DOU 14/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 72, quinta-feira, 14 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
as informações pertinentes ao débito, encontram-se à disposição para vista do interessado,
podendo sua solicitação ser realizada por meio do e-mail: cgal@cnen.gov.br, para
encaminhamento virtual, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 10 (dez)
dias para interposição do recurso.
CRISTIANE MAC-CORMICK RODRIGUES
Coordenadora-Geral de Administração e Logística
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A
Diretora
substituta
do INSTITUTO
DE
PESQUISAS
ENERGÉTICAS
E
NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e
Desenvolvimento da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições
e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 306, de 08/04/2021,
publicada no D.O.U. nº 67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do Senhor Ministro de
Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012,
publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN
nº 34, de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014,
respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão
Nacional de Energia Nuclear, NOTIFICA e intima "o Sr. CARLOS RENATO VAZ HERINGER",
CPF nº ***.221.937-**, uma vez que não é de nosso conhecimento e não foi localizado
o seu endereço, a comparecerem na sede do IPEN/CNEN localizado na Av. Prof. Lineu
Prestes, 2242, Cidade Universitária, Butantã, São Paulo/SP, no Serviço de Gestão de
Finanças e Contabilidade (SEGFC), para retirada e pagamento da Guia de Recolhimento
da União (GRU), referente às penalidades de Ressarcimento ao Erário no valor de R$
3.994,53 (três mil, novecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e três centavos),
atualizado até o dia 12/04/2022, alusivas às emissões das Notas Fiscais Eletrônicas de
Prestações Serviços nº 004047 e 004050, constantes do Relatório de Faturas Vencidas
(SEI nº 0665235), emitidas em nome de CARLOS RENATO VAZ HERINGER. Trata-se dos
tratamentos de rejeitos radioativos que foram recepcionados pelo IPEN-CNEN, como
sendo encaminhados pela empresa BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA,
cujos pagamentos ainda não foram efetuados até a presente data.
Em
face da
não manifestação/interposição
de Recurso
Administrativo,
transitou em julgado, tornando-se definitivas as penalidades aplicadas ao notificado,
constante do Processo administrativo nº 01342.005509/2020-92.
Informa-se que, caso o montante da dívida não seja recolhido no prazo de
15 (quinze) dias da data da publicação desta notificação e persistindo a condição de
NÃO PAGAMENTO do presente crédito ou a falta de impugnação assinalada, poderá
gerar a inscrição do crédito em Dívida Ativa e a inscrição dos devedores nos cadastros
restritivos do CADIN e nos serviços de proteção do crédito, como SCPC, SERASA e
afins.
ISOLDA COSTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão Nacional de Energia Nuclear (IPEN-CNEN), amparado na Lei nº
9.784/1999, torna pública a intimação, uma vez que não é de nosso conhecimento e
também não foram localizados os endereços da empresa BIOCLEAN SERVIÇOS LTDA., e seus
sócios, Marco Aurélio Azevedo Viana, CPF nº 828.506.667-34 e Alberto Rodrigues, CPF nº
355.875.557-04, para o ressarcimento do prejuízo causado ao erário, quando da execução do
contrato IPEN-CNEN nº 001/2003, no valor de R$ 6.821,18 (seis mil oitocentos e vinte e um
reais e dezoito centavos), advindos do pagamento da ação Judicial Trabalhista nº 0238900-
30.2005.5.02.0061 - 61ª VT/SÃO PAULO, ajuizada pelo Sr. EDNEI MOURA DA SILVA.
Frisamos que, a partir da data de publicação deste Aviso, o representante legal
da empresa e seus sócios têm o prazo de 5 (cinco) dias úteis, "ex legge" para contestá-la,
sendo que sua não manifestação, enseja automaticamente sua plena aceitação.
ISOLDA COSTA
Diretora
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 306, de 08/04/2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº
243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014,
publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do
Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, NOTIFICA e INTIMA os sócios MARCO AURÉLIO AZEVEDO VIANA, CPF 828.506.667-
34 e ALBERTO RODRIGUES, CPF 355.875.557-04, proprietários da empresa BIOCL EA N
SERVIÇOS LTDA, CNPJ 01.493.603/0002-16, que em face da não manifestação quanto ao
Edital de Notificação publicado no DOU nº 53, seção 3, página 12, em 18/03/2022, imputa-
lhes o débito através de Decisão Administrativa de Aplicação de Penalidade, no valor de
R$ 10.885,98 (dez mil oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos), para
Ressarcimento ao Erário, valores oriundos do Processo Administrativo SEI nº
01342.000924/2022-11, tendo como fato gerador a responsabilidade subsidiária imposta
ao IPEN-CNEN em decisão proferida no Processo nº 0239400-96.2005.5.02.0061 - 61ª
VT/SÃO 
PAULO, 
ajuizada 
por 
MARCELO 
CARDOSO 
POLICARPO, 
em 
relação 
a
inadimplementos acometidos na execução do Contrato IPEN-CNEN nº 001/2003
Os notificados ainda podem comparecer ao IPEN-CNEN, localizado na Av. Prof.
Lineu Prestes, 2242, Cidade Universitária, Butantã, São Paulo - SP, no Serviço de Gestão de
Contratos e Licitações (SECLI), para pagamento do débito. Os notificados ou quem lhes
representar por meio de procuração, podem fazer vistas dos Processos Administrativos
para subsidiar eventual Recurso Administrativo. Informa-se que os notificados têm o prazo
comum de 10 dias para apresentação de Recurso Administrativo contado da publicação
desta decisão.
ISOLDA COSTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão Nacional de Energia Nuclear (IPEN-CNEN), amparado na Lei nº
9.784/1999, torna pública a intimação, uma vez que não é de nosso conhecimento e
também não foram localizados os endereços da empresa BIOCLEAN SERVIÇOS LTDA., e
seus sócios, Marco Aurélio Azevedo Viana, CPF nº 828.506.667-34 e Alberto Rodrigues,
CPF nº 355.875.557-04, para o ressarcimento do prejuízo causado ao erário, quando da
execução do contrato IPEN-CNEN nº 001/2003, no valor de R$ 11.971,85 (onze mil
novecentos e setenta um reais e oitenta e cinco centavos), advindos do pagamento da
ação Judicial Trabalhista nº 0239900-65.2005.5.02.0061 - 61ª VT/SÃO PAULO, ajuizada
pelo Sr. LUCIENE DE BRITO ALVES DOS SANTOS
Frisamos que, a partir da data de publicação deste Aviso, o representante
legal da empresa e seus sócios têm o prazo de 5 (cinco) dias úteis, "ex legge" para
contestá-la, sendo que sua não manifestação, enseja automaticamente sua plena
aceitação.
ISOLDA COSTA
Diretora
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão Nacional de Energia Nuclear (IPEN-CNEN), amparado no Art. 37, §
5º da Constituição Federal, torna pública a intimação, uma vez que não é de nosso
conhecimento e também não foram localizados os endereços da empresa BIOCLEAN
SERVIÇOS LTDA., e seus sócios, Marco Aurélio Azevedo Viana, CPF nº 828.506.667-34 e
Alberto Rodrigues, CPF nº 335.875.557-04, para o ressarcimento do prejuízo causado ao
erário, quando da execução do contrato IPEN-CNEN nº 001/2003, no valor de R$ 10.885,98
(dez mil oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos), advindos do
pagamento da ação Judicial Trabalhista nº 0239400-96.2005.5.02.0061 - 61ª VT/SÃO
PAULO, ajuizada pelo Sr. MARCELO CARDOSO POLICARPO
Frisamos que, a partir da data de publicação deste Aviso, o representante legal
da empresa e seus sócios têm o prazo de 5 (cinco) dias úteis, "ex legge" para contestá-la,
sendo que sua não manifestação, enseja automaticamente sua plena aceitação.
ISOLDA COSTA
Diretora
Substituta
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
AVISO DE ALTERAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 2/2022 - UASG 245209
Nº Processo: 01213005115202191 . Comunicamos que o edital da licitação
supracitada, publicada no D.O.U de 11/04/2022 foi alterado. Objeto: Contratação serviços
de empreitada por preço global para construção de uma Área Temporária de Resíduos
(ATR) na área das Docas do CEITEC em Liquidação, conforme projeto, de acordo com o
descrito no Termo de Referência (Anexo I) Total de Itens Licitados: 00008 Novo Edital:
14/04/2022 das 09h00 às 11h30 e de14h00 às 17h00. Endereço: Estrada Joao de Oliveira
Remiao, 777 PORTO ALEGRE - RS. Entrega das Propostas: a partir de 14/04/2022 às 09h00
no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/05/2022, às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
GLAUCY RENATA PEREIRA
Gerente
(SIDEC - 13/04/2022) 245209-24209-2022NE800005
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: Referência:
2516/20. Espécie: TERMO
DE OUTORGA
DE SUBVENÇÃO
ECONÔMICA, celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em Brasília
e serviços no Rio de Janeiro, e TEXIGLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO TÊXTIL LTDA, CNPJ nº
56.415.631/0001-26, com sede na Cidade de Vinhedo, Estado de São Paulo, na Rua Angelo
Bevilacqua, n.º 1064, Bairro Distrito Industrial, CEP 13.288-175. Objeto: Execução do
Projeto "Desenvolvimento de pré-impregnados com adição de grafeno para fabricação de
peças em compósitos avançados com propriedades melhoradas". Fonte: Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT/ 0172024307. Nota de Empenho:
2022NE000305 7/2/2022. PTRES: 172669. Valor do Instrumento: R$ 1. 078. 399, 12 (um
milhão, setenta e oito mil, trezentos e noventa e nove reais e doze centavos). Valor de
Contrapartida: R$ 162. 101,20 (cento e sessenta e dois mil, cento e um real e vinte
