DOU 14/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022041400012
12
Nº 72, quinta-feira, 14 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 17-SAP.1/SSIP/CMDO 3ª RM, DE 21 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015 alterada pela Portaria nº
330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, e de acordo com os incisos II do art. 104, II do
art. 106 e VI do art. 108 e I do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
Reformar a Capitão (Idt 030069265-4, CPF 702.965.100-68) CLARISSA COUTO DE
MELLO, a contar de 1º de junho de 2022, com os proventos amparados pelos art. 9º e 10º
da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido". A incapacidade está
enquadrada no inciso VI do art. 108 da Lei nº 6.880/80, foi constatada na sessão nº
005/2022, de 9 de fevereiro de 2022, da JISR/3ª RM (H Ge Sta Maria), e Parecer Técnico
82/2022, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas/3ªRM em 8 de março de
2022.
Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER
PORTARIA Nº 18-SAP.1/SSIP/CMDO 3ª RM, DE 21 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015 alterada pela Portaria nº
330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, e de acordo com os incisos II do art. 104, II
do art. 106 e VI do art. 108 e I do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
resolve:
Reformar o 2º Sargento (Idt 011592525-7, CPF 016.179.030-51) PABLO DE
BADEK BERNARDI, a contar de 1º de junho de 2022, com os proventos amparados pelos
art. 9º e 10º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, por ter sido
julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido". A
incapacidade está enquadrada no inciso VI do art. 108 da Lei nº 6.880/80, foi constatada
na sessão nº 011/2022, de 9 de fevereiro de 2022, do MPGu III/SANTA MARIA (H Ge Sta
Maria), e Parecer Técnico 83/2022, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas
em 8 de março de 2022.
Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER
PORTARIA Nº 20-SAP.1/SSIP/CMDO 3ª RM, DE 24 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015 alterada pela Portaria nº
330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, e de acordo com os incisos II do art. 104, II do
art. 106, VI do art. 108 e I do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
Reformar o Subtenente (Idt 085884453-3, CPF 327.389.862-34) STEFANO
SQUERLINE NEVES, a contar de 1º de junho de 2022, com os proventos amparados pelos
art. 9º e 10 da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, por ter sido
julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido".A incapacidade
está enquadrada no inciso VI do art. 108 da Lei nº 6.880/80, foi constatada na sessão nº
071, de 18 de outubro de 2021, do MPGu I/PORTO ALEGRE (H Mil A PORTO ALEGRE), e
Parecer Técnico 540/2021, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas em 12
de janeiro de 2022.
Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER
PORTARIA Nº 21-SAP.1/SSIP/CMDO 3ª RM, DE 25 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015 alterada pela Portaria nº
330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, e de acordo com os incisos II do art. 104, II
do art. 106 e V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
1 - REFORMAR o Primeiro Tenente QAO MARCOS ROGÉRIO MORAES (Idt
019504503-4, CPF 592.786.170-91), com os proventos amparados pelos art. 9º e 10 da
Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. É inválido". Não necessita de internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes
de enfermagem. 2 - CONCEDER ao Primeiro Tenente QAO Reformado MARCOS ROGÉRIO
MORAES (Idt 019504503-4, CPF 592.786.170-91), a contar de 1º de junho de 2022, os
benefícios de remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no
§1° do art. 110 da Lei nº 6.880/80 e de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV
do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. A invalidez está enquadrada no
inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880/80, foi constatada na sessão nº 069, de 14 de outubro
de 2021, do MPGu I/PORTO ALEGRE (H Mil A PORTO ALEGRE), e Parecer Técnico 562/2021,
homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas em 6 de janeiro de 2022.
Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER
PORTARIA Nº 22.227-SAP.5-SSIP/3RM, DE 7 DE ABRIL DE 2022
EB: 65402.001344/2022-72
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército no nº 3 da letra 'f' do Inciso IX do artigo 2º da
Portaria do Departamento Geral do Pessoal nº 192, de 1º de outubro de 2015 e, ainda,
conforme o Inciso VI do artigo 5º da Portaria do Departamento Geral do Pessoal nº 082,
de 23 de abril de 2014, resolve:
CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA a senhora ILMA RAVAZIO DA SILVA, na condição
de viúva, no percentual de 100% (cem por cento), cujo amparo é o seguinte: Inciso I, do
Art 217, da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação
dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e com o Artigo nº 23, da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019. A beneficiária era esposa do ex-servidor
civil ARANTES TEIXEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0.0.083.666, vinculada ao OPIP/BASE
ADM GU SANTA MARIA, falecido na inatividade, em 28 de janeiro de 2022, tendo como
referência atual o cargo de Agente de Serviços de Engenharia, código 481/041. A pensão
ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor e a beneficiária
ficará vinculada ao OPIP/BASE ADM GU SANTA MARIA.
Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 30, DE 13 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, resolve:
Agregar
OFICIAIS
a. De acordo com o inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
por ter sido designado para a Missão de Instrutor de Desminagem Humanitária na Brigada de
Desminado Humanitário nº 1, na República da Colômbia, o Cel Eng QEMA (1275405130)
MARTON DANIEL GRALA, a contar de 16 de março de 2022.
b. De acordo com o inciso II do art. 82 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
por haver ultrapassado 1 (um) ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde Própria
(LTSP), o Cap QAO (1181247634) NILSON GALENO MIRANDA, a contar de 15 de dezembro de
2021.
Rsp. p/ CARLOS SIDNEY DA SILVA VIANA - Cel
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 31, DE 13 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015,
resolve:
Reverter OFICIAL a. Por término de Licença para Acompanhar Cônjuge ou
Companheira (o) (LAC) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso III do art. 82 da
Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a Maj Dent (0131597940) PRISCILLA MONTEIRO
MILBOURNE, a contar de 9 de janeiro de 2022.
Rsp p/ CARLOS SIDNEY DA SILVA VIANA - Cel
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N° 58/GCM, DE 13 DE ABRIL DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no
Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado
com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1° Colocar o CB-FN-IF 15.0718.39 DOUGLAS ROSA BARROSO à disposição do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de servir no
Escritório de Representação na cidade do Rio de Janeiro-RJ.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO
PORTARIA N° 69/GCM, DE 13 DE ABRIL DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no
Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado
com o inciso V do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1° Colocar o 2°SG-ES 86.3961.11 ANASTÁCIO DE JESUS FIEL PINTO à
disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO
PORTARIA N° 77/MB/MD, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar os Oficiais abaixo relacionados para realizarem os seguintes
intercâmbios no exterior, pelo prazo de dois anos, contados a partir da data de assunção
do cargo ou função:
I - Capitão de Fragata 96.0306.15 LUIZ HENRIQUE PARREIRA FONTES para
participar de intercâmbio junto ao Comando das Forças Navais da Marinha dos Estados
Unidos da América, em Norfolk, Virgínia (EUA). Após o intercâmbio, o Oficial deverá ser
movimentado para o Estado-Maior da Armada, onde deverá servir por um período mínimo
de dois anos, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que
poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira
ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o
motivo da interrupção;
II - Capitão de Fragata 96.0297.65 ALEXANDRE FONSECA DE AZEREDO, para
exercer o cargo de Chefe da Missão de Assessoria Naval na Namíbia, em Walvis Bay
(Namíbia);
III - Capitão de Fragata 96.0299.43 BRUNO ROCHA DE SOUSA TEIXEIRA, para
exercer o cargo de Chefe da Missão de Assessoria Naval em Cabo Verde, em Mindelo
(Cabo Verde). Após a missão, o Oficial deverá ser movimentado para o Comando de
Operações Navais, onde deverá servir por um período mínimo de dois anos, a fim de
aplicar
e
disseminar os
conhecimentos
adquiridos,
vínculo
esse que
poderá
ser
interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por
autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da
interrupção;
IV - Capitão de Fragata 99.0266.01 MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA QUIROGA,
para participar de intercâmbio junto à Joint Interagency Task Force - South (JIATF-S), em
Key West, Florida (EUA). Após o intercâmbio, o Oficial deverá ser movimentado para o
Centro de Inteligência da Marinha, onde deverá servir por um período mínimo de dois
anos, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá
ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por
autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da
interrupção; e
V - Capitão de Fragata 99.0264.65 DANIEL JUNIOR SILVA DA COSTA, para
exercer o cargo de Encarregado do Núcleo da Missão Naval do Brasil em São Tomé e
Príncipe, em São Tomé (República Democrática de São Tomé e Príncipe).
Parágrafo único. As missões especificadas nestes artigos são enquadradas como
transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de
acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e incisos V e VI do art.
5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de
18 de janeiro de 1973.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
PORTARIA N° 78/MB/MD, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VIII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o
art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, o Capitão de Fragata 99.0263.41
SERGIO DOS SANTOS SILVA, para exercer função na Representação Permanente do Brasil
junto à Organização Marítima Internacional, em Londres (Reino Unido), pelo prazo de dois
anos, contado a partir da data de assunção da função.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
permanente, militar, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou
superior a dois anos, de acordo com a alínea a do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3°
e art. 4° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n°
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com a alínea a do inciso III do art. 1°
do Decreto n° 72.021, de 28 de março de 1973.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
PORTARIA N° 79/MB/MD, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VIII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o
art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar, por necessidade de serviço, o Capitão-Tenente 04.0395.05
ARTUR KREPP LISBOA para exercer a função de Instrutor de Navegação e Marinharia na
Academia Naval de Annapolis, em Annapolis, Maryland (EUA), pelo prazo de dois anos,

                            

Fechar