DOU 14/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022041400002
2
Nº 72, quinta-feira, 14 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA AGU Nº 89, DE 13 DE ABRIL DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,
incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 17, incisos I e XX,
do Anexo I do Decreto nº 10.994, de 14 de março de 2022, tendo em vista o disposto no art. 93
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, pelo art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, pela Portaria AGU
nº 350, de 2 de outubro de 2020, pela Portaria AGU nº 32, de 14 de fevereiro de 2020, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000253/2022-94, resolve:
Art. 1º Ceder a Advogada da União MICHELINE SILVEIRA FORTE, matrícula Siape nº
1340858, para exercer o cargo de Diretora, código DAS 101.5, da Diretoria de Supervisão da
Educação Superior, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, do Ministério
da Educação.
Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício no referido
cargo.
Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 4º A Advogada da União deverá apresentar-se imediatamente ao titular da
Procuradoria-Geral da União ao término da cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO BIANCO LEAL
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA Nº 535, DE 31 DE MARÇO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020 e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00407.008867/2022-54, resolve:
D ES I G N A R
ALEXANDRA DA SILVA AMARAL, matrícula Siape nº 1064742, Procuradora Federal, para
exercer a função comissionada de Coordenador de Cobrança e Recuperação de Créditos,
código FCE 1.10, do Departamento de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-
Geral Federal.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 559, DE 1º DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020 e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00407.008355/2022-98, resolve:
D ES I G N A R
MARIA CAROLINA DE ALMEIDA DE SOUZA, matrícula Siape nº 1585286, Procuradora
Federal, para exercer a função comissionada de Coordenador de Inteligência e Estratégia,
código FCE 1.10, do Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal, na
cidade de Brasília/DF.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 627, DE 12 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00436.019352/2022-32, resolve:
N O M EA R
ALEXSANDER APARECIDO GONÇALVES, matrícula Siape nº 1379808, Procurador Federal, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.02, da Procuradoria Seccional
Federal em Maringá/PR, da Procuradoria Federal no Estado do Paraná, da Procuradoria
Regional Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 629, DE 12 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00436.019354/2022-21, resolve:
N O M EA R
BIANCA CHEMIN, matrícula Siape nº 1585093, Procuradora Federal, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.02, da Procuradoria Seccional Federal em
Ponta Grossa/PR, da Procuradoria Federal no Estado do Paraná, da Procuradoria Regional
Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 632, DE 12 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00406.000273/2022-13, resolve:
D ES I G N A R
MARLENE APARECIDA MATEUS, matrícula Siape nº 0662004, Datilógrafa, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Subcorregedoria
de Planejamento Correcional, do Gabinete da Corregedoria-Geral da Advocacia da União,
da Advocacia-Geral da União.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 635, DE 12 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00692.000663/2022-05, resolve:
D ES I G N A R
CLAUDIA REGINA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 3157320, Administradora, para exercer o
encargo de substituta eventual do Chefe, código CCE 1.05, do Serviço de Inteligência e Gestão
de Dados, da Coordenação-Geral de Gestão Judicial, da Secretaria-Geral de Contencioso, da
Advocacia-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 637, DE 8 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00414.009500/2019-63, resolve:
D ES I G N A R
DANIELA BASTOS DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1507485, Advogada da União, para exercer
o encargo de substituta eventual do Coordenador-Regional de Recuperação de Ativos, código
FCE 1.10 (2101351), da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 3ª
Região, da Procuradoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 639, DE 8 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de 2019, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00404.000928/2022-65, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento de RUI SANTOS XAVIER, matrícula Siape n°
6125415, aposentado no cargo de Agente de Telecomunicações e Eletricidade, Classe S,
Padrão III, pensão vitalícia a MIRANÉA DA SILVA XAVIER, cônjuge, a contar de 28 de
fevereiro de 2022, data do óbito, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, publicada em 13 de novembro de 2019, e em conformidade com os artigos 215, 217
inciso I, 218 e 222, incisos I e VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112, publicada em 12 de
dezembro de 1990; art. 15 da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 644, DE 11 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00407.004464/2022-36, resolve:
D ES I G N A R
ANA CAROLINE PIRES BEZERRA DE CARVALHO, matrícula Siape nº 1903620, Procuradora
Federal, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Orientação e
Estudos Judiciais, código FCE 1.10, da Coordenação de Orientação e Estudos Judiciais, do
Departamento de Contencioso, da Procuradoria-Geral Federal, no período de 11 de abril de
2022 a 23 de setembro de 2022, ficando convalidados todos os atos praticados no período.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 649, DE 11 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00405.016537/2022-52, resolve:
D ES I G N A R
CLAUDIA ROSEANE DA SILVA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1052346, Agente Administrativo,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo,
código FCE 1.05, do Departamento de Assuntos Internacionais, da Procuradoria-Geral da
União, da Advocacia-Geral da União.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI