DOU 14/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 72, quinta-feira, 14 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 653, DE 12 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020 e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00590.000240/2022-25, resolve:
TORNAR SEM EFEITO
a Portaria SGA nº 604, de 4 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 66, de
6 de abril de 2022, Seção 2, página 2, que dispensou VANESSA TORRES FERRARI, matrícula
Siape nº 1528934, Administradora, da Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG - Nível
Superior, código 41002, da Escola da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 654, DE 12 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020 e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00590.000240/2022-25, resolve:
TORNAR SEM EFEITO
a Portaria SGA nº 603, de 4 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 66,
de 6 de abril de 2022, Seção 2, página 2, que concedeu a Gratificação Temporária dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços
Gerais - SISG - Nível Superior, código 41002, à servidora NEIDE MACHADO DE FARIAS
LUBAMBO, matrícula Siape nº 1666381, Administradora, da Escola da Advocacia-Geral da
União Ministro Victor Nunes Leal.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 40, DE 7 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00604.000020/2022-
03, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a FLÁVIA CRISTINA MOURA DE ANDRADE,
matrícula Siape nº 1358037, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial,
código da vaga nº 551084, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, inciso
I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinados com o § 18
do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
PORTARIA SGCS/AGU Nº 41, DE 7 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00464.064869/2020-
87, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a ELZA MARIA COSTA SANTOS, matrícula
Siape nº 1210179, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da
vaga nº 61043, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinados com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do
cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 180, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, § 2º, do
Anexo I ao Decreto nº 10.445, de 30 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 912454 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a), código DAS 101.3.
PAULO HENRIQUE PINHO SOUSA
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 154, DE 13 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 11, §§ 1º e 3º do Decreto
nº
10.592,
de
24
de
dezembro
de 2020,
e
o
que
consta
do
processo
nº
21000.006613/2020-82, resolve:
Art. 1º Designar os representantes dos órgãos e entidades, titulares e
suplentes, para comporem a Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária
de Terras Públicas Federais Rurais, conforme relacionados a seguir:
I - Secretaria Especial de Assuntos Fundiários:
Titular: Larissa Oliveira Rêgo
Suplente: Alex Santos Lustosa de Aragão
II - Serviço Florestal Brasileiro:
Titular: Pedro Alves Corrêa Neto
Suplente: Paulo Henrique Marostegan e Carneiro
III - Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União da
Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da
Ec o n o m i a :
Titular: Lucas William Caldeira da Silva
Suplente: Hayla de Oliveira Ximenes Mesquita
IV - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária:
Titular: Eleusa Maria Gutemberg
Suplente: Giuseppe Serra Seca Vieira
V - Ministério do Meio Ambiente:
Titular: Valdir Pereira Ramos Filho
Suplente: Aline do Amaral Pereira
VI - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade:
Titular: Vitor Hugo Fernandes de Vasconcelos
Suplente: Jimmy Alexander Hernandez Linares
VII - Fundação Nacional do Índio - Funai:
Titular: Evandro Marcos Biesdorf
Suplente: Maurício Ricardo Anjo Teixeira Pires
Art. 2º Ficam revogadas as Portarias nº 136, de 7 de abril de 2020, nº 50,
de 10 de março de 2021, e nº 326, de 26 de outubro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
MARCOS MONTES
PORTARIA Nº 155, DE 13 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no
uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem
como as disposições do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e o que consta no
Processo SEI nº21000.030149/2022-15, resolve:
Designar RONALDO CARNEIRO TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1575292, para
exercer, de 5 a 8 de abril de 2022, o encargo de substituto do Diretor, código FCPE 101.5,
do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, em virtude do
afastamento simultâneo do titular e substituto designado, ficando os atos convalidados
nesse período.
MARCOS MONTES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 702, DE 13 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de
29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, bem como
as disposições da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, e o que consta no Processo SEI
nº 21000.031809/2022-77, resolve:
Dispensar ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1553793, da
Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador, código FCPE 101.3, da
Coordenação
de Estruturação
da
Sociobiodiversidade,
da Coordenação-Geral de
Extrativismo, do Departamento de Estruturação Produtiva, da Secretaria de Agricultura
Familiar e Cooperativismo.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 704, DE 13 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de
29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e o que
consta no Processo SEI nº 21000.022171/2022-83, resolve:
Nomear JUCELY OLINDINA DE LIMA RABELLO, matrícula SIAPE nº 1969, para
exercer o cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, da Coordenação de Gestão
de Risco e Administração, da Coordenação-Geral de Gestão dos Adidos Agrícolas, da
Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, ficando dispensada da função que
atualmente ocupa.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 703, DE 13 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de
29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, bem como
as disposições da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, e o que consta no Processo SEI
nº 21000.022171/2022-83, resolve:
Designar SÉRGIO ARAÚJO FELÍCIO, matrícula SIAPE nº 1812534, para exercer a
Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador, código FCPE 101.3, da
Coordenação de Gestão de Risco e Administração, da Coordenação-Geral de Gestão dos
Adidos Agrícolas, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, ficando exonerado
do cargo que atualmente ocupa.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
DESPACHOS DE 11 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 185, de
11 de setembro de 2019, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário FERNANDA ANTINOLFI LOVATO,
do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária -
SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de
participar da 29ª Reunião do Grupo de Trabalho para Segurança de Novos Alimentos e
Rações e da 36ª Reunião do Grupo de Trabalho da OECD de Harmonização da
Regulamentação em Biotecnologia, em Paris, República Francesa, no período de 14 a
22.05.2022, com ônus para GERENDSV. (Processo n° 21000.026557/2022-64)
Autoriza MARCIO CANDIDO ALVES, Secretário de Agricultura Familiar e
Cooperativismo, Cargo Comissionado, lotado na SAF/MAPA, a afastar-se do País, na forma
do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da BIOFACH 2022 - Feira
voltada para promoção de produtos orgânicos, em Nuremberg, República Federal da
Alemanha, no período de 24 a 30.07.2022, com ônus para SAF. (Processo n°
21000.022258/2022-51)
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
DESPACHOS DE 12 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 185,
de 11 de setembro de 2019, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza 
a
Auditora 
Fiscal
Federal 
Agropecuário
LUCIANA 
PIMENTA
AMBROZEVICIUS, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de
Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso
IV, com o objetivo de participar de visita técnica com a finalidade de supervisionar
laboratórios de análise de qualidade de fibra ligados ao Programa Standard Brasil High
Volume Instruments (SBRHVI) da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão
(ABRAPA), em Bremen, Moenchengladbach e Willich, República Federal da Alemanha, no
período
de 
17
a 
24.04.2022,
com
ônus 
para
INSPROVEG. 
(Processo
n°
21000.017346/2022-31)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário HUGO CARUSO, exercendo a
função de Coordenador Geral de Qualidade Vegetal do Departamento de Inspeção de
Produtos de Origem Vegetal - DIPOV, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA,
a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de
participar de visita técnica com a finalidade de supervisionar laboratórios de análise de

                            

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