DOMCE 14/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 14 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2934
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Art. 8º- Fica revogada a Lei municipal nº 012/2001, de 27 de agosto
de 2001.
Art. 9º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas todas as disposições em contrário.
Publique-se, Cientifique-se, Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, estado do Ceará, em
11 de abril de 2022.
BISMARCK BARROS BEZERRA
Prefeito
Publicado por:
Erbenia Vieira Monte
Código Identificador:6617E876
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº
2022.04.18.01
AVISO DE LICITAÇAO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.04.18.01
A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Piquet Carneiro, torna público que no dia 04 de maio de
2022, às 09:00 horas, na sala da Comissão de Licitação, localizada na
Praça Mariano Aires, s/n - Centro, nesta cidade, receberá propostas
para: Contratação de empresa especializada nos serviços técnicos de
expurgo, limpeza, recuperação e organização de todo acervo
documental da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, de interesse
da Secretaria de Planejamento e Gestão. A documentação referente ao
Edital e seus anexos, poderá ser adquirida no portal do TCE.
WWW.tce.gov.br e no e-mail licitacoespiquet@yahoo.com.br
Piquet Carneiro, 18 de abril de 2022.
FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA-
Presidente.
Publicado por:
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima
Código Identificador:A1BDAEA6
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI
GABINETE DA PREFEITA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2022
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2022
O Prefeito Municipal De Potengi, Estado do Ceará, FRANCISCO
EDSON VERIATO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO a realização, no ano de 2015, de Concurso
Público de Provas e Títulos no âmbito deste Município, regido pelo
Edital nº 001, de 09 de junho de 2015 e homologado por meio do
Decreto Municipal nº. 001, de 04 de janeiro de 2016;
CONSIDERANDO a suspensão inicial e posterior retomada dos atos
referentes ao certame, em razão de decisão judicial terminativa, o que
conferiu aos servidores o direito e o dever de retornarem ao exercício
de suas respectivas funções;
CONSIDERANDO
que
alguns
destes
servidores
não
se
reapresentaram ou, após reapresentação, quedaram-se ausentes,
prejudicando o efetivo exercício das funções;
CONSIDERANDO que tal situação ensejou a instauração de
Procedimento Administrativo Disciplinar, por meio da Portaria n.º
10/11/2021-01, de novembro de 2021, o qual concluiu pela vacãncia
dos respectivos cargos, com julgamento nesse sentido, por parte da
autoridade competente;
CONSIDERANDO, por fim, a expedição da Portaria n.º 11/04/2021-
01, que tornou vagos os cargos indicados, após a conclusão do
mencionado procedimento, bem como a necesseidade de convocação
dos candidatos subsequentes, observadas as regras do concurso e
legislação pertinente:
RESOLVE:
Art. 1º. Convocar os candidatos abaixo listados para, querendo, se
apresentarem com a documentação necessária, a fim de que sejam
nomeados e empossados nos respectivos cargos públicos.
Art. 2º. Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital
deverão comparecer pessoalmente ou por intermédio de procurador,
mediante procuração com firma reconhecida, no prazo de 15 (quinze)
dias - a contar da publicação desse ato -, das 8h às 12h, na sede da
prefeitura municipal de Potengi/CE, localizada na Rua José Edmilson
da Rocha, n.º 135, para entrega dos documentos constantes do Anexo
II, de conformidade com o Edital n.º 001, de 09 de junho de 2015.
Parágrafo Único. Não serão recebidos documentos de forma parcial,
sendo que a falta de qualquer documento de que trata o caput
acarretará o não cumprimento da exigência.
Art. 3º. O não comparecimento no prazo disposto implicará na
desistência do classificado convocado.
Art. 4º. Cumpridas as exigências no que concerne à entrega da
documentação exigida, o candidato deverá se fazer presente para ato
de nomeação e posse que ocorrerá na Prefeitura Municipal de
Potengi/CE, mediante assinatura de Portaria de Nomeação e
respectivo Termo de Posse.
Art.
5º.
Ficam
os
candidatos
convocados
advertidos
da
impossibilidade de cumulação de cargos públicos fora das exceções
previstas no art. 37, XVI, da Constituição Federal - conforme
declaração a ser assinada -, sob pena de responsabilização, na forma
da lei.
Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 13 de abril de 2022.
FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO I
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:
NOME
CARGO
COLOCAÇÃO
MARIA
RENATA
CEZARIO
DA SILVA
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA -
SEDE
2º Classificáveis
LEONILDO
DE
OLIVEIRA
GONÇALVES
AGENTE SOCIAL
1° classificáveis
JESSICA
DE
OLIVEIRA
FEITOSA
ATENDENTE - SEDE - ESCONDIDO
1° classificáveis
ANTONIO IGOR FERREIRA
DE BARROS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
5º classificáveis
ANTONIA MEURY ALVES DE
OLIVEIRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
4° classificáveis
MARIA CRISTINA GOMES DA
SILVA
COZINHEIRO
1° classificáveis
DIANNA
VALDIVINO
AMORIM
CUIDADOR
DE
TRANSPORTE
ESCOLAR
2° classificáveis
RENATA
FERREIRA
DA
SILVA
CUIDADOR
DE
TRANSPORTE
ESCOLAR
3° classificáveis
JOSÉ
NORMANDO
DE
CASTRO
DIGITADOR - SEDE
4° classificáveis
OCEANGELA BASTOS NUNES DIGITADOR - SEDE
5° classificáveis
MAYKELL
RODRIGUES
CAVALCANTE
MOTORISTA “B”
8° classificados
MANOEL JUCIE PEREIRA DO
NASCIMENTO
MOTORISTA “B”
1° classificáveis
NARCISIO
GOMES
DO
NASCIMENTO
MOTORISTA “D”
5° classificáveis
MAILLA
MARIA
ALVES
FEITOSA
ORIENTADOR SOCIAL
1° classificáveis
ANGELA
MARIA
PEREIRA
DOS SANTOS
ORIENTADOR SOCIAL
2° classifcáveis
GARDENIA DUARTE SOUZA
ORIENTADOR SOCIAL
3° classificáveis
MARCELO CUNHA MOTA
SECRETÁRIO ESCOLAR
3° classificáveis
MAURICIA SILVA MOTA
SECRETÁRIO ESCOLAR
4° classificáveis
DANIELLE
FERREIRA
GONÇALVES
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
5° classificáveis
EDILMAR ROMÃO DA SILVA VIGIA - SEDE
3° classificado
ANNE DANIELLE FREIRE
ASSISTENTE SOCIAL
1° classificáveis
Local e data supra.
FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO II
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