DOMCE 14/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2934 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               37 
 
contados 
da 
divulgação 
do 
resultado 
preliminar, 
conforme 
cronograma 
previsto 
em 
edital 
em 
seu 
item 
5 
- 
DO 
PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO CREDENCIAMENTO. 
  
É o resultado. 
  
Madalena/CE, 13 de Abril de 2022. 
  
SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES 
Presidente da CPL. 
  
Publicado por: 
Cláudio Arthur Sousa Lopes 
Código Identificador:BA51460C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 048/2022 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O 
CARGO DE COORDENADORA DE VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA E ENDEMIAS, DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE 
MARTINÓPOLE 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei 
Orgânica do Município, RESOLVE: 
  
Art. 1º – NOMEAR a Sra. Ana Paula Pereira Costa, inscrita no CPF 
de nº 043.860.923-90 e no RG de nº 2006098080822, para o cargo de 
Coordenadora de Vigilância Sanitária e Endemias, da Secretaria 
Municipal de Saúde, do Município de Martinópole-CE. 
  
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 
13 de abril de 2022. 
  
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Eduardo Lima Linhares 
Código Identificador:7B16320C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 080 DE 13 DE ABRIL DE 2022. 
 
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE UM 
IMÓVEL URBANO SITUADO NA RODOVIA CE 
362, S/N, BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, 
NESTE MUNICÍPIO, PARA FINS DE AQUISIÇÃO 
DESTE PELO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE-
CE. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais e nos 
termos do art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de julho de 1941, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º UM IMÓVEL URBANO DE FORMATO REGULAR, 
situado na Rodovia CE-362, S/N, Bairro Alto São Francisco, cidade 
de Martinópole, Estado do Ceará, medindo o imóvel obedecendo ao 
sentido horário: Frente, p1 de coordenadas UTM 24M 310817 E; 
9644039 S, a p2 de coordenadas UTM 24M 310823 E; 9644035 S, 
(lado Norte), mede 7,00 m (sete metros), limita-se com a Rodovia CE-
362; Lado Direito, p2 de coordenadas UTM 24M 310823 E; 9644035 
S, a p3 de coordenadas UTM 24M 310771 E; 9643961 S, (lado 
Leste), mede 90,00 m (noventa metros), limita-se com um imóvel de 
propriedade de Antonio Ribeiro Tabosa; Fundos, p3 de coordenadas 
UTM 24M 310771 E; 9643961 S, a p4 de coordenadas UTM 24M 
310765 E; 9643965 S, (lado Sul), mede 7,00 m (sete metros), limita-
se com um imóvel de propriedade de Antonio Ribeiro Tabosa; Lado 
Esquerdo, p4 de coordenadas UTM 24M 310765 E; 9643965 S, a p5 
de coordenadas UTM 24M 310774 E; 9643978 S, (lado Oeste), mede 
15,00 m (quinze metros), limita-se com um imóvel de propriedade de 
Antonio Ribeiro Tabosa; Fundos, p5 de coordenadas UTM 24M 
310774 E; 9643978 S, a p6 de coordenadas UTM 24M 310749 E; 
9643995 S, (lado Sul), mede 30,00 m (trinta metros), limita-se com 
um imóvel de propriedade de Antonio Ribeiro Tabosa; Lado Direito, 
p6 de coordenadas UTM 24M 310749 E; 9643995 S, a p7 de 
coordenadas UTM 24M 310720 E; 9643954 S, (lado Leste), mede 
50,00 m (cinquenta metros), limita-se com um imóvel de propriedade 
de Antonio Ribeiro Tabosa; Fundos, p7 de coordenadas UTM 24M 
310720 E; 9643954 S, a p8 de coordenadas UTM 24M 310715 E; 
9643958 S, (lado Sul), mede 7,00 m (sete metros), limita-se com um 
imóvel de propriedade de Antonio Ribeiro Tabosa; Lado Esquerdo, p8 
de coordenadas UTM 24M 310715 E; 9643958 S, a p9 de 
coordenadas UTM 24M 310747 E; 9644005 S, (lado Oeste), mede 
57,00 m (cinquenta e sete metros), limita-se com um imóvel de 
propriedade de Antonio Ribeiro Tabosa; p9 de coordenadas UTM 
24M 310747 E; 9644005 S, a p10 de coordenadas UTM 24M 310778 
E; 9643983 S, (lado Norte), mede 37,00 m (trinta e sete metros), 
limita-se com um imóvel de propriedade de Antonio Ribeiro Tabosa; 
Lado Esquerdo, p10 de coordenadas UTM 24M 310778 E; 9643983 
S, a p1 de coordenadas UTM 24M 310817 E; 9644039 S, (lado 
Oeste), mede 68,00 m (sessenta e oito metros), limita-se com um 
imóvel de propriedade de Antonio Ribeiro Tabosa; ocupando uma 
área total de 1.239,00 m² 
  
Art. 2º. Determinada Desapropriação visa à implantação de 03 (três) 
novas vias públicas no Município de Martinópole. 
  
Art. 3º. O terreno representa uma fração de uma área bem maior e é 
propriedade do Sr. Antônio Ribeiro Tabosa. Em Anexo encontra-se a 
planta de situação do imóvel. 
  
Art. 4º. Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência 
no processo judicial de desapropriação para os fins do disposto no art. 
15 do Decreto- Lei Federal n.º 3.365/41 e alterações posteriores. 
  
Art. 5º. As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta da 
dotação especifica consignada em orçamento próprio. 
  
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 
  
Art. 7º. Revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se e Publique-se. 
  
Martinópole – CE, Gabinete do Prefeito, 13 de abril de 2022. 
  
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Eduardo Lima Linhares 
Código Identificador:9B1D9481 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ – ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 21802012021 
– OBJETO: PRORROGAR o prazo de vigência do contrato de 
prestação de serviços de Averiguação Interna nos Procedimentos 
Administrativos Formais e Avenças Públicas destinados à Prefeitura 
Municipal 
de 
Massapê-CE., 
por 
mais 
12 
(doze) 
meses. 
CONTRATANTE: Município de Massapê-CE., através de sua 
Prefeitura Municipal, representada pelas suas Secretarias de