DOMCE 14/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2934 
 
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Art. 2º- No caso das ausências ou impedimentos, o Pregoeiro Oficial 
será substituído pelo Pregoeiro Substituto. 
Parágrafo Único - Os membros, no caso de ausências ou 
impedimentos, serão substituídos pelos membros suplentes a seguir 
indicados: 
I – Gabriel Cantareli Maia; 
II – Uyara Dayana de Alencar Capistrano. 
Art. 3º-O Pregoeiro responderá pelos atos decisórios que adotar, na 
condução de cada processo de licitação, zelando pela observância dos 
princípios da Constituição Federal atinentes à Administração Pública, 
pelas normas gerais da Legislação específica em vigor e daquelas que 
forem estipuladas na autorização respectiva, julgando as propostas 
objetivamente, segundo os tipos de licitação, os fatores e critérios 
prévia e exclusivamente estabelecidos no ato convocatório. 
Art. 4º- A investidura dos servidores ora designados terá vigência de 
01 (um) ano. 
Parágrafo Único – Os servidores ora designados perceberão 
remuneração na forma da Lei Municipal nº 2.922/2018 que regula a 
matéria. 
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se todas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPALDE QUIXADÁ, aos 13 de 
Abril de 2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito do Município de Quixadá 
  
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:723751BA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 01.04.007/2022 
 
ATO Nº 01.04.007/2022 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Nomear o(a) Senhor(a) EDMILSON MOTA NETO, para exercer o 
cargo em comissão de Pres. Da Comis. Prem. De Compras, 
simbologia DAS – 9, vinculado à GABINETE DO PREFEITO, 
competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em 
referência, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 01 de Abril de 
2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:A2A12476 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 13.04.003/2022 
 
ATO Nº 13.04.003/2022 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Exonerar o (a) Senhor(a) EDMILSON MOTA NETO, do cargo de 
Pres. Da Comis. Prem. De Compras, simbologia DAS-9, vinculado 
a(o) GABINETE DO PREFEITO, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 13 de Abril de 
2022 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:2575FB31 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 13.04.004/2022 
 
ATO Nº 13.04.004/2022 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Nomear o(a) Senhor(a) EDMILSON MOTA NETO, para exercer o 
cargo em comissão de Pres. Da Comis. Perm. De Licitação, 
vinculado à GABINETE DO PREFEITO, competindo-lhe as 
obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta 
data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 13 de Abril de 
2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:62562940 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 13.04.001/2022 
 
ATO Nº 13.04.001/2022 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Exonerar o (a) Senhor(a) MIRLLA MARIA SALDANHA LIMA, 
do cargo de Pres. Da Comis. Perm. De Licitação, vinculado a(o) 
GABINETE DO PREFEITO, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 13 de Abril de 
2022