DOE 13/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº080  | FORTALEZA, 13 DE ABRIL DE 2022
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº48/2022
POLI. R RUSSAS
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE RUSSAS - CPSMR; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto 
ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência, do Contratante ao 
Contratado, da gestão da POLICLÍNICA DE RUSSAS – TIPO I, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, na Microrregião de Saúde 
de Russas, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei 
Estadual/CE nº. 14.459, de 15 de setembro de 2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS 
- CPSMR.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no art. 8º da Lei Federal Nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal Nº6.017/07, de 17 
de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.459, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009); no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS - CPSMR, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: comarca de Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: inicia 
na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR GLOBAL: na quantia global de R$ 2.617.574,20 (dois milhões, seiscentos e 
dezessete mil, quinhentos e setenta e quatro reais e vinte centavos), oriunda da Fonte de Tesouro do Estado.; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Pessoal: 2420
0874.10.122.211.20965.14.317170.1.01.00.0.3 (Tesouro do Estado) Manutenção: 24200874.10.302.631.20073.14.337170.1.01.00.0.3 (Tesouro do Estado) 
DATA DA ASSINATURA: 30/03/2022; SIGNATÁRIOS: LÍVIA MARIA OLIVEIRA DE CASTRO e JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA; 
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº49/2022
POLI.R / LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN OBJETO: a definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRA-
TANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência, do 
Contratante ao Contratado, da gestão da POLICLÍNICA DE LIMOEIRO DO NORTE – TIPO II, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, na Microrregião de Saúde de Limoeiro do Norte, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos 
do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.458, de 15 de setembro de 2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal Nº11.107/05, de 6 de 
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal Nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.458, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. 
de 17.09.2009); no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN, bem como nos 
demais normativos pertinentes à matéria. FORO: comarca de Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro 
de 2022; VALOR GLOBAL: na quantia global de R$ 3.033.360,29 (três milhões, trinta e três mil, trezentos e sessenta reais e vinte e nove centavos), oriunda 
da Fonte de Tesouro do Estado.; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Pessoal: 24200874.10.122.211.20965.14.317170.1.01.00.0.3 (Tesouro do Estado) Manu-
tenção: 24200874.10.302.631.20073.14.337170.1.01.00.0.3 (Tesouro do Estado) DATA DA ASSINATURA: 30/03/2022; SIGNATÁRIOS: LÍVIA MARIA 
OLIVEIRA DE CASTRO e Luan Dantas Félix.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº52/2022
CEO. R LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; OBJETO:a definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRA-
TANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência, do 
Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas de Limoeiro do Norte, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, na Microrregião de Saúde de Limoeiro do Norte, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos 
termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.458, de 15/09/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no art. 8º da Lei Federal Nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, 
e art. 13 e ss. do Decreto Federal Nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.458, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), 
ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO 
DO NORTE – CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: comarca de Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assi-
natura, com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR GLOBAL: R$ 1.799.799,34 (hum milhão, setecentos e noventa e nove mil, setecentos e noventa 
e nove reais e trinta e quatro centavos), oriunda da Fonte do Tesouro do Estado e de Recursos da União.; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Pessoal: 24200
874.10.122.211.20965.14.317170.1.01.00.0.3 (Tesouro do Estado). Manutenção: 24200874.10.302.631.20074.14.337170.1.01.00.0.3 (Tesouro do Estado). 
Pessoal: 24200874.10.122.211.20965.14.317170.2.91.00.1.3 (Recurso União). Manutenção: 24200874.10.302.631.20074.14.337170.2.91.00.1.3 (Recurso 
União). DATA DA ASSINATURA: 30/03/2022; SIGNATÁRIOS: LÍVIA MARIA OLIVEIRA DE CASTRO e LUAN DANTAS FÉLIX .
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº53/2022 POLI.R/ MARACANAÚ
CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MARACANAÚ – CPSMM OBJETO: a definição das regras 
e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as 
atividades consorciadas, consoante a transferência, do Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional Senador Almir Pinto, Unidade integrante 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, na Microrregião de Saúde de Maracanaú, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento 
do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.491/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MARACANAÚ – CPSMM, conforme PLANO DE TRABALHO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 
8º da Lei Federal Nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal Nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE Nº14.491, 
de 29 de outubro de 2009 (D.O.E. de 17.11.2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MARACANAÚ – CPSMM, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. FORO: comarca de Fortaleza/
CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR GLOBAL: R$ 7.161.000,00 (sete milhões, cento e 
sessenta e um mil reais) DATA DA ASSINATURA: 30/03/2022 SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Francisco Edilberto Beserra Barroso
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 01165542/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº017/2016
I - ESPÉCIE: Doc Nº035/2022 - 14º Termo Aditivo ao Convênio Nº017/2016 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE EUSÉBIO - CE; II - OBJETO: prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 05 de março de 2022, findando em 
31 de agosto de 2022, o Convênio Nº017/2016, que tem por finalidade o apoio financeiro para ações na área da saúde, objetivando a aquisição de material 
médico hospitalar para realização de 1.519 procedimentos médicos no Hospital Dr. Amadeu Sá, localizado no município de Eusébio, em conformidade 
com Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição, visando a garantia da atenção às necessidades de saúde dos cidadãos,