DOU 14/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 72
Brasília - DF, quinta-feira, 14 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 14
Ministério da Economia .......................................................................................................... 14
Ministério da Educação........................................................................................................... 19
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 41
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 42
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 45
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 45
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 45
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 46
Ministério da Saúde................................................................................................................ 47
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 51
Ministério do Turismo............................................................................................................. 52
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 53
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 53
Ministério Público da União................................................................................................... 53
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 54
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 54
Editais e Avisos........................................................................................................................ 55
................................... Esta edição é composta de 55 páginas ..................................
Sumário
AVISO
Foram publicadas em 13/4/2022 as
edições extras nºs 71-A e 71-B do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique nos nºs das edições.
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETO DE 13 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 94, caput,
inciso I, e § 2º, no art. 96, caput, inciso I, e no art. 97, caput, inciso I, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR, a pedido,
a partir de 13 de abril de 2022, para a reserva remunerada, o Brigadeiro Médico
GERALDO JOSÉ RODRIGUES, do Comando da Aeronáutica.
Brasília, 13 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DECRETO DE 13 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
N O M EA R
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JÚNIOR, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Ministério
da Educação, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Brasília, 13 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Victor Godoy Veiga
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETO DE 13 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o
disposto no art. 93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta
do Processo nº 08084.001794/2022-71 do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de antiguidade, MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA,
Juíza Titular da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, Estado da Paraíba, para exercer
o cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com sede na cidade
de João Pessoa, Estado da Paraíba, na vaga decorrente da aposentadoria da Juíza Ana
Maria Ferreira Madruga.
Brasília, 13 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Antonio Ramirez Lorenzo
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 13 DE ABRIL DE 2022
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 380 - EXONERAR
ALEXANDRE LOPES NOGUEIRA do cargo de Diretor de Programa da Secretaria de Atenção
Primária à Saúde do Ministério da Saúde, código DAS 103.5.
Nº 381 - N O M EA R
LUANA COSTA VASCONCELOS, para exercer o cargo de Diretora de Programa da Secretaria
de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, código DAS 103.5.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 117, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R  
ROBERTO ENDRIGO ROSA para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na
Coordenação-Geral de Articulações e Relações Governamentais da Secretaria-Executiva do
Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado da Casa Civil da Presidência da República.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 118, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
TATIANA VALADARES DE MEDEIROS para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, na
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos do Gabinete do Ministro da Casa Civil da
Presidência da República.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 87, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o
art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001013/2022-77,
resolve:
D ES I G N A R
CRISTINA SISSON DE CASTRO MASSINI JOENCK, matrícula Siape nº 1823517, Agente
Administrativo, para exercer a função de Coordenador-Geral de Projetos Estratégicos,
código FCE 1.13, da Secretaria-Geral de Administração, da Advocacia-Geral da União,
ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
BRUNO BIANCO LEAL