DOMCE 14/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2934 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               86 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E:  
Nomear o(a) Senhor(a) JOSE CLEILSON LUCIANO DA SILVA, 
para exercer o cargo em comissão de Pres. Da Comis. Prem. De 
Compras, simbologia DAS – 9, vinculado à GABINETE DO 
PREFEITO, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao 
cargo em referência, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 13 de Abril de 
2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:7B999CD5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 01.04.017/2022 
 
ATO Nº 01.04.017/2022 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Nomear o(a) Senhor(a) CAIO VINICIUS SOUZA DA CUNHA, 
para exercer o cargo em comissão de Membro da Comis. 
Permanente de Compras, simbologia DAS-1, vinculado à 
GABINETE DO PREFEITO, competindo-lhe as obrigações e 
encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 01 de Abril de 
2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:DC2D596E 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 12.04.001/2022 
 
Portaria Nº 12.04.001/2022  
  
A Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais 
que lhes são conferidas pela a Lei Orgânica do Município de Quixadá 
  
Considerando a necessidade da Administração Pública em tornar 
público o processo de credenciamento destinado as prestações de 
serviços e em, em obediência as Legislação aplicável: Lei Federal nº 
8.666/93, Lei Federal nº 8.883/94 (artigo 25, caput), Lei 
Complementar nº 141, Lei Federal nº 8.080/90, Decreto nº 
7.508/2011, NOB-SUS 01/96, NOAS-2002, Pacto pela Saúde 
(Portaria GM/MS nº 399/2006), sem prejuízo das demais normas 
pertinentes. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR a COMISSÃO PERMANENTE DE 
CREDENCIAMENTO da Secretária de Saúde do Município de 
Quixadá - CE, composta pelos servidores: 
  
Presidente 
Patrícia Maria Almeida de Queiroz Breckenfeld 
Membro 
Lays Mara Araújo Loiola 
Membro 
Victória de Almeida Costa 
  
Art. 2º - A Comissão ora instituída será responsável pelo o 
recebimento dos documentos de habilitação, verificação, exame, que 
após a análise, declarará a empresa credenciada ou não, para a 
prestação do serviço acima mencionado. 
Art. 2º - Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua 
assinatura e vigerá até 31.12.2022. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE. 
CUMPRAS-SE 
  
Quixadá-CE., 12 de abril de 2022. 
  
LADY DIANA ARRUDA MOTA 
Secretária de Saúde 
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:13AAB951 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 013, DE 13 DE ABRIL DE 2022. 
 
DECRETO Nº 013, DE 13 DE ABRIL DE 2022. 
  
DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Quixelô/CE, JOSÉ ADIL VIEIRA 
JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais, e, 
  
CONSIDERANDO a festividade nacional pertinente à Semana 
Santa;  
  
CONSIDERANDO que o dia 15 de abril de 2022, Sexta-Feira da 
Paixão, é feriado religioso nacional, nos termos do art. 2º, parte final, 
da Lei nº 9.093, de 12 de Setembro de 1995; 
  
CONSIDERANDO que o dia 14 de abril de 2022, Quinta-Feira 
Santa, véspera do Feriado da Paixão de Cristo, é dia útil no Município 
de Quixelô/CE e que a manutenção de expediente normal na referida 
data comemorativa seria contraproducente, em virtude das tradicionais 
solenidades e festejos alusivos à Semana Santa; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento 
dos Órgãos da Administração Pública Municipal na referida data, ora 
destacada neste instrumento, 
  
DECRETA  
Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO nos órgãos da 
Administração Pública Municipal de Quixelô/CE o expediente do dia 
14 de abril de 2022, quinta-feira. 
Art. 2º. Durante o período abrangido por este decreto, estão 
excluídos do ponto facultativo e do feriado nacional os serviços 
essenciais e de interesse público prestados pelo Município de 
Quixelô/CE à população, que serão realizados normalmente, 
como o serviço de atendimento de urgência e emergência à saúde, 
distribuição e manutenção de redes de água, esgoto e limpeza urbana. 
  
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, em 13 de abril de 2022. 
  

                            

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