DOE 13/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº080  | FORTALEZA, 13 DE ABRIL DE 2022
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPECIE: Ata de Registro de 
Preços n° 0202.01/2022/SRP - PE, firmado entre a Prefeitura Municipal de Baturité, através da Secretaria da Saúde, juntamente com a empresa: M 
S A DE ALMEIDA, inscrita no CNPJ nº 22.027.920/0001-36, com o VALOR TOTAL REGISTRADO REFERENTE AO LOTE 01, R$ 228.900,00 
(duzentos e vinte e oito mil e novecentos reais). MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0202.01/2022/SRP - PE: OBJETO: SELEÇÃO DE 
MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIA TOTAL E PRÓTESE PARCIAL REMOVÍVEL, INCLUINDO TODO O 
PROCESSO DE FABRICAÇÃO (MATERIAL DE MOLDAGEM E FABRICAÇÃO) E MÃO-DE-OBRA TÉCNICA, DE RESPONSABILIDADE 
DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decretos nº 
3.555, de 08/08/2000 e 7.892, de 23/01/2013 alterado pelo Decreto 9.488, de 30/08/2018 e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações. DATA 
DE ASSINATURA: 16/03/2022. VIGÊNCIA: de 16/03/2022 à 16/03/2023. SIGNATÁRIO: CÍCERO ANTONIO SOUSA BEZERRA - ORDENADOR 
DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA DA SAÚDE - Gerenciador do Registro de Preços e pela empresa M S A DE ALMEIDA, a 
Sra. Maria Socorro Araújo de Almeida (Sócia Administradora).
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPECIE: Ata de Registro de 
Preços n° 0102.01/2022/SRP - PE, firmado entre a Prefeitura Municipal de Baturité, através da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E 
PLANEJAMENTO, juntamente com a empresa: GRÁFICA VERDES MARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.428.889/0001-90, com o VALOR TOTAL 
REGISTRADO REFERENTE AO LOTE I: R$ 287.000,00 (Duzentos e oitenta e sete mil reais) E AO LOTE 04: R$ 459.999,90 (Quatrocentos e 
cinquenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos) . MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0102.01/2022/SRP - 
PE: OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE 
SERVIÇOS GRÁFICOS DESTINADOS A SUPRIR AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE. 
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decretos nº 3.555, de 08/08/2000 e 7.892, de 23/01/2013 alterado pelo Decreto 
9.488, de 30/08/2018 e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 30/03/2022. VIGÊNCIA: de 30/03/2022 à 
30/03/2023. SIGNATÁRIO: CÍCERO ANTONIO SOUSA BEZERRA - ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO - Gerenciador do Registro de Preços e pela empresa GRÁFICA VERDES MARES LTDA- 
EPP, o Sr. Antônio Jocier Pinheiro Peixoto (Sócio Administrador).
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA - Aviso de julgamento de Resultado de Habilitação - A Prefeitura Municipal 
de Uruoca, por meio da CPL, torna público o resultado de habilitação da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 0032402.2022.Objeto: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LIMPEZA PÚBLICA URBANA DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE DE 
RESÍDUOS SÓLIDO DOMICILIARES, COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE VARRIÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, 
VARRIÇÃO, PODA E CAPINAÇÃO DO MUNICIPIO DE URUOCA, CONFORME PROJETO BÁSICO EM ANEXO. Empresas HABILITADAS:  
LIMPAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA- CNPJ: 07.270.402/0001-55; VK SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI-CNPJ: 31.025.807/0001-
02; MILLENIUM SERVIÇOS EIRELI- CNPJ: 11.952.190/0001-63; CONSTRUTORA NOVA HIDROLANDIA EURELI- CNPJ: 22.675.190/0001-80; 
AVAM SERVIÇOS EIRELI- CNPJ: 18.640.470/0001-85; URBANA LIMPEZA E MANUTENÇÃO VIARIA EIRELI- CNPJ: 13.259.179/0001-48;TFA 
EMPREENDIMENTOS EIRELI-CNPJ: 23.281.776/0001-22; DTC CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº: 13.640.830/0001-25; SERVFORT 
LOCAÇÕES E SERVIÇOS DIVERSOS EIRELI, CNPJ Nº 14.313.436/0001-45; RA CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ Nº 13.772.961/0001-66;JUAÇABA 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 10.898.924/0001-00. Empresas INABILITADAS: FRANCISCO TIAGO LEMOS OLIVEIRA -CNPJ 
Nº40.904.276/0001-19; O DOS REIS BRANDÃO EIRELI, CNPJ Nº 27.105.515/0001-02. Em conformidade com o disposto no artigo 109, inciso I, alínea 
“a”, da Lei nº 8.666/93, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste aviso para as empresas que desejarem interpor recurso. 
