DOE 13/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº080  | FORTALEZA, 13 DE ABRIL DE 2022
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº26/2022
CEO.R / BREJO SANTO
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE 
junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contra-
tante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidade Odontológica Regional de Brejo Santo, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei 
Estadual/CE nº. 14.458/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal Nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal Nº6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007; na Lei Estadual/CE No. 14.458, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; 
no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS, bem como nos demais normativos perti-
nentes à matéria; FORO: comarca de Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR 
GLOBAL: R$ 1.745.799,34 (hum milhão, setecentos e quarenta e cinco mil, setecentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos) oriundo da Fonte 
de Tesouro do Estado; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Pessoal: 09100-24200854.10.122.211.20965.01.317170.1.01.00.1 (Tesouro do Estado). Manu-
tenção:12356-24200854.10.302.631.20074.01.337170.1.01.00.1 (Tesouro do Estado). Pessoal: 10729-24200854.10.122.211.20965.01.317170.2.91.00.1 
(Fonte SUS – recursos da União) Manutenção: 02778-24200854.10.302.631.20074.01.337170.2.91.00.1 (Fonte SUS – recursos da União); DATA DA 
ASSINATURA: 30/03/2022; SIGNATÁRIOS: LÍVIA MARIA OLIVEIRA DE CASTRO e MARCONE TAVARES DE LUNA.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº29/2022 POLI.R/ IGUATU
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE IGUATU– CPSMIG OBJETO:a definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao 
CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contra-
tado da gestão da Policlínica Manoel Carlos de Gouveia – Tipo II, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção 
das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.459/2009 e do 
respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da 
Lei Federal Nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal Nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.459, de 
15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. FORO: comarca de Fortaleza/CE; 
VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR GLOBAL: R$ 3.143.231,88 (três milhões, cento e quarenta 
e três mil, duzentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos), oriundos da Fonte de Tesouro do Estado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Pessoal: 05410-
24200854.10.122.211.20965.02.317170.1.01.00.1 (Tesouro do Estado). Manutenção:04398-24200854.10.302.631.20073.02.337170.1.01.00.1 (Tesouro do 
Estado). DATA DA ASSINATURA: 30/03/2022 SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Marcondes Herbster Ferraz
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº30/2022
CEO.R / JUAZEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE – CPSMJN; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação financeira do 
CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transfe-
rência, do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas de Juazeiro do Norte, Unidade integrante da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado 
pela Lei Estadual/CE nº. 14.458, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009) e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal Nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, art. 
13 e ss. do Decreto Federal Nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.458, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratifi-
cadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO 
NORTE - CPSMJN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Fortaleza; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com 
término em 31 de dezembro de 2022; VALOR: R$ 1.799.799,34 (um milhão setecentos e noventa e nove mil, setecentos e noventa e nove reais trinta e quatro 
centavos); DATA DA ASSINATURA: 30/03/2022; SIGNATÁRIOS: LÍVIA MARIA OLIVEIRA DE CASTRO e GUILHERME SAMPAIO SARAIVA.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº33/2022
POLI.R / CRATO
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto 
ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência, do Contratante ao 
Contratado, da gestão da Policlínica Bárbara Pereira de Alencar Tavares Bezerra – Campos Sales – Tipo I, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado 
pela Lei Estadual/CE nº. 14.458, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009) e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal Nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal Nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.458, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do 
Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC, bem 
como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: comarca de Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de 
dezembro de 2022; VALOR GLOBAL: R$ 4.310.525,65 (quatro milhões, trezentos e dez mil, quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta e cinco centavos) 
é oriundo da fonte do Tesouro do Estado; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Pessoal: 09100-24200854.10.122.211.20965.01.317170.1.01.00.1 (Tesouro do 
Estado). Manutenção: 06060-24200854.10.302.631.20073.01.337170.1.01.00.1 (Tesouro do Estado); DATA DA ASSINATURA: 30/03/2022; SIGNATÁ-
RIOS: LÍVIA MARIA OLIVEIRA DE CASTRO e ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº34/2022
CEO. R IGUATU
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE IGUATU– CPSMIG; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao 
CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contratado 
da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas de Iguatu, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção 
das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.459/2009 e do 
respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no art. 8º