DOMCE 14/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2934

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CONSIDERANDO o regime disciplinar determinado a partir do Art.
123, inciso V da Lei n. º 2.092 de 16/05/2014, ao qual se submetem os
servidores públicos municipais de Iguatu;

CONSIDERANDO a necessidade de apurar irregularidades contra
servidor.

RESOLVE:

Art.
1º.
DETERMINAR
a
instauração
de
PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apuração de possíveis
irregularidades praticadas pelo servidor, LUCIANO VIEIRA DE
SOUZA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula
N° 0037.

Art. 2º. A Comissão Permanente de Disciplina, nomeada pela Portaria
03/2017 da Procuradoria, será responsável pelo processo disciplinar.

Art. 3º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão
Processante terá acesso a toda a documentação necessária à
elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações,
depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Art. 4º. A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60 (sessenta)
dias, a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração
dos fatos e elaborar o relatório conclusivo quanto à inocência ou à
responsabilidade do servidor, conforme Art. 157, § 1º da Lei n° 2.092,
de 16/05/2014.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

FRANCISCO ALDEMIR ALVES AMORIM
Superitendente do SAAE de Iguatu
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:C941E9EC

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 252 DE 24 DE MARÇO DE 2022

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de
1990,
CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 28 de março de
2022, pelo Servidor Francisco Jadson Mota Azevedo Mesquita,
exercente no cargo de Assessor de Apoio e Articulação II, pertencente
ao Gabinete da Prefeita, para a cidade de Fortaleza, para acompanhar
a Prefeita Municipal que irá participar do 5º Encontro Estadual do
Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento
Infantil no Ceará.
CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Servidor Francisco Jadson Mota Azevedo
Mesquita, uma diária reduzida no valor de R$ 45,00 (Quarenta e cinco
reais).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal

Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:15197AE4

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 253 DE 24 DE MARÇO DE 2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de
1990,
CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 29 de março de
2022, pelo Servidor Antonio Barbosa Braga Filho, exercente no cargo
de Assessor de Apoio e Articulação I, pertencente a Secretaria de
Governo e Planejamento, para a cidade de Fortaleza, para realizar
visita técnica na Secretaria das Cidades, para tratar de convênios e
pendencias junto a esse órgão; reunião na Fundação Nacional de
Saúde – FUNASA, para tratar de assunto referente a convênios de
interesse do município de Irauçuba; visita técnica na Superintendência
de Obras Públicas – SOP, para tratar de convênios firmados com esse
órgão; visita técnica no Departamento Nacional de Obras Contra a
Seca – DNOCS, para tratar de convênios e pendencias junto a esse
órgão; visita na Casa Civil para tratar de convênio e pendencia junto a
esse órgão; visita técnica da Secretaria de Desenvolvimento Agrário –
DAS, para tratar de assunto referente a convênios de interesse do
município de Irauçuba e visita na Agência de Desenvolvimento do
Estado do Ceará – ADECE, para tratar de assunto referente a
convênios de interesse do município de Irauçuba.
CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Servidor Antonio Barbosa Braga Filho, uma
diária reduzida no valor de R$ 45,00 (Quarenta e cinco reais).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal

Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:18DC4079

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 254 DE 24 DE MARÇO DE 2022

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de
1990,
CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 30 de março de
2022, pelo Servidor Antonio Azevedo de Melo, exercente no cargo de
Secretário do Desenvolvimento Rural, para a cidade de Fortaleza, para
participar do Encontro de Integração dos Gestores Municipais de
Desenvolvimento Agrário do Ceará.
CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Servidor Antonio Azevedo de Melo, uma diária
reduzida no valor de R$ 102,00 (Cento e dois reais).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal

Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:17C4F909

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 260 DE 31 DE MARÇO DE 2022

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de
1990.

RESOLVE: