DOU 14/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 72, quinta-feira, 14 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 376, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020, resolve:
Dispensar, a contar 14 de março de 2022, MARCOS AURELIO DE MORAIS
VASCONCELOS, CPF ***.783.706-**, do encargo de substituto do Coordenador de Ações
Prioritárias na Promoção do Ensino de Ciências, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral
de Promoção do Ensino de Ciências, do Departamento de Promoção e Difusão da Ciência,
Tecnologia e Inovação, da Secretaria de Articulação e Promoção da Ciência deste Ministério
(Processo SEI nº 01245.016389/2021-38).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA Nº 377, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil, a contar da data que o requerimento foi recebido neste
Órgão, 1º de outubro de 2021, a LEONICE RIGHETI RODRIGUES, CPF ***.465.298-**, viúva
do aposentado ANTONIO RODRIGUES, falecido em 25 de março de 2021, Matrícula SIAPE
nº 826017, com fundamento no § 1º do Art. 3º, no § 4º do Art. 11 e nos Arts. 23 e 24 da
EC nº 103/2019, c/c o inciso I do Art. 16, com o inciso II do Art. 74 e com o item "6" da
alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela
Portaria ME nº 424/2020 (Processo SEI nº 01245.016996/2021-06).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA Nº 378, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, em
conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria MP nº 57, de 14
de abril de 2000, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve redistribuir:
Servidor: MÉRCIA LIANE DE OLIVEIRA
Matrícula SIAPE: 1500021
Cargo: Pesquisador
Código da Vaga: 418206
Do: Centro Regional de Ciências Nucleares do Nordeste (CRCN-NE)/CNEN
Para: Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE/MCTI
Contrapartida
Servidor (a): Cargo Vago
Cargo: Pesquisador
Código da Vaga: 0414264
Do: Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE/MCTI
Para: Ministério da Economia
Processo: 01202.000317/2021-75
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
JAILSON SOUZA DE ALCANIZ, Diretor do Observatório Nacional - ON, para
participar do evento "VI edition of the CosmoSur: Cosmology and Gravitation the Southern
Cone", a ser realizado no Observatório Astronômico de Córdoba, em Córdoba/Argentina,
de 24/04/2022 a 29/04/2022, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01210.000036/2022-02.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
JEAN PIERRE HENRY BALBAUD OMETTO, Pesquisador do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais - INPE, para participar da reunião do projeto PARSEC-BELMONT
(Building New Tools for Data Sharing and Re-use through a Transnational Investigation of
the Socioeconomic Impacts of Protected Areas), em Fort Collins, Colorado/EUA, de
23/04/2022 a 30/04/2022, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01340.001876/2022-07.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
CLEZIO MARCOS DE NARDIN, Diretor, GEILSON LOUREIRO, Tecnologista, e
JOAQUIM EDUARDO REZENDE COSTA, Pesquisador, todos do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais - INPE, para participarem de reuniões técnicas na Universidade de
Buenos Aires, Universidade Nacional de La Plata e Universidade Nacional de Tucumán, com
objetivo de avançar nas discussões sobre o acordo de parceria entre as instituições
relacionadas ao estudo e monitoramento do clima espacial na América latina, em Buenos
Aires, La Plata e Tucumán/Argentina, de 24/04/2022 a 28/04/2022, trânsito incluído, com
ônus para o INPE, conforme Processo nº 01340.002302/2022-48.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ERNESTO DORNELLES PINTO, Assessor da Coordenação-Geral de Bens Sensíveis
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, para participar da "51st NSG
Consultative Group (CG) Meeting" e da "9th Technical Experts Group (TEG) Meeting",
ambas do Nuclear Suppliers Group - NSG, em Viena/Áustria, de 23/04/2022 a 01/05/2022,
trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.017578/2021-28.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
D ES P AC H O
Alteração de afastamento do país autorizado na forma do Decreto nº 1.387:
Fica alterado, para 30/04/2022 a 29/05/2022, o afastamento do país de
RICARDO ELGUL SAMAD, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN,
publicado no DOU nº 56, Seção 2, Pág. 4, de 23/03/2022, para participar de experimentos
de aceleração de Elétrons por Laser no Department of Physics and Astronomy da University
of Nebraska-Lincoln (UNL), em Lincoln/EUA, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme
Processo nº 01342.000843/2022-11.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
D ES P AC H O
Tornar sem efeito o afastamento do país do servidor OSVALDO LUIZ LEAL DE
MORAES, Diretor do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais -
CEMADEN, publicado no DOU nº 32, Seção 2, pág. 5, de 15 de fevereiro de 2022.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 746, de 29 de julho de 2021, publicada no D.O.U, nº 144, de 02
de agosto de 2021, Seção 2, pág. 6, de concessão de aposentadoria do servidor JOSÉ
ANCELMO NOGUEIRA, Matrícula SIAPE 0809720, CPF ***.813.474-**, ocupante do cargo
de Datilógrafo, Classe S, Padrão III, deste Ministério, o fundamento legal de aposentadoria,
onde se lê: "(...) art. 40, § 1º, inciso I, e § 18 da Constituição Federal de 1988, c/c art. 6-
A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, incluído pela Emenda
Constitucional 70, de 29 de março de 2012, e o art. 186, inciso I da Lei 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, observado o § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13
de novembro de 2019, (...)", leia-se: "(...) nos incisos I, II e III do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c § 1º do art. 3º e § 4º do art. 11 da
Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 e c/c § 18, art. 40, CF 88",
mantendo-se as demais informações constantes na Portaria (Processo SEI nº
01245.009999/2021-85).
