINATURA: 30/03/2022 SIGNA-
TÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Marcos Antônio da Silva Lima
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº25/2022
POLICLINICA CPSMCR
CONTRATANTE: o ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS – CPSMCR; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE 
junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência, do Contratante 
ao Contratado, da gestão da Policlínica Tipo II de Crateús, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das 
demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.457/2009 e do 
respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS – CPSMCR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no art. 
8º da Lei Federal Nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal Nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE Nº. 14.457, 
de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS – CPSMCR, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Fortaleza/
CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR GLOBAL: R$ 3.286.144,06 (três milhões, duzentos e 
oitenta e seis mil, cento e quarenta e quatro reais e seis centavos); DATA DA ASSINATURA: 30/03/2022; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro 
e Antonio Amaro Pereira Oliveira.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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