DOMCE 14/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2934 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               104 
 
UNIDADE ADMINISTRATIVA: GABINETE DO PREFEITO E VICE, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE, 
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
DOTAÇÃO 
GABINETE DO PREFEITO E VICE 
04.122.0037.2.002 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE 
04.122.0037.2.005 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 
15.451.0333.2.022 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 
20.606.0340.2.023 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.122.0037.2.006 / 12.361.0235.2.035 / 12.361.0231.2.037 
FUNDO DE EDUCAÇÃO 
12.361.0231.2.008 
SECRETARIA DE SAÚDE 
10.301.0171.2.012 
FUNDO DE SAÚDE 
10.301.0171.2.011 / 10.305.0171.2.015 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.244.0137.2.019 / 08.243.0131.2.031 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ABASTECIMENTO DA FROTA DE 
VEÍCULOS VINCULADOS E CONTRATADOS DO FUNDO DE EDUCAÇÃO, CONFORME ANEXOS. 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00 
  
EMPRESA(S) 
VALOR DO LITRO 
J. M. COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS & TRANSPORTES EIRELI 
O valor do litro de Diesel S10 passa a ser R$ 6,96 (seis reais e noventa e seis centavos) 
JOAQUIM DE SOUSA BASTOS E CIA LTDA 
O valor do litro de Gasolina Comum passa a ser R$ 7,80 (sete reais e oitenta centavos) e o Diesel S500 passa a ser R$ 
6,90 (seis reais e noventa centavos) 
  
PRAZO DE VIRGÊNCIA a partir da data de assinatura até 31 de dezembro de 2021. 
  
CONTRATADA: J. M. COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS & TRANSPORTES EIRELI e JOAQUIM DE SOUSA BASTOS E CIA LTDA. 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA, Ordenador de Despesas Geral. 
  
Arneiroz-CE, 07 de Abril de 2022 
  
JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA  
Ordenador de Despesas Geral 
Publicado por: 
Anderson Brunnis Alves de Araújo Lucena 
Código Identificador:E94D884F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE 
EDITAL Nº 03 DE 13 DE ABRIL DE 2022 
 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA – 
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE. 
  
O MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, Estado de Ceará, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para Saúde, Secretária REGISLANE 
MARIA PEREIRA ROCHA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e considerando a existência da Lei Municipal nº 314/2005 bem como a 
necessidade de contratação por tempo determinado para atender os serviços do Sistema Único de Saúde de Campos Sales - SUS, em atendimento aos 
programas instituídos pelo Ministério de Saúde e excepcional interesse público, torna público, para conhecimento dos interessados, que será 
realizado Processo SIMPLIFICADO DE SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA: 
  
JUSTIFICATIVA 
O presente Processo Seletivo tem por objetivo suprir as necessidades recorrentes do atendimento aos programas instituídos pelo Ministério 
de Saúde, concessões previstas no Estatuto dos Servidores Públicos de Campos Sales/CE bem como na Lei nº 314/2005, recaindo à 
Administração a necessidade de contratar e convocar Cadastro de Reserva apto para atender as demandas das Estratégias de Saúde da 
Família, especialmente a contratação de Odontólogo (a) PSF e profissionais para compor o CAPS e PROJETO TEMPO DE CRESCER. 
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  
1.1. O processo seletivo simplificado será regido por este edital, coordenado por uma Comissão Organizadora, composta por 3 (três) servidores, que 
serão instituídos e nomeados através de ato da Secretária Municipal de Políticas para Saúde, que colaborará com os trabalhos operacionais, 
Avaliação de Currículos e Entrevistas. 
1.2 Durante toda a realização do Processo Seletivo Simplificado, serão prestigiados, sem prejuízo de outros, os princípios estabelecidos no art. 37, ― 
caput, da Constituição da República. 
1.3 As inscrições para a contratação temporária constante do Anexo I do presente Edital, a que se refere o PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO serão realizadas de forma remota/virtual no período de 18 a 24 de abril de 2022. 
1.4 As fases do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO obedecerão ao cronograma disposto no ANEXO IV do presente Edital.