DOMCE 14/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2934 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               44 
 
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:A8B59285 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº:2022.02.16.001-04;PROCESSO LICITATÓRIO 
Nº:2022.02.16.001;MODALIDADE:Pregão Eletrônico Nº 010/2022-
PE-SRP;AMPARO LEGAL:Lei 8.666/93 e suas alterações, Lei 
10.520/02 
e 
Lei 
Complementar 
nº 
123/2006;CONTRATANTE:Município de Milagres, inscrito no 
CNPJ sob nº 07.655.277/0001-00, por intermédio daSECRETARIA 
DE 
SERVIÇOS 
PÚBLICOS; 
CONTRATADO:MARIA 
REGIANE DANTAS SAMPAIO 5881068432, inscrito no CNPJ sob 
nº31.313.139/0001-19;OBJETO:REGISTRO DE PREÇO PARA 
FUTURA E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE 
EXPEDIENTE 
PARA 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DE 
MILAGRES/CE;VALOR DO CONTRATO:R$ 4.177,27 (Quatro 
Mil 
Cento 
e 
Setenta 
e 
Sete 
Reais 
e 
Vinte 
e 
Sete 
Centavos);VIGENCIA DO CONTRATO:até 31 de Dezembro de 
2022;SIGNATÁRIOS:Pela Contratante:José Ailton Crisóstomo 
Pereira;Pelo Contratado:Maria Regiane Dantas Sampaio. 
  
Milagres-Ceará, 22 de Março de 2022.  
  
JOSÉ AILTON CRISÓSTOMO PEREIRA  
Secretário Municipal de Serviços Públicos 
Ordenador de Despesas. 
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:2953F217 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº:2022.02.16.001-11;PROCESSO LICITATÓRIO 
Nº:2022.02.16.001;MODALIDADE:Pregão Eletrônico Nº 010/2022-
PE-SRP;AMPARO LEGAL:Lei 8.666/93 e suas alterações, Lei 
10.520/02 
e 
Lei 
Complementar 
nº 
123/2006;CONTRATANTE:Município de Milagres, inscrito no 
CNPJ sob nº 07.655.277/0001-00, por intermédio daSECRETARIA 
DE SERVIÇOS PÚBLICOS; CONTRATADO:PAPELARIA 
CAJAZEIRAS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº41.883.167/0001-
25;OBJETO:REGISTRO 
DE 
PREÇO 
PARA 
FUTURA 
E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE 
PARA DIVERSAS SECRETARIAS DE MILAGRES/CE;VALOR 
DO CONTRATO:R$ 633,79 (Seiscentos e Trinta e Três Reais e 
Setenta e Nove Centavos);VIGENCIA DO CONTRATO:até 31 de 
Dezembro de 2022;SIGNATÁRIOS:Pela Contratante:José Ailton 
Crisóstomo Pereira;Pelo Contratado:José Marcondes Fernandes. 
  
Milagres-Ceará, 22 de Março de 2022. 
  
JOSÉ AILTON CRISÓSTOMO PEREIRA   
Secretário Municipal de Serviços Públicos -Ordenador de Despesas. 
 
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:693417FC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
EXTRATO DE CONTRATO 20229016 
 
EXTRATO CONTRATUAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  
  
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12.04.22/1-DL. 
  
CONTRATO Nº 20229016  
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, 
FAZ PUBLICAR O EXTRATO CONTRATUAL DO PROCESSO 
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12.04.22/1-DL. 
  
FAVORECIDO: BRASIL E MATOS LTDA – CNPJ Nº 
00.623.949/0001-48. 
  
OBJETO: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO 
DE VIAGENS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA. 
  
VALOR 
GLOBAL: 
R$ 
17.539,92 
(DEZESSETE 
MIL 
E 
QUINHENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E NOVENTA E DOIS 
CENTAVOS). 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
01.01.01.031.0001.2.001 
– 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL. 
ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.33.00, COM UTILIZAÇÃO 
DE RECURSOS DO PRÓPRIO LEGISLATIVO MUNICIPAL. 
  
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II, DA LEI 
8.666/93. 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 31 DEZEMBRO DE 2022. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: CONSTANTINO PEREIRA 
MENDES JÚNIOR, PELO CONTRATADO: MAXWELL ALVES 
DE OLIVEIRA. 
  
MOMBAÇA/CE, 13 DE ABRIL DE 2022.  
Publicado por: 
Filipe Pereira de Siqueira 
Código Identificador:1E24FC43 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
ATO ADMINISTRATIVO Nº 06/2022- DESIGNAÇÃO DE 
FISCAL ANTÔNIO ROBSON VIEIRA DA SILVA FILHO AO 
CONTRATO 20229016 
 
ATO ADMINISTRATIVO Nº 06/2022 
  
DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO 
  
Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a 
execução deste contrato. 
  
CONTRATO Nº 20229016  
  
REF. Dispensa de Licitação nº 12.04.22/1-DL 
  
OBJETO 
CONTRATUAL: 
Prestação 
dos 
serviços 
de 
agenciamento de viagens em atendimento às necessidades da 
Câmara Municipal de Mombaça. 
  
O(a) 
Sr(a)CONSTANTINO 
PEREIRA 
MENDES 
JUNIOR, 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 
21 de junho de 1993, e a celebração de Contrato entre a(o)CAMARA 
MUNICIPAL DE MOMBACA, como CONTRATANTE e Brasil e 
Matos Ltda – CNPJ nº 00.623.949/0001-48 como CONTRATADA. 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º - Designar o(a) servidor(a) Antônio Robson Vieira da Silva 
Filho , CPF nº 079.475.863-06, para acompanhar e fiscalizar a 
execução do objeto contratado.  
Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá: 
  
I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro 
próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for 
necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, 
submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as 
providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;