DOU 14/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 72, quinta-feira, 14 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Manter o benefício do Auxílio Invalidez (AI) concedido ao 1º Ten Refm AMIR DE
JESUS
CURY,
Prec/CP
96/1776517, Idt
014.783.653-0
MD/EB,
CPF
901.731.207-68,
conforme Portaria nº 71-DCIPAS/REFM-33.2, de 21 FEV 17, publicada no DOU nº 40, de 24
FEV 2017, com base na Ata de Inspeção de Saúde nº 204/2021 do MPGu IV/1ª RM(Cmdo
1º RM) de 1º OUT 2021 e no Parecer Técnico nº 812/21, da Seç Sau/1ª RM, de 2 DEZ 2021,
homologado em 18 JAN 22.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 25 - SSIM.3/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
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DEZ 18,
em
cumprimento
de Decisão
Judicial,
no
Processo nº
0120469-
47.2016.4.02.5101, da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ, que determinou a reforma do
autor, com proventos correspondentes ao soldo do Grau hierárquico imediato ao que
possuía na ativa, com efeitos financeiros a contar de 29 ABR 10, de acordo com o Parecer
de Força Executória nº 00075/2022/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU e 15 MAR 22 e o DIEx nº
12101-Subseção DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 21 MAR 22, resolve:
Retificar a Portaria nº 928 - DCIPAS.21, de 4 JUL 11, publicada no Diário Oficial
da União nº 130, de 08 JUL 11, que concedeu a Reforma por Incapacidade física, com
fulcro no inciso II do art. 104, II do art.106, VI do art. 108 e I do art. 111(soldo
proporcional), em
favor do Cap SERGIO
AUGUSTO PINHO DE OLIVEIRA, Prec/CP
96/1617232, Idt 019.692.673-7 MD/EB, CPF 003.599.967-52; e
Reformar o Cap SERGIO AUGUSTO PINHO DE OLIVEIRA, CPF 003.599.967-52,
por tutela jurisdicional provisória com os proventos de Capitão, Adicional Militar de 22%
(vinte e dois por cento), a contar de 29 ABR 10, (data indicada pela Justiça Federal para
início da vigência), com fulcro no inciso VI do art. 108 e II do art. 111, da Lei nº 6.880, de
9 DEZ 1980 (soldo integral).
O ressarcimento de valores anteriores referentes ao Imposto de Renda,
inclusive sobre o Adicional Natalino, deverá ser requerido pelo interessado junto à
respectiva Unidade da Receita Federal, se for o caso.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 28 - SSIP/1-RIO-SSAPC, DE 13 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Conceder pensão temporária à SIMONE XAVIER DA SILVA, CPF nº 073.375.087-
78, a cônjuge do instituidor OSWALDO FIRMINO, CPF nº 206.336.027-87, enquadrado no
plano de Carreiras dos Cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, matrícula n°
56.693, falecido em 20 de outubro de 2017, tendo como referência atual o cargo de
Motorista Oficial, com o percentual de 100 % (cem por cento), de acordo com o Art. 217:
inciso I - combinado com o Art. 222: inciso VII - alínea b, item 4, ambos da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº
13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência da pensão e efeitos Fianceiros a contar da
data do óbito do instituidor e término previsto para 20 de outubro de 2032. (1ª RM -
SAP/1-Rio).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 30 - SSIP/1-RIO-SSAPC, DE 13 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Conceder pensão vitalícia à FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA SOUSA MOTTA, CPF
nº 070.539.107-84, o cônjuge do instituidor ROGERIO FERNANDES MOTTA, CPF nº
329.635.997-49, enquadrado no Plano de Carreira de Desenvolvimento Técnico dos Cargos
de Ciência e Tecnologia, matrícula n° 56.592, falecido em 13 de fevereiro de 2022, tendo
como referência atual o cargo de Tecnologista, com o percentual de 60 % (sessenta por
cento), de acordo com o Art. 217: inciso I - combinado com o Art. 222: inciso VII - alínea
b, item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a
nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência da pensão
e efeitos Financeiros a contar da data do óbito do instituidor, sendo o valor do benefício
calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019. (1ª RM - SAP/1-Rio).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 31 - SSIP/1-RIO-SSAPC, DE 13 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Conceder pensão temporária à PRISCILA RENATA MONTEIRO COELHO, CPF nº
145.548.637-00 filha da instituidora EDNA LUCIA SANTOS MONTEIRO, CPF nº 407.300.777-
72, enquadrado no Cargo do plano de carreira dos Cargos do Plano Geral de Cargos do
Poder Executivo, matrícula n° 78.145, falecido em 10 de março de 2021, tendo como
referência atual o cargo de Auxiliar de Enfermagem, com o percentual de 100% (cem por
cento), de acordo com o Art. 217: inciso IV - alínea (b), da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro
de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de
2015, com vigência da pensão e efeitos Financeiros a contar da data do óbito da instituidora,
sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o inciso I, do § 2º do Art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019. (1ª RM - SAP/1-Rio).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 33 - SSIP/1-RIO-SSAPC, DE 13 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Conceder pensão vitalícia à JUREMA DA CONCEIÇÃO LIXA, CPF nº 932.656.117-
87, a cônjuge do instituidor ARYONE DE SOUZA LIXA, CPF nº 156.709.967-04, enquadrado
no Cargo do Plano de Carreiras dos Cargos do Plano Geral do Poder Executivo, matrícula
n° 67.865, falecido em 29 de novembro de 2021, tendo como referência atual o cargo de
Artífice de Mecânica, com o percentual de 60 % (sessenta por cento), de acordo com o Art.
217: inciso I - combinado com o Art. 222: inciso VII - alínea b, item 6, ambos da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei
nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência da pensão e efeitos Financeiros a contar
da data do óbito do instituidor, sendo o valor do benefício calculado em conformidade
com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (1ª RM
- SAP/1-Rio).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 34 - SSIP/1-RIO-SSAPC, DE 24 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Conceder pensão temporária à ERICA MARIA DIEK, CPF nº 101.309.337-24 filha
da instituidora HELENA DIEK, CPF nº 848.932.737-87, enquadrado no cargo dos plano de
carreira dos Cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, matrícula n° 80.816,
falecida em 12 de agosto de 2021, tendo como referência atual o cargo de Agente
Administrativo, com o percentual de 100% (cem por cento), de acordo com o Art. 217:
inciso IV - alínea (b), da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com
a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência da pensão
e efeitos Financeiros a contar da data do óbito da instituidora, sendo o valor do benefício
calculado em conformidade com o inciso I, do § 2º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº
103 de 12 de novembro de 2019. (1ª RM - SAP/1-Rio).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 37 - SSIP/1-RIO-SSAPC, DE 13 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Conceder pensão temporária a ANDRÉ LUÍS DA SILVA TEIXEIRA, CPF nº
025.227.577-25, filho da instituidora WILMA DA SILVA TEIXEIRA, CPF nº 505.913.637-04,
enquadrada no cargo dos plano de carreira dos Cargos do Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo, matrícula n° 77.001, falecida em 05 de agosto de 2020, tendo como referência
atual o cargo de Agente Administrativo, com o percentual de 100% (cem por cento), de
acordo com o Art. 217: inciso IV - alínea (b) - Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
alterada pela Lei 13.135, de 17 de junho de 2015,com vigência da pensão e efeitos
Financeiros a contar da data do óbito da instituidora, sendo o valor do benefício calculado
em conformidade com o Art. 23. § 2º: Inciso I e Art. 24 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019. (1ª RM - SAP/1-Rio).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 38 - SSIP/1-RIO-SSAPC, DE 13 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Conceder pensão vitalícia à ROSA SOARES DE OLIVEIRA, CPF nº 775.915.347-34,
companheira do instituidor MARCELO CABRAL DE MORAES, CPF nº 805.206.347-72,
enquadrado no Plano de Carreira dos Cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo,
matrícula n° 1.106.235, falecido em 05 de maio de 2020, tendo como referência atual o
cargo de Datilografo, com o percentual de 60% (sessenta por cento), de acordo com o Art.
217: inciso III - combinado com o Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº
8.112 de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº
13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência da pensão e efeitos Financeiros a contar da
data do óbito do instituidor, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com
os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (1ª RM
- SAP/1-Rio).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 39 - SSIP/1-RIO-SSAPC, 13 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Conceder pensão vitalícia à ROSANA FERRO DA SILVA TRINDADE, CPF nº
513.382.037-20, a Cônjuge do instituidor ELIAS TRINDADE, CPF nº 592.857.457-68,
enquadrado no plano de Carreiras dos Cargos do Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo, matrícula n° 81.864, falecido em 04 de fevereiro de 2022, tendo como
referência atual o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, com o percentual de
600 % (sessenta por cento), de acordo com o Art. 217: inciso I - combinado com o Art. 222:
inciso VII - alínea b, item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em
conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com
vigência da pensão e efeitos Financeiros a contar da data do óbito do instituidor. (1ª RM
- SAP/1-Rio).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 40 - SSIP/1-RIO-SSAPC, DE 13 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Conceder pensão Vitalícia à MÁRCIA MIRANDA CORREIA MATEUS, CPF nº
834.273.097-20, Cônjuge do instituidor ANTONIO CARLOS CLEMENTE MATEUS, CPF nº
935.120.237-20, enquadrado no Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal,
matrícula n° 1.164.449, falecido em 09 de dezembro de 2021, tendo como referência atual
o cargo de Professor Ensino Básico Técnico Tecnológico, com o percentual de 60 %
(sessenta por cento), de acordo com o Art. 217: inciso I - combinado com o Art. 222: inciso
VII - alínea b, item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em
conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com
vigência da pensão e efeitos financeiros a contar da data do óbito do instituidor, sendo o
valor do benefício calculado em conformidade com os artigos nº 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (1ª RM - SAP/1-Rio).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 41 - SSIP/1-RIO-SSAPC, DE 13 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Conceder pensão vitálicia à IRIS
VIRGINIA SARMENTO COSTA, CPF nº
905.536.677-34, companheira do instituidor MOACYR FERREIRA LOBO CABRAL, CPF Nº
263.290.697-00, enquadrado no Plano de Carreira dos Cargos do Plano Geral de Cargos do
Poder Executivo, matrícula n° 70.766, falecido em 25 de outubro de 2020, tendo como
referência atual o cargo de Motorista Oficial, com o percentual de 60% (sessenta por
cento), de acordo com o Art. 217: inciso III - combinado com o Art. 222: inciso VII - alínea
b, item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a
nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência da pensão
e efeitos Financeiros a contar da data do óbito do instituidor, sendo o valor do benefício
calculado em conformidade com os artigos nº 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019. (1ª RM - SAP/1-Rio).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA