DOMCE 14/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2934 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               81 
 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Exonerar o (a) Senhor(a) KRISTIAN KERT DA PASCOA 
QUEIROZ, do cargo de Pres. Da Comis. Prem. De Compras, 
simbologia DAS-9, vinculado a(o) GABINETE DO PREFEITO, a 
partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 01 de Abril de 
2022 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:E7413B3E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 08.04.001/2022 
 
ATO Nº 08.04.001/2022 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, RICARDO JOSÉ 
ARAÚJO SILVEIRA no uso das atribuições legais a que lhe 
conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso 
II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica 
do Município de Quixadá. 
  
R E S O L V E: 
  
Exonerar a pedido o (a) Senhor(a) KARLLA PATRIZIA SILVEIRA 
BARROS, 
CPF 
889.902.143-00, 
do 
cargo 
de 
AGENTE 
ADMINISTRATIVO, estatutária conforme o Ato nº 058/2006, de 10 
de Janeiro de 2006, vinculado ao GABINETE DO PREFEITO, a 
partir da presente data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 08 de Abril de 
2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:BA60CF1C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 01.04.016/2022 
 
ATO Nº 01.04.016/2022 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Nomear o(a) Senhor(a) MARA EMIDIA BERNARDINO DE 
SOUSA, para exercer o cargo em comissão de Coordenador(a) 
Pedagógico(a), simbologia DAS – 5, vinculado à SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, competindo-lhe as obrigações e 
encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 01 de Abril de 
2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:561C4504 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 020/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022 
 
DECRETO Nº 020/2022 DE 04 DE ABRIL DE 2022 
  
DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE 
QUIXADÁ 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO 
CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município de Quixadá, e 
  
CONSIDERANDO a decisão do Conselho Municipal de Saúde de 
Quixadá, em sua reunião ordinária no dia 15 de março de 2022, de 
convocar a 2ª Conferência Municipal de Saúde Mental do Município 
de Quixadá 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
MENTAL DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, ocorrerá na data de 28 
de abril de 2022, no auditório Dom Hélder Câmara localizado na 
Unicatólica, com início às 08 horas e encerramento às 17 horas. 
  
Art. 2º - O tema central da Conferência será: “A POLÍTICA DE 
SAÚDE MENTAL COMO DIREITO: PELA DEFESA DO 
CUIDADO EM LIBERDADE, RUMO A AVANÇOS E 
GARANTIA DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 
NO SUS”. 
  
Art. 3º - A conferência será coordenada pela comissão organizadora 
nomeada e será presidida pela Secretária Muncipal de Saúde de 
Quixadá. 
  
Art. 4º - As normas de organização e funcionamento da Conferência 
estão contidas no Regimento da 2ª Conferência Municipal de Saúde 
Mental do Município de Quixadá. 
  
Art. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Gabinete do Prefeito, Quixadá/CE, 04 de abril de 2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:DE7612C3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
JULGAMENTO PAD - PORT. Nº 06.09.003/2017 
 
JULGAMENTO 
  
Processo Administrativo Disciplinar nº 018/2017 
  
Acusado(a): José de Oliveira Lima 
Portaria: 06.09.003/2017 
  
Considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 
018/2017, instaurado pela Portaria nº 06.09.003/2017