DOMCE 14/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2934

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
DECRETO LEGISLATIVO 07/2022

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 007/2022.

Concede o Título de Cidadão do Município de Nova
Olinda – Ceará, ao Exmo. Senhor Ex-Governador
Camilo Sobreira de Santana (Camilo Santana) e dá
outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA
OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
regimentais e constitucionais, faz saber que o Plenário aprova e a
Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Novolindense ao Sr.
Camilo Sobreira de Santana (Camilo Santana) pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Nova Olinda-Ce.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução deste Decreto
Legislativo, ocorrerão por conta da dotação Orçamentária Vigente.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entre em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º Ficam revogadas às disposições em contrário.

PALÁCIO
JOSÉ
ALVES
DE
LIMA,
GABINETE
DA
PRESIDENTA, EM 13 DE ABRIL DE 2022.

MARIA DE LOURDES FREIRE
Presidenta
Publicado por:
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto
Código Identificador:4DE03DE7

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
DECRETO LEGISLATIVO 08/2022

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 008/2022.

Concede o Título de Cidadão do Município de Nova
Olinda – Ceará, ao Exmo. Senhor André Peixoto
Figueiredo Lima (André Figueiredo) e dá outras
providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA
OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
regimentais e constitucionais, faz saber que o Plenário aprova e a
Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Novolindense ao Exmo.
Senhor André Peixoto Figueiredo Lima (André Figueiredo) Deputado
Federal do PDT, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Nova Olinda-Ce.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução deste Decreto
Legislativo, ocorrerão por conta da dotação Orçamentária Vigente.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entre em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º Ficam revogadas às disposições em contrário.

PALÁCIO
JOSÉ
ALVES
DE
LIMA,
GABINETE
DA
PRESIDENTA, EM 13 DE ABRIL DE 2022.

MARIA DE LOURDES FREIRE
Presidenta
Publicado por:
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto
Código Identificador:FCECCB14

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 925/2022, 06 DE ABRIL DE 2022.

REVOGA
A
LEI
890
DE
2021
QUE
DETERMINAVA A PUBLICAÇÃO DA LISTA DE
VACINADOS DA COVID 19 NO MUNICÍPIO DE
NOVA
OLINDA
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA/CE,
ESTADO DO CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no
uso de atribuições legais, previstas na Lei Orgânica do Município.
Faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal 890/2021 que determinou a
publicação de lista de vacinados do município de Nova Olinda.

Parágrafo Único. A Secretaria de Saúde poderá continuar a enviar os
dados da vacinação da população para o sítio eletrônico de domínio
do Município.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas todas as leis e normas em contrário.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, EM 06 DE
ABRIL DE 2022.

ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal

Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:0112F01A

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 19/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022.

REMANEJA A SERVIDORA MENCIONADA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A
SECRETÁRIA
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO
DO
MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria de
008/2021, de 04 de janeiro de 2021 e CONSIDERANDO a
necessidades do bom funcionamento da gestão,

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar a servidora municipal, a Sra. ADRIANA
MARIA SARAIVA, brasileira, AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS, com carga horária de 40h semanais, CPF nº ***.940.563-
**, da Escola de Ensino Fundamental Pe. Cristiano Coelho para a
Escola de Ensino Fundamental Avelino Feitosa deste Município.

Art. 2º - A servidora remanejada deverá se apresentar ao seu novo
local de trabalho no dia 13/04/2022 com a finalidade de exercer as
suas funções adquiridas em virtude do Concurso Público, e ou de
nomeação.

Art. 3º - O motivo para tal remanejamento se dá em virtude da
necessidade do serviço junto a EEF Avelino Feitosa, Nova
Olinda/CE.

Art. 4º - Atribuições do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais
consistem em efetuar trabalhos de limpeza em geral, varrendo,
espanando, lavando ou encerando dependências, de forma manual ou
mecânica, para manter suas condições de higiene e conservação;
executar serviços de copa e cozinha, preparando café, chá, sucos,
lanches e refeições, quando for solicitado; podar plantas, árvores e
arbustos, observando as épocas próprias e usando as técnicas e
ferramentas adequadas; zelar pela conservação de canteiros, hortas,
pomares, parques e jardins; efetuar atividades de lavagem, secagem e
de passagem a ferro em peças de roupas de cama, mesa, banho e
outras similares, através de processos manuais e/ou mecânicos;
receber, conferir e selecionar roupas em geral que se destinam à
lavagem e secagem, efetuando os registros necessários ao controle da
lavanderia; guardar as peças passadas, dobrando-as e arrumando-as
adequadamente; executar serviços internos e externos, entregando
documentos, correspondências, processos e encomendas.