DOU 14/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 72, quinta-feira, 14 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo nº 21036.000675/2020-73.
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado
de Pernambuco, no uso da competência deferida pela Portaria Ministerial nº 2.021, de 04
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2019, e em
conformidade com o disposto no parágrafo 4º do artigo 26 da Lei nº 9.784 de 29 janeiro
de 1999 e no Capítulo IV, Título XI do Decreto nº 9.013 de 29 de março de 2017, NOTIFICA
O SEGUINTE ADMINISTRADO:
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento TRANSPORTADORA
AMERICANA, CNPJ/CPF nº 43.244.631/0051-28, registrado no Departamento de Inspeção
de Produtos de Origem Animal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ER
193, cujo representante legal se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer,
dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na Superintendência Federal
de Agricultura do Estado de Pernambuco, localizada a Av. General San Martin, 1000,
Cordeiro, Recife/PE - CEP: 50.630-065, a fim de tomar ciência do julgamento em 1º
instância presente no processo nº 21036.000675/2020-73, referente ao Auto de Infração
nº 14/2020/INSP-PE/2SIPOA/DINSP/CSI/CGI/DIPOA/SDA/MAPA
Fica o infrator cientificado que de acordo com o Artigo 529 do Decreto
9.013/17, o não recolhimento do valor da multa, implicará o encaminhamento do débito
para inscrição em Dívida Ativa da União ou, em caso de discordância, recorrer à instância
superior, no prazo previsto no Art. 525 do Decreto nº 9.013/2017 e o Art. 44 da Lei nº
9.784/99, com apresentação do Recurso Administrativo seguido do Contrato Social ou
Procuração comprovando a legitimidade do assinante, com base no Art. 9º da Lei nº
9.784/99.
Em, 12 de abril de 2022
CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO RAMALHO JÚNIOR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo nº 21036.000441/2020-26.
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado
de Pernambuco, no uso da competência deferida pela Portaria Ministerial nº 2.021, de 04
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2019, e em
conformidade com o disposto no parágrafo 4º do artigo 26 da Lei nº 9.784 de 29 janeiro
de 1999 e no Capítulo IV, Título XI do Decreto nº 9.013 de 29 de março de 2017, NOTIFICA
O SEGUINTE ADMINISTRADO:
Pelo presente Edital fica notificado ao Sr. EDIVAL VERAS DE B. CAMPELO FILHO,
CNPJ/CPF nº 228121473420, registrado no Departamento de Inspeção de Produtos de
Origem Animal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ER 194, cujo
representante legal se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer, dentro do
prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na Superintendência Federal de
Agricultura do Estado de Pernambuco, localizada a Av. General San Martin, 1000, Cordeiro,
Recife/PE - CEP: 50.630-065, a fim de tomar ciência do julgamento em 1º instância
presente no processo nº 21036.000441/2020-26, referente ao Auto de Infração nº
002/C.I.F. 3830/2020.
Fica o infrator cientificado que de acordo com o Artigo 529 do Decreto
9.013/17, o não recolhimento do valor da multa, implicará o encaminhamento do débito
para inscrição em Dívida Ativa da União ou, em caso de discordância, recorrer à instância
superior, no prazo previsto no Art. 525 do Decreto nº 9.013/2017 e o Art. 44 da Lei nº
9.784/99, com apresentação do Recurso Administrativo seguido do Contrato Social ou
Procuração comprovando a legitimidade do assinante, com base no Art. 9º da Lei nº
9.784/99.
Em, 12 de abril de 2022
CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO RAMALHO JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE SANTA CATARINA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Espécie: 
Termo 
de 
Doação 
40/2022: 
Doadora: 
UNIÃO, 
por 
intermédio 
da
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO EM SANTA
CATARINA, situada na Rua João Grumiché nº 117, Kobrasol, São José-SC, CEP 88102-600,
inscrita no CNPJ nº 00.396.895/0030-60, neste ato representada pelo Superintendente Sr.
TÚLIO TAVARES SANTOS, nomeado pela Portaria nº 2.194, de 21 de junho de 2019,
publicada no DOU de 25 de junho de 2019, inscrito no CPF nº 344.959.089-87, portador da
Carteira de Identidade nº 838.406/SSPA-SC,, doravante denominado DOADOR e o
MUNICÍPIO DE CAXAMBU DO SUL, situado na Av. Presidente Getúlio Vargas, 515 - Caxambu
do Sul/SC - CEP 89880-000, doravante denominado DONATÁRIO, inscrita no CNPJ nº
83.021.816/0001-29, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. GLAUBER BURTET,
inscrito no CPF nº 039.072.199-96. OBJETO: Em observância às disposições da Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018 e da Instrução
Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018, o DOADOR transfere ao
DONATÁRIO, 1 Uma (01) ESCAVADEIRA HIDRAULICA - CHASSI: YH0507448 - COMBUSTIVEL:
DIESEL - MODELO: E135B, ANO DE FABRICAÇÃO 2010, MARCA NEW HOLLAND, avaliada em
R$-100.000,00. Data de Assinatura 07/03/2022. Assina pelo MAPA: TÚLIO TAVARES SANTOS
- Superintendente Federal em Santa Catarina e pelo DONATÁRIO, o Prefeito Municipal Sr.
GLAUBER BURTET.