centavos). Vigência: 30 (trinta) meses. Signatários FINEP: Waldermar Barroso M. Neto, CPF
499.067.557-68 e Otávio Augusto Burgardt, CPF 476.168.904-82. Signatários TEXIGLASS
INDÚSTRIA E COMÉRCIO TÊXTIL LTDA: Giorgio Solinas, CPF 875.705.568-87 e Aldomir
Donato, CPF 539. 623.978-68. Data de assinatura: 07/04/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: Referência:
1761/20. Espécie: TERMO
DE OUTORGA
DE SUBVENÇÃO
ECONÔMICA, celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em Brasília
e serviços no Rio de Janeiro, e INDEX FLORESTAL LTDA, CNPJ nº 12.915.317/0001-37, com
sede na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Francisco Torres, n.º 218, Bairro
Centro, CEP 80.060-130. Objeto: Execução do Projeto "Map Forest Market Analytics -
MapFOREST 4.0". Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -
FNDCT/ 0172024304. Nota de Empenho: 2022NE000130 28/1/2022. PTRES: 172669. Valor
do Instrumento: R$ 1. 036.049, 92 (um milhão, trinta e seis mil, quarenta e nove reais e
noventa e dois centavos). Valor de Contrapartida: R$ 402.944,94 (quatrocentos e dois mil,
novecentos e quarenta e quatro reais e noventa e quatro centavos). Vigência: 18 (dezoito)
meses. Signatários FINEP: Waldermar Barroso M. Neto, CPF 499.067.557-68 e Otávio
Augusto Burgardt, CPF 476.168.904-82. Signatários INDEX FLORESTAL LTDA: Fe r n a n d o
Matsuno Ramos, CPF 031.343.329-14. Data de assinatura: 08/04/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: Referência:
1678/20. Espécie: TERMO
DE OUTORGA
DE SUBVENÇÃO
ECONÔMICA, celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em Brasília
e serviços no Rio de Janeiro, e DIGER-SUL COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 80.399.488/0001-00,
com sede na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Avenida Juscelino Kubitschek de
Oliveira, n.º 915, CIC, CEP 81.280-140. Objeto: Execução do Projeto "Plataforma de IA para
apoio à decisão à agropecuária utilizando predição de radiação solar no tempo real".
Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT/ 0172024304.
Nota de Empenho: 2022NE000248 4/2/2022. PTRES: 172669. Valor do Instrumento: R$ 3.
916.800,00 (três milhões, novecentos e dezesseis mil e oitocentos reais). Valor de
Contrapartida: R$ 995.400,00 (novecentos e noventa e cinco mil e quatrocentos reais).
Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Signatários FINEP: Waldermar Barroso M. Neto, CPF
499.067.557-68 e Otávio Augusto Burgardt, CPF 476.168.904-82. Signatários DIGER-SUL
COMÉRCIO LTDA: Pedro Gustavo Araújo de Abreu, CPF 804.254.299-20 e Ana Cristina
Araújo de Abreu Michelena, CPF 857.017.699-68. Data de assinatura: 08/04/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: Referência:
1796/20. Espécie: TERMO
DE OUTORGA
DE SUBVENÇÃO
ECONÔMICA, celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em Brasília
e serviços no Rio de Janeiro, e ALFA MED SISTEMAS MÉDICOS LTDA, CNPJ nº
11.405.384/0001-49, com sede no Município de Lagoa Santa, Estado de Minas Gerais, na
Rua Hum, n.º 80A, Bairro Distrito Industrial Genesco Aparecido de Oliveira, CEP 33.240-
094. Objeto: Execução do Projeto "Central de Monitoramento Alfa". Fonte: Fundo Nacional
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT/ 0172024304. Nota de Empenho:
2022NE000293 7/2/2022. PTRES: 172669. Valor do Instrumento: R$ 2.018.224,85 (dois
milhões, dezoito mil, duzentos e vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos). Valor de
Contrapartida: R$ 1.021.159,60 (um milhão, vinte e um mil, cento e cinquenta e nove reais
e sessenta centavos). Vigência: 26 (vinte e seis) meses. Signatários FINEP: Waldermar
Barroso M. Neto, CPF 499.067.557-68 e Otávio Augusto Burgardt, CPF 476.168.904-82.
Signatários ALFA MED SISTEMAS MÉDICOS LTDA: Otávio Viegas, CPF 131.607.376-91. Data
de assinatura: 12/04/2022.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CAMPI UNIVERSITÁRIOS REGIONAIS
E NOVAS UNIVERSIDADES 02/2018;
Referência: 0511/18; Data da Assinatura: 12/04/2022; Partes: Concedente: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: Fundação Arthur
Bernardes- FUNARBE; CNPJ nº 20.320.503/0001-51; Objeto: "Ampliação da Infraestrutura
Multiusuária da UFVJM na Região Noroeste para Estudos e Sistemas Agropecuários" ; Valor

                            

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