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
PORTARIA DE PESSOAL INT Nº 20, DE 12 DE ABRIL DE 2022
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCT nº
407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo Regimento Interno,
aprovado pela Portaria 3.472, de 10.09.2020, publicada no DOU de 11.09.2020, ambas
assinadas pelo Exmº Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovações, resolve:
Art. 1.º Alterar a Portaria INT nº 43 de 05 de outubro de 1999, publicada no
DOU nº 195 de 11 de outubro de 1999, que trata da aposentadoria do servidor Sérgio
Alexandre Bandeira de Mello Novaes, para considerá-lo aposentado com fundamento no
Artigo 40, item III, alínea "c", da Constituição Federal, e de acordo com o artigo 186, item
III, alínea "c", combinado com o artigo 189, parágrafo único da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e artigo 3º da Emenda Constitucional nº 20/98, com proventos
proporcionais correspondentes à 34/35 (trinta e quatro, trinta e cinco avos) da mencionada
referência. Processo SEI Nº 01240.000170/2022-48.
IEDA MARIA VIEIRA CAMINHA
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 5.276, DE 12 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar DENISE DE JESUS CALDAS NEVES PALMEIRA, CPF ***.775.121-**, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Chefe do Serviço de
Benefícios, código DAS 101.1, da Divisão de Normas e Benefícios, da Coordenação de
Legislação, Aposentadoria e Benefícios, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da
Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI nº
53115.009198/2022-80).
ESTELLA DANTAS
PORTARIA MCOM Nº 5.278, DE 12 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS, CPF ***.166.801-**, para exercer
o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Subsecretário de Gestão e
Normas, código DAS 101.5, da Secretaria Especial de Comunicação Social deste Ministério,
nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI nº
53115.009162/2022-04).
ESTELLA DANTAS
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 529, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do
Processo nº 53500.025060/2022-84, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, dos servidores
LUIZA MARIA THOMAZONI LOYOLA GIACOMIN, Especialista em Regulação de Serviços
Públicos de Telecomunicações, KIM MORAES MOTA, Especialista em Regulação de Serviços
Públicos de Telecomunicações, FREDERICO FERNANDES NEVES, Especialista em Regulação
de Serviços Públicos de Telecomunicações, e ROBERTA DOS SANTOS PEREIRA HAKME,
Analista Administrativo, no período de 30 de abril a 22 de maio de 2022, trânsito incluído,
para Genebra, Suíça, para participarem do Grupo de Avaliação de propostas da licitação,
sob coordenação da União Internacional de Telecomunicações (UIT), para a contratação de
empresa de consultoria especializada visando à elaboração de relatório analítico sobre a
gestão de espectro e órbita realizada pela Anatel, no âmbito da cooperação técnica
internacional com a UIT.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 493, de 5 de abril de 2022, publicada no DOU de
7 de abril de 2022, Seção 2, página 7.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
WILSON DINIZ WELLISCH
PORTARIA DE PESSOAL Nº 537, DE 13 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES,
no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do
Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no
inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de
29 de
abril de 2013,
e considerando o constante
dos autos do
processo nº
53500.030666/2022-31, resolve: