DOE 13/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº080  | FORTALEZA, 13 DE ABRIL DE 2022
Nº DO PROCESSO: 02393727/2022
EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº027/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 027/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado 
fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.044.026,09 ( um milhão, 
quarenta e quatro mil, vinte e seis reais e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, 
não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 01 de abril de 2022. Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e 
Marcelo Ferreira Teles, PREFEITO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 02833379/2022
EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº022/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 022/CIDADES/2017 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorro-
gado por mais 3 (três) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 531.339,81 ( quinhentos e trinta e um 
mil, trezentos e trinta e nove reais e oitenta e um reais ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, 
não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 23 de março de 2022. Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES 
e João Luiz Lima Santos, PREFEITO DE CAMPOS SALES.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 127/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede nesta Capital, na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – bairro Castelão, 
CEP 60.861-211, CNPJ. nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representado por seu Superintendente, FRAN-
CISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, CONTRATADA: FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., com sede nesta 
Capital, na Rua: Cezidio de Albuquerque, nº 240, bairro: Cidade dos Funcionários, CEP: 60.823-100, CNPJ Nº 23.585.979/0001-02, CGF No 06.093.412-3, 
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio, Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, brasileiro, casado, engenheiro de pesca, 
inscrito no RG nº 93013019848-SSP/CE e C.P.F nº 750.767.303-06, com endereço profissional na Rua: Cezidio Albuquerque, nº 240, bairro: Cidade dos 
Funcionários, CEP: 60.823-100, Fortaleza/Ce. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA 
URBANIZAÇÃO DOS RIOS MARANGUAPINHO E COCÓ EM FORTALEZA- CE, COM EXTENSÃO DE 5,16KM, em Regime de Empreitada por 
Preço Unitário. 2.2. Os serviços serão executados de acordo com as condições estabelecidas no respectivo Edital e seus ANEXOS, e em obediência aos 
Projetos e a especificações Técnicas da SOP e às Normas da ABNT.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 
8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n°.20210040/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, 
tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 240 
(duzentos e quarenta) dias corridos, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. Os serviços objeto deste contrato deverão ser executados 
e concluídos dentro do prazo de 150 (cento e cinquenta) dias corridos, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: 
R$ 8.462.127,19 (oito milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil, cento e vinte e sete reais e dezenove centavos) pagos em Moeda Corrente DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: ITEM 1;DOTAÇÃO- 43200007.15.451.341.10083.03.449051; FONTE 00; DESCRIÇÃO DA FONTE- TESOURO DO ESTADO. 
DATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e MIELLI 
XIMENES RIPARDO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA NACIONAL n° 20210085 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA OBRA DE REFORMA DO ENTORNO DO 
CENTRO DRAGÃO DO MAR(PARQUE DRAGÃO DO MAR) MÓDULO B, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE. Afigura-se de que a licitação se 
encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 
8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa vencedora do aludido 
certame licitatório: CONSÓRCIO FEITOSA CBC (CONSTRUTORA FEITOSA EIRELI E CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA), pelo 
valor global de R$ 4.165.486,64 ( quatro milhões, cento e sessenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos). DATA: 08 
de abril de 2022: SIGNATARIO: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
em Fortaleza, 08 de abril de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor preço, na Modalidade 
Tomada de Preços n° 20220006 – SOP, cujo objeto trata-se da LICITAÇÃO TIPO MENOR PREÇO PARA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO PRAIA DAS 
FONTES - PRAIA DO DIOGO NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE-CE. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza 
os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente 
certame ADJUDICADO e HOMOLOGADO e, em favor da seguinte empresa vencedora do aludido certame licitatório: PIMENTA ENGENHARIA 
LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 37.252.677/0001-27, com sede na Rua João Batista Araújo n.º 255/b, Camilos – Meruoca-Ce – CEP: 62132-000, 
pelo valor global de R$ 1.156.677,52 (Hum milhão, cento e cinquenta e seis mil, seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta e dois centavos ).SIGNTARIO: 
Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 06 de abril de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor preço, na Modalidade 
Tomada de Preços n° 20220007 – SOP, cujo objeto trata-se da LICITAÇÃO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DE UM CANIL NO GAP – 
GRUPO DE APOIO PENITENCIÁRIO, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ-CE. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que 
produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o 
presente certame ADJUDICADO e HOMOLOGADO e, em favor da seguinte empresa vencedora do aludido certame licitatório: PORTHOS & LIMA 
ENGENHARIA E CONSTRUTORA - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 27.615.564/0001-95, com sede na Rua João Dona, 314- Bairro Alto Alegre – 
Novo Oriente-CE – CEP: 63.740-000, pelo valor global de R$ 1.027.534,28 (hum milhão, vinte e sete mil, quinhentos e trinta e quatro reais e vinte e oito 
centavos ). DATA: 07 de abril de 2022: SIGNATARIO: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) SUPERINTENDENCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 07 de março de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE