DOU 14/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 72, quinta-feira, 14 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Exonerar RODRIGO CRUZ GEBRIM do cargo comissionado de Gerência
Executiva, código CGE-II, com função de Chefe do Gabinete da Presidência/GPR.
Exonerar LETICIA GARCIA DE BARROS do cargo comissionado de Assessoria,
código CA-II, com função de Assessora na Superintendência de Fiscalização/SFI e nomear
RODRIGO CRUZ GEBRIM para o referido cargo.
Exonerar THYAGO DE OLIVEIRA BRAUN GUIMARÃES do cargo comissionado
técnico, código CCT-V, com função de Assessor na Superintendência de Fiscalização/SFI e
nomear LETICIA GARCIA DE BARROS para o referido cargo.
Exonerar ERIC MAGALHÃES DELGADO do cargo comissionado técnico, código
CCT-IV, com função de Assessor na Superintendência de Fiscalização/SFI e nomear THYAGO
DE OLIVEIRA BRAUN GUIMARÃES para o referido cargo.
WILSON DINIZ WELLISCH
PORTARIA DE PESSOAL Nº 537, DE 13 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES,
no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do
Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e
no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº
612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº
53500.030666/2022-31, resolve:
Dispensar LILA PAULA DE SOUSA GANZER do encargo de substituta do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de
Inteligência e Diagnóstico/RCIC2 na Gerência de Interações Institucionais, Satisfação e
Educação para o Consumo/RCIC.
Dispensar, a partir de 17/04/2022, ANDREA MAMPRIM GRIPPA do encargo
de substituta do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função
de Chefe da Assessoria Internacional/AIN e designar ROBERTA DOS SANTOS PEREIRA
HAKME para o referido encargo nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 24/04/2022, ROBERTA DOS SANTOS PEREIRA HAKME
do encargo de substituta do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II,
com função de Chefe da Assessoria Internacional/AIN e designar ANDREA MAMPRIM
GRIPPA para o referido encargo nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
WILSON DINIZ WELLISCH
CONSELHO DIRETOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 531, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46, inciso III, do Regulamento da Anatel, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro 1997,
CONSIDERANDO o disposto no art. 16, inciso XXXII, e no art. 60 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 698, de 27 de setembro de 2018, que aprova o Regimento Interno do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de
Telecomunicações junto à Anatel - CPPP;
CONSIDERANDO a deliberação tomada em sua Reunião nº 911, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.089059/2021-05, resolve:
Art. 1º Reconduzir, a partir de 9 de maio de 2022, para um mandato de 2 (dois) anos, a seguinte entidade ao Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações
junto à Anatel, na qualidade de representante de entidades de classe de prestadoras de pequeno porte de serviços de telecomunicações:
Vaga 2 - TELCOMP
Efetivo: Tomas Henrique Fuchs
1º Substituto: Luiz Henrique Barbosa da Silva
Art. 2º Designar, a partir de 9 de maio de 2022, para um mandato de 2 (dois) anos, a seguinte entidade para compor o Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de
Telecomunicações junto à Anatel, na qualidade de representante de entidades de classe de prestadoras de pequeno porte de serviços de telecomunicações:
Vaga 5 - ABRANET
Efetivo: Edmundo Antonio Matarazzo
1º Substituto: Antonio Eduardo Ripari Neger
Art. 3º Consolidar a atual composição do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações junto à Anatel - CPPP na forma do Anexo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON DINIZ WELLISCH
Presidente do Conselho
Substituto
ANEXO
COMPOSIÇÃO CONSOLIDADA DO CPPP
. Representantes da Anatel - incisos I a VI do art. 5º do Regimento Interno do CPPP:
. Conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira
Presidente do CPPP
Portaria nº 1.630, de 27 de setembro de 2018 (SEI nº 3281796)
. Nilo Pasquali
Secretário do CPPP
Portaria nº 1.672, de 5 de outubro de 2018 (SEI nº 3314398)
. Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação (art. 5º, inciso III, do Regimento Interno do CPPP)
. Abraão Balbino e Silva
Superintendente de Competição (art. 5º, inciso IV, do Regimento Interno do CPPP)
. Elisa Vieira Leonel
Superintendente de Relações com Consumidores (art. 5º, inciso V, do Regimento Interno do CPPP)
. Gustavo Santana Borges
Superintendente de Controle de Obrigações (art. 5º, inciso VI, do Regimento Interno do CPPP)
.
. Representantes do Ministério das Comunicações - inciso VII do art. 5º do Regimento Interno do CPPP:
. Pedro Lucas da Cruz Pereira Araújo (Efetivo)
Portaria nº 1.955, de 19 de abril de 2021 (SEI nº 6787251)
. Hélio Maurício Miranda da Fonseca (Substituto)
Portaria nº 1.955, de 19 de abril de 2021 (SEI nº 6787251)
.
. Representantes de entidades de classe de prestadoras de pequeno porte de serviços de telecomunicações - inciso VIII do art. 5º do Regimento Interno do CPPP:
.
Vaga
Entidade
Ef e t i v o
1º Substituto
2º Substituto
Mandato
. Vaga 1
Abrint
Basílio Rodriguez Perez
Portaria nº 1.955, de 19 de abril de 2021
(SEI nº 6787251)
Breno de Castro Laranjo Vale
Portaria nº 1.955, de 19 de abril de 2021
(SEI nº 6787251)
Alessandra Lugato
Portaria nº 1.955, de 19 de abril de 2021
(SEI nº 6787251)
09.05.2021 a 08.05.2023
. Vaga 2
Telcomp
Tomas Henrique Fuchs
Portaria de Pessoal nº 531, de 12 de abril
de 2022 (SEI nº 8313791)
Luiz Henrique Barbosa
Portaria de Pessoal nº 531, de 12 de abril
de 2022 (SEI nº 8313791)
vago
09.05.2022 a 08.05.2024
. Vaga 3
InternetSul
Fabiano André Vergani
Portaria nº 1.955, de 19 de abril de 2021
(SEI nº 6787251)
Ivonei Dores Lopes
Portaria nº 1.955, de 19 de abril de 2021
(SEI nº 6787251)
Magnum Mello Foletto
Portaria nº 1.955, de 19 de abril de 2021
(SEI nº 6787251)
09.05.2021 a 08.05.2023
. Vaga 4
Abramulti
Robson Lima da Silva
Portaria nº 1.955, de 19 de abril de 2021
(SEI nº 6787251)
Dario Burda Júnior
Portaria nº 1.955, de 19 de abril de 2021
(SEI nº 6787251)
Helton Alessandro Dorl
Portaria nº 1.955, de 19 de abril de 2021
(SEI nº 6787251)
09.05.2021 a 08.05.2023
. Vaga 5
Abranet
Edmundo Antonio Matarazzo
Portaria de Pessoal nº 531, de 12 de abril
de 2022 (SEI nº 8313791)
Antonio Eduardo Ripari Neger
Portaria de Pessoal nº 531, de 12 de abril
de 2022 (SEI nº 8313791)
vago
09.05.2022 a 08.05.2024
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 2.140, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o art. 3º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho
de 1999, tendo em vista o art. 7º e os incisos I, IV, V e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 61001.002688/2022-61, resolve:
Autorizar o afastamento do País do Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER
SANTOS, Comandante da Marinha, a fim de participar do evento atinente às "Celebrações da
Libertação da Itália", a ser realizado na cidade de Montese, na República da Itália, prospectar
parceria tecnológica junto a Marinha e estaleiros da República da Turquia para fomento à
construção naval no Arsenal da Marinha no Rio de Janeiro, em Ancara e Istambul; o
estreitamento das relações bilaterais entre a Marinha do Brasil e a Guarda Costeira da República
de Cabo Verde; e visita aos Organismos Internacionais que tratam de temas estratégicos do
interesse da Marinha do Brasil, no âmbito dos Programas Nuclear (PNM) e de Desenvolvimento
de Submarinos (PROSUB), na cidade de Viena, na República da Áustria, no período de 22 de abril
a 4 de maio do corrente ano, incluindo o trânsito, com ônus para o Comando da Marinha.
A missão é considerada eventual, de natureza militar, sem mudança de sede e sem
dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º,
combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA