DOE 13/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº080 | FORTALEZA, 13 DE ABRIL DE 2022
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n.º 08969874/2021, RESOLVE,
com fundamento no art. 2.º da Lei Estadual n.º 14.113, de 12 de maio de 2008, c/c art. 1.º, inciso I, e demais disposições do Decreto Estadual n.º 33.197, de
05 de agosto de 2019, AUTORIZAR A CESSÃO, com ônus para a origem, pelo período de 4 (quatro) anos, do militar FRANCISCO NILTON MARQUES
DE LIMA, Cabo PM, matrícula funcional n.º 301.056-1-3, lotado na Polícia Militar do Ceará (PMCE), para exercer as atribuições de Secretário do Setor
de Psicologia do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, vinculado à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir da publicação deste ato.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de abril de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº24/2022 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo
Viproc n° 10693252/2021, e considerando o disposto nos arts. 5º, 6º e 7º, da Lei nº 17.732, 29 de outubro de 2021, RESOLVE designar a Comissão Coor-
denadora do Concurso Público de Provas e Títulos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, na forma do Anexo
único, desta Portaria, sendo atribuída ao seu PRESIDENTE e MEMBROS a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso nos
valores previstos nos incisos I e II, do art. 6º, da referida Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, com vigência a partir da publicação do extrato de contrato
empresa organizadora até a homologação do certame. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02
de março de 2022.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº24/2022, DE 02 DE MARÇO DE 2022
NOMES
MATRÍCULA
ÓRGÃO
Presidente
Felipe Mota Campos
0001311-0
ARCE
Membro
Josiany Melo Negreiros
0001091-X
ARCE
Membro
Lívia Montenegro de Miranda e Menescal
0001351-X
ARCE
Membro
Mirtilenes de Cassia Alves de Castro Bezerra
0022122-8
SEPLAG
Membro
Tereza Neuma de Oliveira Teles
2023221-8
SEPLAG
*** *** ***
PORTARIA Nº073/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº
02843587/2022-VIPROC, e com fundamento no Decreto Estadual nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor
ANTÔNIO DJANDRO RICARDO NASCIMENTO, Professor, matrícula nº 479771-1-8, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para
exercer cargo de provimento em comissão de Diretor na estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Educação da Prefeitura de Maracanaú, com
ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza,
06 de abril de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº98/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processos nº
11379349/2021 anexo 01838563/2022- VIPROC, e com fundamento nos Decretos nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, e n° 33.780, de 21/10/20, RESOLVE
AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/22 até 30/06/23, da cessão formalizada através da Portaria nº 444/2021, datada de 30/11/21, publi-
cada no Diário Oficial do Estado de 02/12/21, do servidor público PEDRO CAVALCANTE XAVIER JÚNIOR, Agente de Administração, matrícula nº
200659-1-5, lotado na Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, para continuar prestando serviços junto ao Tribunal de Justiça do Estado do
Ceará, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de abril de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
O(A) DIRETOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) LORENA BASTOS XIMENES, matrícula 30028570, do Cargo de
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) ESCOLA DE
GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, a partir de 11 de Abril de 2022. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza,
12 de abril de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETOR
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
O(A) DIRETOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º,
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.785, de 27 de Outubro de 2020
e publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de Outubro de 2020, RESOLVE NOMEAR, FRANCISCO MARIO VIANA MARTINS, para exercer
o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico , símbolo IPECE III integrante da Estrutura Organizacional da
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, a partir da data da publicação. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA
ECONÔMICA DO CEARÁ, Fortaleza, 04 de abril de 2022.
Joao Mario Santos De Franca
DIRETOR GERAL
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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