LABORATÓRIO NACIONAL AGROPECUÁRIO EM MINAS GERAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2022
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico
SRP nº 02/2022, cujo objeto é a Aquisição de itens consumíveis da categoria "Padrões
e MRCs", para atender as necessidades do LFDA-, foi homologada. Após abertura,
análise
e 
julgamento,
sagraram-se
vencedoras
do 
certame
as
empresas:
01.530.501/0002-23 - CARVALHAES PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA, Itens: 65,
110, 111, 112, 178, no valor total R$ 129.681,00; 04.899.863/0001-01 - DESUL
IMPORTADORA
LTDA 
Itens:
96, 
113,
149,
no 
valor
total 
R$
104.665,00;
09.134.068/0001-38 - OBAH PRODUTOS E SERVICOS ANALITICOS EIRELI Itens: 84, 107,
160, no valor total R$ 61.020,00; 10.919.350/0001-00 - BIOSAVE-DIAGNOSTICA LTDA
Itens: 25, 37, 38, 42, 46, 53, 66, 72, 75, 79, 82, 83, 92, 95, 106, 117, 122, 124, 129,
136, 157, 166, 171 no valor total: R$ 90.777,20; 11.916.165/0001-24 - ALURET EC
COMERCIO LTDA Itens: 2, 3, 9, 21, 29, 31, 32, 33, 35, 41, 44, 45, 47, 48, 50, 54, 62,
86, 89, 90, 91, 93, 94 100, 104, 114, 116, 121, 123, 125, 130,134, 167, 172, 179, 182,
186 no valor total: R$ 50.597,56; 59.403.410/0001-26 - INTERJET COMERCIAL EIRELI
Itens: 43, 85, no valor total: R$ 15.218,10; 68.337.658/0001-27 - SIGMA-ALDRICH
BRASIL LTDA Itens: 1, 11, 12, 14, 18, 27, 56, 57, 68, 101, 102, 103, 127, 133, 135, 139,
155, 158, 161, 173, 175, 176, 180, 183, 184 no valor total R$ 53.803,90.
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Pregoeira
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 921194/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE QUERENCIA DO NORTE, CNPJ nº
76973692000116. Aumento do valor da contrapartida financeira devida pelo Convenente,
integrando ao Convênio novo Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 23.266,00, Valor de
Contrapartida: R$ 23.266,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/09/2024. Data de Assinatura:
29/12/2021. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149,
Convenente: ALEX SANDRO FERNANDES, CPF nº 083.560.979-08.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
884373/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ROSARIO DO IVAI,
CNPJ nº 80059264000150. Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 884373/2019 até
24 de dezembro de 2022. Valor Total: R$ 108.417,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.417,00,
Vigência:
24/04/2022 a
24/12/2022.
Data
de Assinatura:
24/12/2019.
Signatários:
Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: ILTON SHIGUEMI
KURODA, CPF nº 367.266.309-30.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
897351/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE IMBUIA, CNPJ nº
83102632000193. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 897351/2019 até 31
de dezembro de 2022. Valor Total: R$ 106.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.000,00,
Vigência:
30/04/2022 a
31/12/2022.
Data
de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários:
Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: DENY SCH E I DT ,
CPF nº 753.532.619-68.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2022, ao Convênio Nº 896920/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 130005, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, CNPJ nº 32746632000195. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
2.066.681,12, Valor de Contrapartida: 86.681,12, Vigência: 31/12/2019 a 01/04/2023. Data
de Assinatura: 12/04/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO / MARCIO CANDIDO ALVES - SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR E
CO O P E R AT I V I S M O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 920395/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO VITORIA, CNPJ nº
75688366000102. Aumento do valor da contrapartida financeira devida pelo Convenente,
integrando ao Convênio novo Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 101.722,91, Valor de
Contrapartida: R$ 101.722,91, Vigência: 20/12/2021 a 20/09/2024. Data de Assinatura:
17/12/2021. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149,
Convenente: MARISA DE FATIMA ILKIU DE SOUZA, CPF nº 804.685.609-63.
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2022 - UASG 130011 - INMET
Nº Processo: 21180.000019/2021-98.
Dispensa Nº 4/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA.
Contratado: 25.086.034/0001-71 - ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
Objeto: Contratação de serviços para fornecimento de energia elétrica necessária ao pleno
funcionamento das instalações dos escritórios das estações meteorológicas das cidades de
Pedro Afonso, Peixe, Porto Nacional e Taguatinga, localizadas no estado do Tocantins.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XXII. Vigência: a partir de
13/04/2022, com data final indeterminada, conforme Orientação Normativa AGU nº 36,
de
13/12/2011. Valor Total: R$ 2.146,20. Data de Assinatura: 13/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2022).
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
O presente termo de apostilamento tem por objeto repactuação de preços a partir de
01/01/2022 a 31/12/2022, que será reajustado em 4,35%, conforme comparação entre
planilhas de custos e formação de preços de 2021 e 2022 anexa a este instrumento..
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2022).'
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
O presente termo de apostilamento tem por objeto indicar os créditos empenhos para
cobertura das despesas contratuais previstas para o exercício de 2022, a partir de 1º de
janeiro de 2022..
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2022).'
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do contrato
nº 1170/2021, reajustando o seu valor anual em 8,16 % (oito, dezesseis por cento) para os
serviços de limpeza, asseio e conservação da Unidade Avançada Diamantino, com efeitos a
partir de 01/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2022).'
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
O presente termo de apostilamento tem por objeto:
1º - A repactuação de preços do contrato nº 1177/2021, reajustando o seu valor anual
em 6,88 % (seis, oitenta e oito por cento) para os serviços de limpeza, asseio e
conservação da Unidade Avançada Vale do Araguaia no município de Barra do Garças,
com efeitos a partir de 01/01/2022, baseado na convenção coletiva de trabalho
2022/2022 do sindicato dos empregados de empresas terceirizadas, de asseio,
conservação e locação de mão de obra de Mato Grosso.