DOE 13/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº080  | FORTALEZA, 13 DE ABRIL DE 2022
PORTARIA CC 0004/2022-IPECE O(A) DIRETOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.785 de 27 de Outubro de 2020, RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO MARIO VIANA MARTINS, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo IPECE III, para ter exercício no(a), Diretoria de Estudos de Gestão Pública, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, 
Fortaleza, 04 de abril de 2022.
Joao Mario Santos De Franca
DIRETOR GERAL
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.195, de 05 de Agosto de 2019 e publicado 
no Diário Oficial do Estado em 05 de Agosto de 2019, RESOLVE NOMEAR, RICARDO JOSE PEREIRA LINO, para exercer o Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em Comissão de Gerente, símbolo PREV - III integrante da Estrutura Organizacional da Fundação de Previdência Social do 
Estado do Ceará, a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de abril de 2022.
Joao Marcos Maia
PRESIDENTE
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA CC 0010/2022-CEARAPREV O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.195 de 05 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR RICARDO JOSE PEREIRA LINO, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo PREV - III, para ter exercício no(a), Gerência de Tecnologia da Informação , unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 
05 de abril de 2022.
Joao Marcos Maia
PRESIDENTE
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2021
I - ESPÉCIE: PRORROGAÇÃO DE PRAZO; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARA-
PREV; III - ENDEREÇO: Rua Vinte Cinco de Março, nº 300, Centro, Fortaleza – CE, CEP 60.060-120; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNO-
LOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, n° 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE, CEP 
60.130-240; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, no Estado 
do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO: 
Constitui objeto do presente termo aditivo ao Contrato n.º 002/2022, a prorrogação do prazo de vigência contratual, resguardas a natureza e a dimensão do 
objeto; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 463.769,28(quatrocentos e sessenta e três mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte 
e oito centavos), que deverá ser pago, mensalmente, de forma variável, conforme utilização dos serviços; X - DA VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra 
em vigor na data de sua assinatura, estendendo-se o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 29 de abril de 2022 até 28 de abril 
de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do contrato originário que não tenham sido modificados 
pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 07 de abril de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia-Presidente da CEARAPREV-CONTRATANTE 
E José Lassance de Castro Silva-Presidente da ETICE-CONTRATADA. .
João Marcos Maia
ORDENADOR DE DESPESAS
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
Considerando a troca do mobiliário da Etice realizada em 2021/2022 através de adesão a Atas de Registro de Preços Externa, segue abaixo a relação de 
tombos do mobiliário doado para a FUNSAUDE, processo 00319201/2022. Tombos: 17 03913, 17 02713, 62 00167, 62 00671, 62 00673. EMPRESA DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 08 de abril de 2022.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
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Considerando a troca do mobiliário da Etice realizada em 2021/2022 através de adesão a Atas de Registro de Preços Externa, segue abaixo a relação de 
tombos do mobiliário doado para o HGCCO, processo 12292271/2021. Tombos: 62 01701, 62 00087, 62 00723, 62 01705, 62 00717, 62 00737, 62 00524, 
62 01580, 62 01726, 62 00528, 62 01725, 62 00721, 62 00725, 62 00744. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em 
Fortaleza, 08 de abril de 2022.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
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Considerando a troca do mobiliário da Etice realizada em 2021/2022 através de adesão a Atas de Registro de Preços Externa, segue abaixo a relação de 
tombos do mobiliário doado para o HSMM, processo 12309492/2021. Tombos: 17 08258, 17 08265, 62 01424, 62 01425, 62 01426, 62 01427, 62 00217, 62 
00169, 62 00226, 62 00223, 62 00224, 62 00227, 62 00235, 62 00233, 62 00218, 62 00230, 62 00220. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 08 de abril de 2022.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2022
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE. CONTRATADA: LANLINK INFORMÁTICA LTDA. 
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM NUVEM PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE CENTRAL DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO EM 1º NÍVEL, 
COMO PONTO ÚNICO DE CONTATO ENTRE OS USUÁRIOS EXTERNOS E A ÁREA DE TIC DA CONTRATANTE, TENDO COMO MODELO 
DE IMPLANTAÇÃO A NUVEM PÚBLICA, de acordo com as especificações, quantitativos e níveis de serviços contidos na proposta e nos documentos da 
PRÉ-QUALIFICADA CONTRATADA, assim como nas exigências estabelecidas no Edital de Pré-qualificação nº 0001/2019 – ETICE e seus anexos, que 
passam a fazer parte deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processos administrativos nº 10497644/2018, do Edital 
de Pré-qualificação nº 0001/2019 – ETICE; nº 10935809/2021, da Chamada de Oportunidade de Central de Serviços de Nuvem Pública nº 008/2021 e; nº 
01084755/2022, da contratação, tudo de acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016, e Lei Federal nº 8.666/1993, no que couber; Regulamento de Licitações e 
Contratos da ETICE, e, supletivamente, preceitos de Direito Público. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura,