DOMCE 14/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2934

www.diariomunicipal.com.br/aprece 60

LEI Nº 258/2022 OROS-CE, DE 28 DE MARÇO DE 2022

ALTERA DOTAÇÃO DO ART. 1º DA LEI
MUNICIPAL Nº. 254/2022 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E
PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. A dotação orçamentária, constante do art. 1º da Lei Municipal
nº. 254/2022, passará a viger com a seguinte redação:
Art. 1º. aonde se lê 0802.12.122.1215.1 - reforma e ampliação da
E.E.F. Manoel Leite Barbosa, passa lê-se 0802.12.122.0171.1 -
reforma e ampliação da E.E.F. Manoel Leite Barbosa.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de ORÓS - CEARÁ, EM 28 DE
MARÇO DE 2022.

JOSÉ RUBENS LIMA VERDE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Humberto Duarte Monte Junior
Código Identificador:822AAA41

GABINETE DO PREFEITO
ACRESCENTA § 3º AO ART. 26 DA LEI MUNICIPAL 87/2017,
DE 10 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 259/2022 OROS-CE, DE 28 DE MARÇO DE 2022

ACRESCENTA § 3º AO ART. 26 DA LEI
MUNICIPAL 87/2017, DE 10 DE JANEIRO DE
2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E
PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Será acrescentado § 3º ao art. 26 da Lei Municipal 87/2017
com a seguinte redação:
Art. 26 (...)
§ 3º. O Presidente da JARI, perceberá remuneração mensal no valor
de 01 (hum) salário mínimo, mensal, desde que não possua nenhuma
falta nas reuniões ocorridas dentro do mês.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de ORÓS - CEARÁ, EM 28 DE
MARÇO DE 2022.

JOSÉ RUBENS LIMA VERDE
Prefeito Municipal

Publicado por:
Humberto Duarte Monte Junior
Código Identificador:8286D6B2

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO
(RUA) PÚBLICA NO DISTRITO DE SANTARÉM.

LEI Nº 260/2022 OROS-CE, DE 28 DE MARÇO DE 2022

DISPÕE
SOBRE
A
DENOMINAÇÃO
DE
LOGRADOURO (RUA) PÚBLICA NO DISTRITO
DE SANTARÉM.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E
PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Raimunda Rosa Barros de Souza,
a rua sem denominação no Distrito de Santarém que vai da residência
do senhor Marleudo Rodrigues a chegar na residência do senhor Adal
Roseno.
Art. 2º. Após a aprovação da Câmara de vereadores e sanção do
prefeito municipal, a administração deverá informar aos órgãos o
novo nome da rua.
Art. 3º. A administração fixará no início da rua placa de identificação
com foto da homenageada.
Art. 4º. As despesas decorrentes da aplicação dessa lei ocorrerão por
conta de dotações do orçamento vigente.
Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data da sua aplicação.

Paço da Prefeitura Municipal de ORÓS - CEARÁ, EM 28 DE
MARÇO DE 2022.

JOSÉ RUBENS LIMA VERDE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Humberto Duarte Monte Junior
Código Identificador:B2BE2EB8

GABINETE DO PREFEITO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A
CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO EFETIVOS DE
SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 256/2022 OROS-CE, DE 28 DE MARÇO DE 2022

AUTORIZA
O
PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE VAGAS NO
QUADRO EFETIVOS DE SERVIDORES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E
PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, a criação do
seguinte cargo, para o ingresso no serviço público municipal, do cargo
existente no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal,
previstos nos Anexos I e II da Lei Municipal nº. 105/2017, c/c da Lei
Complementar nº. 03/2019.
I – 01 (uma) vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde,
Microárea 04, A8;
Parágrafo Único. O Município poderá convocar os candidatos
aprovados para estas vagas, de acordo com a necessidade da
administração pública de o fazê-lo.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de ORÓS - CEARÁ, EM 28 DE
MARÇO DE 2022.

JOSÉ RUBENS LIMA VERDE
Prefeito Municipal

Publicado por:
Humberto Duarte Monte Junior
Código Identificador:6C0C5B11

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA
HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES
INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO
MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 262/2022 OROS-CE, DE 01 DE ABRIL DE 2022

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA
DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS
PROFESSORES INTEGRANTES DO GRUPO
OCUPACIONAL
DO
MAGISTÉRIO
DA