DOMCE 14/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2934

www.diariomunicipal.com.br/aprece 13

CONSIDERANDO que o dia 15 de abril de 2022, Sexta-Feira da
Paixão, é feriado religioso nacional, nos termos do art. 2º, parte final,
da Lei nº 9.093, de 12 de Setembro de 1995;

CONSIDERANDO que o dia 14 de abril de 2022, Quinta-Feira
Santa, véspera do Feriado da Paixão de Cristo, é dia útil no Município
de Cariús/CE e que a manutenção de expediente normal na referida
data comemorativa seria contraproducente, em virtude das tradicionais
solenidades e festejos alusivos à Semana Santa;

CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento
dos Órgãos da Administração Pública Municipal na referida data, ora
destacada neste instrumento,

DECRETA

Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO nos órgãos da
Administração Pública Municipal de Cariús/CE o expediente do dia
14 de abril de 2022, quinta-feira.

Art. 2º. Durante o período abrangido por este decreto, estão
excluídos do ponto facultativo e do feriado nacional os serviços
essenciais e de interesse público prestados pelo Município de
Cariús/CE à população, que serão realizados normalmente, como
o serviço de atendimento de urgência e emergência à saúde,
distribuição e manutenção de redes de água, esgoto e limpeza urbana.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 13 de abril de 2022.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
Código Identificador:4F5981E6

SECRETARIO MEIO AMBIENTE
EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

O Senhor Francisco Antonio Vieira Gomes torna público que recebeu
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença
por Adesão e Compromisso (LAC) de número 00188, localizado no
sítio Barreiro, Cariús – CE, referente a atividade de bovinocultura. Foi
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento.

Cariús, 11 de abril de 2022.

FERNANDA FERNANDES DA SILVA
Coordenadora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental

Publicado por:
Francisco Martegiane da Silva Lima
Código Identificador:48CAADB3

SECRETARIO MEIO AMBIENTE
EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

O Senhor Marciel Borges da Costa torna público que recebeu da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença por
Adesão e Compromisso (LAC) de número 00189, localizado no sítio
Cotovelo, Cariús – CE, referente a atividade de bovinocultura. Foi
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento.

Cariús, 11 de abril de 2022.

FERNANDA FERNANDES DA SILVA
Coordenadora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental

Publicado por:
Francisco Martegiane da Silva Lima
Código Identificador:A79F9A24

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº
0703.01/2022/AGRIC.01

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0703.01/2022/AGRIC

OBJETO: Contratação da prestação de serviços mensais de assessoria
administrativa para orientação e desenvolvimento de ações
regulatórias junto ao setor de acompanhamento e fiscalização de
contratos da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de
Catunda.

FUNDAMENTO LEGAL: Processo de dispensa de licitação nº
0703.01/2022/AGRIC, com fulcro inciso II, art. 24, da lei 8.666/93 e
alterações posteriores.

CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Secretaria
de Agricultura e Meio Ambiente, com recursos do ERÁRIO
MUNICIPAL, na Dotação Orçamentária nº 0401.20.122.2015.2.015 –
Manutenção das atividades da Secretaria de Agricultura e Meio
Ambiente. Elemento de Despesa 3.3.90.39.00.

VALOR DO CONTRATO: R$ 13.000,00 (treze mil reais).

DATA DE ASSINATURA: 07 de março de 2022.

PRAZO DE VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura do contrato,
até 31 de dezembro de 2022.

ASSINA PELA CONTRATANTE: Antônio Avelino Viana de
Oliveira – Secretário de Agricultura e Meio Ambiente.

ASSINA PELO CONTRATADO(A): Francisco das Chagas Coelho
do Nascimento – Proprietário de empresa F. DAS CHAGAS C. DO
NASCIMENTO.

Catunda-CE, 07 de março de 2022.

ANTÔNIO AVELINO VIANA DE OLIVEIRA
Secretário de Agricultura e Meio Ambiente
Publicado por:
Osni Rodrigues Ferreira
Código Identificador:474AF1E0

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº
0703.01/2022/EDUC.01

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0703.01/2022/EDUC

FUNDAMENTO LEGAL: Processo de dispensa de licitação nº
0703.01/2022/EDUC, com fulcro inciso II, art. 24, da lei 8.666/93 e
alterações posteriores.

CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Secretaria
de Educação e Desporto, com recursos do ERÁRIO MUNICIPAL, na
Dotação Orçamentária nº 0703.12.122.0001.2.065 – Manutenção das
atividades da Secretaria de Educação e Desporto. Elemento de
Despesa 3.3.90.39.00.
VALOR DO CONTRATO: R$ 13.000,00 (treze mil reais).