DOMCE 14/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2934 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
JOSÉ LEONEL DA SILVA, RG 20020310588512, CPF: 
026.514.183-40, motorista da Secretaria da Saúde do Município, 1/2 
(meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Maracanaú – CE no dia 14 de 
abril de 2022, para transportar os pacientes Maria Martins Melo, 
Jacob Rodrigues de Melo para ABEMP- Associação Beneficente 
Médica Pajuçara, no município de Maracanaú - CE. Art. 2º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 13 de abril de 2022. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:03CC94B3 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 095/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, motorista da Secretaria da Saúde do Município, 1/2 
(meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza – CE, no dia 18 de 
abril de 2022, para transportar os pacientes Claudia Eledina Fernandes 
dos Santos para HGF- Hospital Geral de Fortaleza Mayara Mesquita 
Paiva para Clinica Articular, no município de Fortaleza – CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 13 de abril de 2022. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:6DF4A509 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
DECRETO MUNICIPAL 
 
DECRETO Nº 0012/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022. 
  
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO NO ÂMBITO DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PONTO 
FACULTATIVO, O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE 
ABRIL 
(QUINTA-FEIRA), 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, no uso de 
suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de 
Ibaretama-CE e demais legislações pertinentes e, 
  
CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 
1995, Decretou a “Sexta-Feira da Paixão”, como feriado religioso; 
CONSIDERANDO que a manutenção do expediente do dia 14 de 
Abril de 2022, em sua normalidade, seria contraproducente, 
especialmente pelo Decreto Estadual estabelecendo Ponto Facultativo 
a referida, em respeito à tradição e Fé Cristãs; 
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento das 
atividades da Administração Pública Municipal nos dias 14 e 15 de 
abril de 2022, datas dedicadas à comemoração da “SEMANA 
SANTA”; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1° - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no âmbito da 
Administração Pública Municipal, o expediente do dia 14 de abril de 
2022 – Quinta-Feira Santa. 
§1º - O dia 15 de abril, sexta-feira da Paixão de Cristo, é feriado 
Nacional, conforme lei federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995. 
§2º - Não serão atingidos por este Decreto, os serviços essenciais de 
limpeza pública, saúde ou sujeitos a escala. 
  
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama/CE, em 12 de abril de 
2022. 
  
ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ 
Prefeita Municipal de Ibaretama-CE. 
Publicado por: 
Claudia Maria Soares dos Santos 
Código Identificador:B29950BA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 016/2022 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO 
DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CSM DO 
MUNICÍPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS 
 
DECRETO Nº 016/2022  
  
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX 
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CSM 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IBICUITINGA 
E 
DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DE IBICUITINGA - CEARÁ, no uso das 
atribuições que lhe confere o art. 54, da Lei Orgânica do Município e 
tendo em vista o disposto na Lei Federal n.º 8.142 de 28 de dezembro 
de 1990; 
  
CONSIDERANDO que a construção do Sistema Único de Saúde – 
SUS é um processo de responsabilidade do Estado e da sociedade;