DOE 13/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº080 | FORTALEZA, 13 DE ABRIL DE 2022
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÀ – COREN-CE
DECISÃO COREN/CE Nº 048/2022
Autoriza o desfazimento de bens patrimoniais pertencentes ao Coren-CE.
O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de
12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia aprovado pela Decisão COREN/CE 393/2021; CONSIDERANDO o determinado
na Lei nº 8.666/1993, art. 17, e no Decreto nº 9.373/2018 quanto ao regramento de alienação de bens públicos; CONSIDERANDO a Resolução Cofen
nº 592/2018 que aprova o Manual de Patrimônio, no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, e estabelece procedimentos para o desfazimento de
bens nessas instâncias; CONSIDERANDO o relatório apresentado pela Comissão de Desfazimento de Bens do Coren-CE, constituída pela Portaria nº 007,
de 11 de janeiro de 2022, e o inteiro teor do Processo Administrativo nº 623/2021; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 221/2022 do COREN-CE
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário em sua 567ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de março de 2022, que aprovou o desfazimento de bens
requerido pela Comissão; DECIDE: Art. 1º. Autorizar o prosseguimento do Processo Administrativo nº 623/2021, para, em razão da classificação dos bens
como inservíveis, conforme relatório da Comissão, realizar o desfazimento destes através de doação, respeitando a sua classificação, nos termos estabelecidos
no Parecer Jurídico nº 221/2022 que compõe o referido processo. Art. 2º. Determinar à Unidade de Patrimônio e ao Departamento Administrativo a
adoção das devidas providências para cumprimento da deliberação desta Decisão. Art. 3º. Autorizar a baixa patrimonial dos referidos bens nos sistemas
informatizados, provendo os devidos ajustes contábeis no Balanço Patrimonial do Regional. 1º. A referida baixa somente poderá ser executada após a
conclusão das devidas providências mencionadas no artigo 2º desta decisão. Art. 4º. Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação.
Fortaleza, 06 de abril de 2022.
ANA PAULA AURIZA DE LEMOS SILVEIRA
PRESIDENTE INTERINA
KYLVIA RÉGIA SILVA DIÓGENES
SECRETÁRIA INTERINA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - GRANITOS S/A - CNPJ/MF N° 23.445.513/0001-
01 - NIRE 23300018184, com sede na Rodovia Anel Viário, s/n, km 20, Nova Metrópole (Jurema), Caucaia/CE, CEP 61.659-800, devidamente representada
por sua Diretora Presidente Sra. RENATA ABRANTES DA SILVEIRA, CONVOCA através do presente edital, todos os acionistas, para Assembleia
Geral Ordinária e Extraordinária, que serão realizadas no endereço de sua sede, no dia 30 de abril de 2022, em primeira convocação, às 11:00 horas. As
assembleias serão instaladas com a presença de acionistas representando no mínimo 1/4 (um quarto) do capital social para fins de deliberar sobre a seguinte
ordem do dia: (a) Assembleia Geral Ordinária relativa ao exercício encerrado em 31/12/2021: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir
e votar as demonstrações financeiras, Relatório da Administração; parecer dos auditores independentes; parecer do conselho fiscal e demais documentos
pertinentes a assuntos incluídos na Ordem do Dia; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; 3. Eleger os
administradores e os membros do conselho fiscal, se houver solicitação. (b) Assembleia Geral Extraordinária: 1. Examinar e deliberar sobre a pretensão do
BNB/FINOR à dividendos; 2. Autorizar as negociações para redução e liquidação das dívidas junto ao BNB (FNE, FINOR, BID/RECIN) de acordo com as
leis nº 14.165/21 e 14.166/21; 3. Outros assuntos de interesse da Companhia. Caucaia/CE, 06 de abril de 2022. RENATA ABRANTES DA SILVEIRA
– Diretora Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixelô - Aviso de Julgamento Final (Fase de Proposta de Preços) – Concorrência Pública nº 2021.10.15.1.
A CPL da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, torna público, que concluiu o julgamento da fase de Proposta de Preços referente ao Certame Licitatório,
na modalidade Concorrência Pública nº 2021.10.15.1, sendo o seguinte: Empresa vencedora – Locax Locações e Serviços EIRELI, por apresentar os
melhores preços. Empresas desclassificadas: STAFF Construções Edificações e Serviços Imobiliários LTDA – ME, N3 Construtora EIRELI – ME, J de
Fonte Rangel EIRELI – ME, Roma Construtora EIRELI – ME, Ramalho Servicos e Obras EIRELI ME, C R P Costa Construçoes e Prest. de Serviços
EIRELI, Nordeste Construçoes e Infraestrutura LTDA, G7 Construcoes e Serviços EIRELI – ME, J2 Construções e Serviços LTDA – ME, Dantas & Oliveira
Limpeza Conservação e Construções LTDA – ME, AR Empreendimentos, Serviços e Locações EIRELI, Dagy Construções LTDA, Águia Construções e
Incorporações LTDA – EPP, M Joseneide Lima Melo EIRELI – ME, WU Construções e Serviços EIRELI – EPP, Saraiva Empreend. e Serviços EIRELI,
CMN Construções, Locações e Eventos EIRELI-ME, Construtora Neves Nogueira LTDA – ME, Eletroport Serv.Projetos e Construções EIRELI – ME, FV
Construções EIRELI – ME, Impacto Comércio e Serviçoss EIRELI – ME, M & C Construções LTDA – ME, Flay Engenharia Empreendimentos e Serv.
