DOE 13/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº080 | FORTALEZA, 13 DE ABRIL DE 2022
OUTROS
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO - N° 2022022802-TP. A
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MUNICIPAL, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS O RESULTADO
DA HABILITAÇÃO LICITAÇÃO DE MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS DE N° 2022022802-TP, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ABATEDOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE. ESTAVAM
HABILITADAS AS EMPRESAS: 1. WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI EPP INSCRITA NO CNPJ: 10.932.123/0001-14; 2. C.R. P COSTA
CONSTRUÇÕES E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI INSCRITA NO CNPJ: 02.567.157/0001-29; 3. CLEZINALDO S DE ALMEIDA
CONSTRUÇÕES INSCRITA NO CNPJ: 22.575.652/0001-97; 4. G 7 CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI – ME INSCRITA
NO CNPJ: 10.572.609/0001-99; 5. S & T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA LTDA – ME INSCRITA NO CNPJ: 18.413.043/0001-
64; 6. P H FERNANDES GUEDES EIRELI-ME INSCRITA NO CNPJ: 10.206.387/0001-90; 7. ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E
LOCAÇÕES EIRELI – EPP INSCRITA NO CNPJ: 12.044.788/0001-17; 8. VIDAL ENGENHARIA LTDA – ME INSCRITA NO CNPJ: 44.353.101/0001-
11; 9. CONSTRUTORA EXITO EIRELI – EPP INSCRITA NO CNPJ: 03.147.269/0001-93; 10. A.I. L CONSTRUTORA LTDA – ME INSCRITA NO
CNPJ: 15.621.138/001-85; 11. ZENEDINI ZIDANE SAMPAIO CAVALCANTE CONSTRUÇÕES – ME INSCRITA NO CNPJ: 44.159.038/0001-
87; 12. D & P CONSTRUÇÕES EIRELI INSCRITA NO CNPJ: 72.121.809/0001-82; 13. ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES
LTDA INSCRITA NO CNPJ: 63.551.378/0001-01; 14. SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA – ME INSCRITA NO CNPJ:
21.181.254/0001-23; 15. C V TOME SERVIÇOS – ME INSCRITA NO CNPJ: 23.834.673/0001-42; 16. EDIFICA CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS
LTDA INSCRITA NO CNPJ: 38.160.389/0001-05; 17. CMN CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA INSCRITA NO CNPJ: 05.930.208/0001-23;
18. ELLEVUS ENGENHARIA LTDA INSCRITA NO CNPJ: 27.895.716/0001-50; 19. MAIS PROJETOS – CONSTRUÇÕES E IMOVEIS LTDA
INSCRITA NO CNPJ: 22.579.920/0001-49; 20. MELIUZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME INSCRITA NO CNPJ: 44.460.479/0001-14; 21.
ITAPAJE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI INSCRITA NO CNPJ: 10.933.035/0001-37 E 22. CONSTRUTORA VIPON EIRELI INSCRITA
NO CNPJ: 34.631.462/0001-29. FICARAM INABILITADAS AS EMPRESAS: 1. FERNANDES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA INSCRITA
NO CNPJ: 08.427.381/0001-00; AUSÊNCIA DO CREA DO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA EMPRESA, DESCUMPRINDO O ITEM 4.2.4.2
DO EDITAL; 2. IDEAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 22.336.279/0001-11; ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO
OU CONTRATO SOCIAL INCOMPLETO, DESCUMPRINDO O ITEM 4.2.1.1 DO EDITAL; 3. ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
INSCRITA NO CNPJ: 03.077.025/0001-81; APRESENTOU O BALANÇO PATRIMONIAL COM A DRE – DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO
EM EXERCÍCIO INCOMPLETA, DESCUMPRINDO O ITEM 4.2.5.1 DO EDITAL; 4. PRIME EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA E
SERVIÇOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 13.997.118/0001-88; APRESENTOU A PROVA DE SITUAÇÃO REGULAR PERANTE O FUNDO DE
GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS, VENCIDA, DESCUMPRINDO O ITEM 4.2.3.2; 5. MV2 SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA
INSCRITA NO CNPJ: 38.284.700/0001-28; ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL INCOMPLETO, DESCUMPRINDO O
ITEM 4.2.1.1 DO EDITAL; 6. LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA INSCRITA NO CNPJ: 07.191.777/0001-20; APRESENTOU A PROPOSTA
NO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO; 7. REAL SERVIÇOS EIRELI INSCRITA NO CNPJ: 37.452.665/0001-46; APRESENTOU A PROVA DE
SITUAÇÃO REGULAR PERANTE O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS, VENCIDA, DESCUMPRINDO O ITEM
4.2.3.2; 8. MOMENTUM CONSTRUTORA LIMITADA INSCRITA NO CNPJ: 26.754.240/00001-75; ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU
CONTRATO SOCIAL INCOMPLETO, DESCUMPRINDO O ITEM 4.2.1.1 DO EDITAL; 9. PILARTEX CONSTRUÇÕES LTDA INSCRITA NO
CNPJ: 41.211.559/0001-48; APRESENTOU CERTIDÃO PROVA DE SITUAÇÃO REGULAR PERANTE O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE
SERVIÇO – FGTS, CERTIDÃO DE DÉBITOS TRABALHISTAS E CERTIDÃO DE FALÊNCIA OU CONCORDATA VENCIDAS, DESCUMPRINDO
OS ITENS 4.2.3.2, 4.2.3.3 E 4.2.5.3 DO EDITAL E 10. REMC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI – ME INSCRITA NO CNPJ:
25.078.864/0001-57; AUSÊNCIA DO CREA DO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA EMPRESA, DESCUMPRINDO O ITEM 4.2.4.2 DO EDITAL.
A SENHORA PRESIDENTE COMUNICA QUE ABRE O PRAZO DE 05(CINCO) DIAS ÚTEIS PARA APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES VÁLIDA
PARA REGULARIZAÇÃO FISCAL DA EMPRESA PRIME EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA INSCRITA NO
CNPJ: 13.997.118/0001-88 E REAL SERVIÇOS EIRELI INSCRITA NO CNPJ: 37.452.665/0001-46 POR SER COMPROVADAMENTE ME E
ESTÁ QUALIFICADA PARA O GOZO DOS DIREITOS DO ART. 43 §1° DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006. FICA ENTÃO A PARTIR DESTA
PUBLICAÇÃO ABERTO O PRAZO RECURSAL DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS PREVISTO NO ART. 109, I ALÍNEA “A” DA LEI 8.666/93 PARA
AS EMPRESAS PARTICIPANTES QUE DESEJAREM MANIFESTAREM RECURSO CONTRA O RESULTADO DE ANÁLISE DA HABILITAÇÃO.
NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO FICARÁ A NOVA DATA PARA ABERTURA DAS PROPOSTA DE PREÇO PARA O DIA 26 DE ABRIL DE
2022 ÀS 08H00MIN. MAIS INFORMAÇÕES ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ACIMA, NO HORÁRIO DE 08:00HS ÀS 13:00HS.
JAGUARIBARA – CE, 12 DE ABRIL DE 2022. AURINEIRE LIMA DE NEGREIROS – PRESIDENTE DA CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mucambo – Tomada de Preços Nº 0803.01/2022. Contratação de empresa para construção e recomposição
de pavimentação em pedra tosca, construção e reforma de coxias e construção de bueiros no Município de Mucambo/CE, comunica aos interessados o
resultado da fase de habilitação da licitação supra da seguinte forma: Licitantes Habilitadas: 1 Atualves Construções e Serviços EIRELI; 2 ARN Construções
LTDA; 3 Apolo Serviços e Construções LTDA – ME; 4 Clezinaldo S de Almeida Construções –ME; 5 Cenpel - Centro Norte e Empreendimentos LTDA;
6 Construtora Moraes LTDA; 7 Construtora Santa Beatriz LTDA – EPP; 8 CONJASF – Construtora de Açudagem LTDA; 9 Construtora Vipon; 10 C.M.
Servicos e Construcoes LTDA; 11 Claudio R. dos Mendes G.E Jorge-ME; 12 DH Construções e Serviços e Locações EIRELI; 14 Fortalece Construtora
EIRELI; 15 G7 Construções e Serviços EIRELI – EPP; 16 Millenium Serviços EIRELI; 17 RAS Construções Serviços EIRELI; 18 RSM Pessoa EIRELI; 19
RVP Construções & Serviços EIRELI; 21 Savires Construções EIRELI ME; 22 Santa Terezinha e Serviços EIRELI; 23 SEG Nort Construções e Serviços
EIRELI; 24 Topo Edificações e Empreendimentos LTDA; 25 VK Construções e Empreendimentos LTDA; 27 WM de Vasconcelos Engenharia ME.
Licitantes Inabilitadas: 13 F J Construtora EIRELI; 20 R7 Serviços e Construções EIRELI ME; 26 WU Construções e Serviços EIRELI. Fica aberto o prazo
recursal, conforme determina o Art. 109, Inciso I, Alínea a, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. A Ata da sessão encontra-se a disposição dos
interessados na Prefeitura Municipal de Mucambo, situada à Av. Construtor Gonçalo Vidal, s/n, Centro. Mucambo/CE, em 12 de abril de 2022. Francisco
Orécio De Almeida Aguiar – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixelô - Resultado de Julgamento de Recurso Administrativo de Habilitação da Concorrência Nº
2022.01.24.1. A Comissão Permanente de Licitações do Município de Quixelô/CE torna publico para conhecimento dos interessados o resultado do
julgamento dos Recursos Administrativos, contra a decisão prolatada por esta Comissão, que inabilitou as empresas Elo Construções e Empreendimentos
EIRELI e Construtora Vipon EIRELI, cujo objeto é a Contratação de serviços de engenharia para a execução das obras de pavimentação em paralelepípedo
em diversas localidades na Zona Rural do Município de Quixelô/CE, nos moldes do Plano de Trabalho nº 031548/2021 - Convênio nº 914478/2021/MDR,
celebrado com a União, através do Ministério do Desenvolvimento Regional. Dá análise dos recursos à vista das normas estabelecidas no ato convocatório,
como também, da Lei Federal nº 8.666/93. Decide pelo Deferimento do recurso da empresa Elo Construções e Empreendimentos EIRELI, consequentemente
reformulando o julgamento inicial da Comissão Permanente de Licitação, restando habilitada para fase de abertura de propostas, já a empresa Construtora
Vipon EIRELI, Decide pela Improcedência do alegado nas razões recursais, e mantém o julgamento dessa Comissão Permanente de Licitação junto à fase
de habilitação, permanecendo os termos inalterados, a empresa recorrente Inabilitada de participar das demais fases do referido certame. Informamos, ainda,
que os autos do processo licitatório encontram-se com vista franqueada aos interessados no Setor de Licitações na sede da Prefeitura. Maiores informações
na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Pedro Gomes de Araújo, s/n, Centro ou pelo telefone (88) 3579-1210. Quixelô/CE, 12 abril de 2022.
Francisca Raquel de Oliveira – Presidenta da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aquiraz - Resultado de Julgamento de Recurso Administrativo - Prosseguimento - Concorrência Pública
Nº 11.009/2021 CP. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aquiraz torna público para conhecimento dos interessados o julgamento
de recurso referente aos documentos de habilitação da Concorrência Pública Nº 11.009/2021 CP, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em
engenharia para execução de serviços de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas da localidade de Croatá de interesse da Secretaria de Infraestrutura
do Município de Aquiraz-CE, conhecendo o recurso apresentado pela licitante Sousa & Sousa Construções LTDA, julgando-o Procedente, passando-a a ser
considerada habilitada, se por outro motivo não estiver inabilitada. Com a decisão, as licitantes AC Construções e Serviços LTDA, Constram – Construções
e Aluguel de Máquinas LTDA e Energy Serviços EIRELI EPP foram consideradas habilitadas, haja vista que o motivo da inabilitação das citadas licitantes
foi o mesmo da recorrente, se por outro motivo não estiverem inabilitadas. A sessão de prosseguimento para os demais trâmites do processo dar-se-á em 19
de abril de 2022, às 9:00h (nove horas). Maiores informações poderão ser obtidas na sede da Comissão, localizada a Rua da Integração, S/N, Centro, Aquiraz,
Ceará ou pelo telefone (85) 4062.8090 (ramal 9184) no horário de 8h às 12h. À Presidente.