Inexistindo interposição de recurso a CPL procederá com a continuidade aos atos administrativos com a abertura do envelope “Proposta de Preços” das 
empresas habilitadas em sessão pública a ser realizada às 16:00h do dia 26 de abril de 2022.Uruoca-CE, 11 de abril de 2022. Sonia Regia Albuquerque 
Silveira - Presidente da CPL
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potengi - Julgamento. Ciente do Relatório da Comissão, vistos e examinados os autos do processo em 
epígrafe, instaurado para apurar irregularidades atribuídas conforme disposto no artigo 99 da Lei Municipal n.9- 151/1997, tal qual do procedimento 
consta - instaurado pela Portaria n° 9 10/11/2021-01 -, acato o Relatório da Comissão de Procedimento Administrativo Disciplinar, nos termos da conclusão 
apresentada, para decidir pela aplicação da penalidade prevista no art. 93, II, da mencionada Lei - demissão - aos servidores Maria Dalvani Gonçalves de 
Oliveira - professor de educação física, Antonio Iranleide da Slva -Digitador; José Carlos de Alencar Bevilacqua - Motorista; Daniele Veloso de Menezes 
- Orientador Social; William Aparecido de Oliveira - Serviços Gerais; Maria das Dores Gomes - Orientador Social; Syntia Tainan de Souza Silva - Agente 
Social; Zuleide Feliciano de Araújo Guedes - Orientador Social; Aparecida Jessica Silva - Secretário Escolar; Karen Custódio de Oliveira E Silva - Digitador; 
Maria da Penha Pereira - Técnico de Higiene Bucal; Placido Duarte Andrade de Araujo - Vigia; Messias Gomes Filho - Atendente; Naassom Bezerra da 
Silva - Motorista; José da Silva Lourenço Filho - Serviços Gerais; Selvo Pereira da Silva - Motorista D; Maurilio Freire Fernandes - Cuidador Transporte 
Escolar; Cícero Henrique da Silva Barbosa - Cuidador Transpote Escolar; Antonia Cícera Batista Feitosa - Cozinheira; Danielly Arrais Barbosa - Técnico 
de Enfermagem; Camila Emanuelle dos Santos - Assistente Social, E Isentar O Servidor Adriano Barbosa Malaquias - Secretário Escolar; Com efeito, com 
os consectários legais, determino a expedição de Portaria com a produção de todos os seus efeitos, na forma da Lei. Potengi, Ceará, 07 de abril de 2022. 
Francisco Edson Veriato da Silva - Prefeito Municipal.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapajé - Concorrência Pública Nº 23.03.2022.01-CP. A Prefeitura Municipal de Itapajé torna público, 
que fará licitação, na modalidade Concorrência Pública, cujo objeto é a contratação de agência de publicidade e propaganda para a prestação de serviços 
de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a 
concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia e a distribuição de publicidade, com o 
intuito de atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em 
geral, Tipo Melhor Técnica, com data de abertura para 30 de maio de 2022, às 09:00 horas na sala da Comissão de Licitação, situada na Av. Antônio Pereira 
de Melo, Nº 353, Padre Lima. Os interessados poderão obter informações detalhadas no setor da Comissão de Licitação, em dias de expediente normal. 
Itapajé, 06 de abril de 2022. Fernando Fernandes da Rocha Pinheiro– Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Homologação e Adjudicação - Concorrência nº 2021.11.05.1. Objeto: Contratação 
de serviços de engenharia para execução das obras de Construção de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento, em diversas ruas da sede do 
Município de Assaré/CE, nos termos do Convênio nº 078/2021 (Processo nº 08127792/2021 – MAPE 1142), celebrado com o Estado do Ceará, através da 
Superintendência de Obras Públicas - SOP, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a empresa/pessoa física 
Belirardo Ferreira Silva, totalizando sua proposta no valor de R$ 1.873.300,10 (hum milhão oitocentos e setenta e três mil trezentos reais e dez centavos), de 
conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – José Flávio 
Onofre Paiva - Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura. Data: 12 de Abril de 2022.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Sessão. O Município de Jijoca de Jericoacoara, por intermédio do 
Presidente da CPLP, torna público o agendamento da quarta sessão da Concorrência Pública Nº. 2021.10.08.01 CP, cujo o objeto é a contratação de agência 
de publicidade e propaganda para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham 
por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a 
compra de mídia e a distribuição de publicidade, com o intuito de atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, 
iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral para atender as necessidades de diversas Unidades Administrativas do Município de Jijoca de 
Jericoacoara/CE, às 09:00hrs (nove horas) do dia 20 de abril de 2022, na Sala da C.P.L.P, situada à Rua Minas Gerais, 420 – Centro - Jijoca de Jericoacoara 
- Ceará - Brasil. Jijoca de Jericoacoara /CE, 12 de abril de 2022. Francisco Leandro Silva Sales - Presidente da CPLP.
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