EIRELI – ME, Meta Empreend. Serv. D Loc. D Mão D Obra EIRELI-ME, Construtora Astron LTDA – ME, J R Leite Trigueiro Topografia LTDA – ME,
S & T Construçoes e Loc. de Mão de Obra EIRELI – ME, Araujo Construcoes e Locacoes EIRELI – ME, A. I. L. Construtora LTDA – ME, Teotonio
Const. Comérc. e Ind. Serviços EIRELI, H B Serviços de Construção EIRELI – ME, Pro Limpeza Serviços e Construções EIRELI, Venus Serviços e
Entretenimentos LTDA e Podium Empreendimentos EIRELI – EPP por descumprimento ao Item 4.2.2 do Edital Convocatório. Maiores informações na sede
da Comissão de Licitação, sito na Rua Pedro Gomes de Araújo, s/n°, Centro ou pelo telefone (88) 3579-1210. Quixelô/CE, 12 de abril de 2022. Francisca
Raquel de Oliveira – Presidenta da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – AVISO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA
DE PREÇOS DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº. 02/2022-TP-SEINFRA. Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Tomada de Preços Nº. 02/2022-TP-SEINFRA – Objeto: Revitalização do
terminal rodoviário intermunicipal no município de Guaraciaba do Norte-CE. A comissão de licitação depois de proceder à verificação e análise das
Propostas de Preços das empresas participantes no processo, decidiu e julgou Classificadas as empresas: WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI
– EPP; LIMPAX CONSUTRÇÕES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS; H.M. DE VASCONCELOS SERVIÇOS EIRELI – EPP; V6 CONSTRUTORA E
ASSESORIA; CONSTRUTORA NOVA HIDRÔLANDIA EIRELI; LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELLI – ME; CENTRO NORTE PROJETOS
E EMPREENDIMENTOS LTDA; G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – EPP; AVILA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME; VK
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; CONSTRUTORA SANTA BEATRIZ LTDA – EPP; CONSTRUMAX EDIFICAÇÕES EIRELI,
empresas Desclassificadas: VIA URBANA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI – ME; TERRA SANTA CONSTRUÇÕES EIRELI. Foi
vencedora do certame a empresa V6 CONSTRUTORA E ASSESORIA – CNPJ Nº 26.749.547/0001-88, com o valor global de R$ 1.118.784,93 (Hum
milhão cento e dezoito mil setecentos e oitenta e quatro reais e noventa e três centavos). A partir da data desta publicação fica aberto o prazo recursal
conforme o Art. 109, Inciso I, alínea “b” da Lei Federal Nº 8.666/93 – Presidente da Comissão de Licitação: Emanuel Fernando Ribeiro. Guaraciaba do
Norte - CE, 11 de Abril de 2022 - Emanuel Fernando Ribeiro - Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA-EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO-ARP N°. 1104/2022-DIV.
ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -CNPJ N° 23.478.597/0001-80.
DETENTOR DA ARP-EMPRESA: ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, CNPJ: 41.600.131/0001-97, VENCE-
DORA DO LOTE I: R$ 332.922,50, LOTE II: R$ 289.027,50, LOTE III: R$ 75.588,80, LOTE IV: R$ 777.463,00, LOTE V: R$ 250.297,30, LOTE VI:
R$ 249.998,75, LOTE VII; R$ 147.993,20 E LOTE VIII: R$ 99.993.60. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DECRETOS FEDERAIS N° 7.892/2013,
7.903/2013, 10.024/2019. LEI FEDERAL N° 10.520/2002, SUBSIDIADA PELA LEI FEDERAL N°. 8.666/93. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO
DE Nº 2022.03.03.01-SRP. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: SELEÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS
AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIVERSOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO (TERMO DE REFERÊNCIA), DO
EDITAL. DO VALOR GLOBAL: R$ 2.223.284,65 (DOIS MILHÕES DUZENTOS E VINTE E TRÊS MIL DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS
E SESSENTA E CINCO CENTAVOS). DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA DA ASSINATURA DA ARP: 11/04/2022. DO FORO: COMARCA
DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA. SIGNATÁRIOS: FLÁVIA ANGÉLICA ARAÚJO FONTENELE (SECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS-GERENCIADOR DA ARP)/ FRANCISCO ARRUDA DIAS AGUIAR. (REPRESENTANTE-DETENTOR DE
PREÇO). Barroquinha 12 de abril de 2022. Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Poranga - Aviso de Adiamento - Tomada de Preço N° 1012.1/2021. O Presidente da CPL da Prefeitura
Municipal de Poranga, torna público aos interessados, que a sessão que se realizaria no dia 14/04/2022 às 11:00h. será adiada para o dia 20/04/2022 às
11:00h., cujo Objeto: Reforma do Galpão dos Feirantes do Município de Poranga/CE. Poranga-Ceará, 12 de Abril de 2022. Francisco Olavo Rodrigues
- Presidente CPL.
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