DOE 13/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº080  | FORTALEZA, 13 DE ABRIL DE 2022
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0124/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 124/2017-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE 
OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, XI e 55, III, da lei 8666/93 - Processo nº 8042.000193/2022-
11-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: a repactuação salarial, com alteração do valor mensal do Contrato em referência, para R$ 
1.199.679,77 (Um milhão, cento e noventa e nove mil, seiscentos e setenta e nove reais e setenta e sete centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 14.396.157,24 
(quatorze milhões trezentos e noventa e seis mil cento e cinquenta e sete reais e vinte e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 30 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Lucia Maria Simões, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0036/2018
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2018-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FA2F ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA – EPP; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0049.000011/2022-12-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.663.863,08 (oito milhões seiscentos 
e sessenta e três mil e oitocentos e sessenta e três reais e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 18 de abril de 2022, para terminar em 17 de abril 
de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 29 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e José Orlando 
Mesquita Lins, Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0112/2018
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 112/2018-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: PREMIUM CAR RENTAL E TRANSPORTES LTDA; V - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos. 65, inciso I, alínea “b” c/c §1º e 58, I, Lei n.º 8.666/93 - Processo nº 0901.001123/2021-
49-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de RR$ 67.031,64 (Sessenta e sete 
mil, trinta e um reais e sessenta e quatro centavos), em percentual correspondente a 0,57%, sobre o valor global contratado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
13.977.696,76 (treze milhões novecentos e setenta e sete mil e seiscentos e noventa e seis reais e setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 29 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Francisco Diego Aguiar de 
Meneses, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0044/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CEQUIP IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. 
OBJETO: Aquisição de caminhões 6x2 com PBT de 23ton e plataformas autossocorro de movimentos hidráulicos, deslizante e basculante com 9,00 
metros de comprimento implementada ao caminhão, destinados para os serviços de reboque das retroescavadeiras e caminhões próprios da CAGECE – item 
01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20210309 - Contrato nº 44/2022-DJU-CAGECE - Processo nº 0901.000535/2021-70-Cagece FORO: 
Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 1.407.999,00 (um milhão, quatrocentos sete mil, novecentos e noventa e nove reais) pagos 
em faturas mensais devidamente certificadas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: provenientes dos recursos CAGECE e do Fundo Constitucional de Financia-
mento do Nordeste – FNE-BNB. DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente 
da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Francisco Fernandes Fiúza de Carvalho, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0045/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CEQUIP IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. 
OBJETO: Aquisição de caminhões 6x2 com PBT de 23ton e plataformas autossocorro de movimentos hidráulicos, deslizante e basculante com 9,00 
metros de comprimento implementada ao caminhão, destinados para os serviços de reboque das retroescavadeiras e caminhões próprios da CAGECE – ITEM 
02. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20210309 - Contrato nº 45/2022-DJU-CAGECE - Processo nº 0901.000535/2021-70-Cagece 
FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 571.890,00 (quinhentos e setenta e um mil, oitocentos e noventa reais) pagos em 
faturas mensais devidamente certificadas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: provenientes dos recursos CAGECE e do Fundo Constitucional de Financiamento 
do Nordeste – FNE-BNB. DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da 
Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Francisco Fernandes Fiúza de Carvalho, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0055/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – Cagece CONTRATADA: INFOSEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
LTDA. OBJETO: fornecimento de solução de Rede Sem Fios Corporativa que deve compreender os equipamentos e os serviços necessários ao seu 
perfeito funcionamento, quais sejam: Controladoras WLAN (Wireless Local Area Network), Pontos de Acesso WIFI – AP, site survey, software de geren-
ciamento, treinamento para operação e administração dos produtos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços BRB - 037/2021 (Processo 
nº 041.000.624/2019) - Contrato nº 55/2022-DJU-CAGECE FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. VALOR GLOBAL: R$ 1.740.994,75 
(um milhão setecentos e quarenta mil novecentos e noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos) pagos em faturas mensais devidamente certificadas 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece. DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Caval-
cante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Patrícia Angelina da 
Conceição, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº061/2022 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do Processo 02234429/2011, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria de Processo 
Administrativo Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parte deste Ato, RESOLVE ARQUIVAR SEM RESOLUÇÃO DO 
MÉRITO o Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 41/2012, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de março de 2012, face 
ao servidor servidor MÁRIO ANTÔNIO VARGAS AGUILAR, ocupante do cargo de Professor, classe Adjuto, Ref.M, Grupo Ocupacional Magistério 
Superior-MAS, matrícula nº6539.1-8, lotado no Centro de Ciências da Saúde - CCS, da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, por perda de 
seu objeto, nos termos dos Arts 354 e 485, IV do Código de Processo Civil. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, 
em Fortaleza, 05 de abril de 2022.
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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