DOMCE 14/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2934 
 
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DECRETO Nº 024/2022 DE 12 DE ABRIL DE 2022 
 
Decreta 
ponto 
facultativo 
nas 
Unidades 
Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro 
do Norte. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 84, da Lei 
Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO a necessidade de se planejar o funcionamento 
dos órgãos da administração pública municipal; 
  
CONSIDERANDO o feriado Religioso Nacional da Paixão de 
Cristo, dia 15 de abril do corrente ano, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Ponto facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura 
Municipal de Tabuleiro do Norte, na Quinta-feira Santa, dia 14 de 
abril do corrente ano. 
  
§ 1º - Os serviços essenciais como coleta de lixo, limpeza pública, 
segurança pública e outros que em razão da tipicidade não admitem 
paralisação, funcionarão normalmente. 
  
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES 
CHAVES, em 12 de abril de 2022. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:EAEA3657 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
FRUTUOSO DE OLIVEIRA SOUSA 
 
Requerimento de Licença 
  
Torna público que requereu do Núcleo de Licenciamento, 
Monitoramento e Fiscalização Ambiental de BOVINOCULTURA, 
localizado no Sítio GUARANI, Distrito ALTO DO TENETE, Várzea 
Alegre – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas 
nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
RAFAEL DE MOURA CARDOSO 
Gerente do Núcleo de Meio Ambiente   
  
Publicado por: 
Rafael de Moura Cardoso 
Código Identificador:E7D297B6 
 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
JULIANA DE SOUSA COSTA 
 
Requerimento de Licença 
  
Torna público que requereu do Núcleo de Licenciamento, 
Monitoramento e Fiscalização Ambiental de Várzea Alegre a Licença 
Ambiental 
por 
Adesão 
e 
Compromisso 
(LAC) 
para 
SUINOCULTURA, localizado no SÍTIO QUEIXADA 355, Várzea 
Alegre – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas 
nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
RAFAEL DE MOURA CARDOSO  
Gerente do Núcleo de Meio Ambiente  
Publicado por: 
Rafael de Moura Cardoso 
Código Identificador:CDAAA953 
 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
ANTONIO DA SILVA CARNEIRO 
 
Recebimento de Licença 
  
Torna público que recebeu do Núcleo de Licenciamento, 
Monitoramento e Fiscalização Ambiental de Várzea Alegre a Licença 
Ambiental 
por 
Adesão 
e 
Compromisso 
(LAC) 
para 
BOVINOCULTURA, localizado no SÍTIO CHARNECA 115, Várzea 
Alegre – CE. Esta licença possui validade de 2 anos. Foi determinado 
o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento. 
  
RAFAEL DE MOURA CARDOSO 
Gerente do Núcleo de Meio Ambiente  
  
Publicado por: 
Rafael de Moura Cardoso 
Código Identificador:6246F6D0 
 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
JULIANA DE SOUSA COSTA 
 
Requerimento de Licença 
  
Torna público que requereu do Núcleo de Licenciamento, 
Monitoramento e Fiscalização Ambiental de Várzea Alegre a Licença 
Ambiental 
por 
Adesão 
e 
Compromisso 
(LAC) 
para 
SUINOCULTURA, localizado no SÍTIO QUEIXADA 355, Várzea 
Alegre – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas 
nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
RAFAEL DE MOURA CARDOSO  
Gerente do Núcleo de Meio Ambiente   
Publicado por: 
Rafael de Moura Cardoso 
Código Identificador:E99B6A2F 
 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
ANA LUCIA BEZERRA CORREIA CAETANO 
 
Requerimento de Licença 
  
Torna público que requereu do Núcleo de Licenciamento, 
Monitoramento e Fiscalização Ambiental de Várzea Alegre a Licença 
Ambiental 
por 
Adesão 
e 
Compromisso 
(LAC) 
para 
AVINOCULTURA, 
localizado 
no 
SÍTIO 
SÃO 
CAETANO, 
DISTRITO NARANIÚ Várzea Alegre – CE. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento. 
  
RAFAEL DE MOURA CARDOSO 
Gerente do Núcleo de Meio Ambiente   
Publicado por: 
Rafael de Moura Cardoso 
Código Identificador:0ED38F45 
 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
ANA LUCIA BEZERRA CORREIA CAETANO 
 
Recebimento de Licença 
  
Torna público que recebeu do Núcleo de Licenciamento, 
Monitoramento e Fiscalização Ambiental de Várzea Alegre a Licença 
Ambiental 
por 
Adesão 
e 
Compromisso 
(LAC) 
para 
AVINOCULTURA, 
localizado 
no 
SÍTIO 
SÃO 
CAETANO, 
DISTRITO NARANIÚ Várzea Alegre – CE. Esta licença possui