DOE 13/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº080  | FORTALEZA, 13 DE ABRIL DE 2022
.312.20665.01.33903600.1.00.00.0.30, 56200006.20.122.211.20829.15.33903600.1.00.00.0.20 e 56200006.20.122.211.20829.15.33903600.2.70.00.1.20; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 13.224,72 (treze mil duzentos e vinte e quatro reais e setenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: pelo período de 12 (doze) 
meses, com vigência a partir de 25 de março de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 002/2019 ora aditado, 
não modificadas expressamente pelo aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 22 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Vilma Maria Freire dos Anjos - Presidente da ADAGRI (LOCATÁRIA) e Maria Hélia Maranhão (LOCADORA) Sub-rogada Inventariante do espólio do 
proprietário do imóvel.
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
CNPJ Nº09.100.913/0001-54
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Ficam os SENHORES ACIONISTAS convocados a comparecerem a 15ª Assembleia Geral Ordinária - AGO e 45ª Assembleia Geral Extraordinária - 
AGE, que serão realizadas no dia 29 de abril de 2022, às 9h, na sede social desta ADECE, localizada na Av. Washington Soares, nº 999, 2º Mezanino, Bairro 
Guararapes, em Fortaleza-CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Relatório da Diretoria 
Executiva, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras, Pareceres do Conselho Fiscal e Relatório dos Auditores Independentes e Manifestação do Conselho 
de Administração, relativos ao exercício encerrado em 31.12.2021. 2) Eleição dos membros do Conselho de Administração, Presidente e Vice-Presidente. 3) 
Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) Fixação da Remuneração dos Membros 
do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração; 2) Outros assuntos de interesse da sociedade. Fortaleza, 07 de abril de 2022.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
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Nº DO PROCESSO: 02741946/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº10/2022
CONVENENTES: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE e MUNICÍPIO DE QUIXADÁ.. OBJETO: Coope-
ração econômica entre os CONVENENTES, visando a construção do Galpão Industrial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 13.960/2007, 
no Estatuto Social da ADECE e Regulamento de Convênios da ADECE. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, a partir de sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: 2.418.242,69 VALOR: O valor total do presente convênio será de R$ 2.418.242,69 (dois milhões, quatrocentos e dezoito mil, duzentos 
e quarenta e dois reais e sessenta e nove centavos ). A ADECE participará com a importância de R$ 2.178.242,69 (Dois milhões, cento e setenta e oito mil, 
duzentos e quarenta e dois reais e sessenta e nove centavos). A contrapartida do Município de Quixadá será econômica no valor de R$ 240.000,00 (Duzentos 
e quarenta mil reais) referente a doação de terreno. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 
04 de abril de 2022. SIGNATÁRIOS : Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE, Expedito José de Sá Parente Júnior- Diretor de 
Suporte a Infraestrutura e Patrimônio da ADECE, e Ricardo José Araújo Silveira- Prefeito Municipal de Quixadá.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DO EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei N°9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servídor(a) CIBELE RIBEIRO RODRIGUES, matrícula 
30593111, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 31 de Março de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 12 de abril de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) CLAUDIANE DOS SANTOS VASCONCELOS 
RAMOS , matrícula 97891117, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-2, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 04 de Abril de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 12 de abril 
de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) LIDIA RAQUEL DA SILVA LIMA , matrícula 
30532317, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 04 de Abril de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 12 de abril de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) CARLOS SERGIO CORREIA MENDES, 
matrícula 30035712, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 04 de Abril de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 12 de abril de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ROSANGELA NOGUEIRA BRAGA, matrícula 
97911916, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 04 de Abril de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 12 de abril de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ROGERIO LIMA SANTIAGO, matrícula 
30062019, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 04 de Abril de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 12 de abril de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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