DOU 14/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 72, quinta-feira, 14 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
contados a partir da data de assunção da função. Após a missão, o Oficial deverá ser
movimentado para a Escola Naval, onde deverá servir, por um período mínimo de dois
anos, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá
ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por
autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da
interrupção.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
permanente, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de
acordo com a alínea a do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e art. 4° da Lei n° 5.809,
de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de
1973, combinado com o inciso VII do art. 1° do Decreto n° 72.021, de 28 de março de
1973.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
PORTARIA N° 80/MB/MD, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo § 3° do art. 1° do Decreto n° 9.088, de 6 de julho de 2017, e o inciso VII do art. 1°
do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Lei
Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Alterar o art. 1° da Portaria n° 109/MB/MD, de 15 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União n° 72, de 19 de abril de 2021, Seção 2, página 11 que
designou o Capitão de Fragata 96.0299.78 CARLOS EDUARDO PEREIRA DE SOUSA e o
Capitão de Fragata 97.0346.81 SALVAN CORREIA DO NASCIMENTO JÚNIOR para realizarem
o Curso de Estado-Maior Conjunto no Instituto Universitário Militar, em Lisboa (Portugal),
que passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1° Designar o Capitão de Fragata 96.0299.78 CARLOS EDUARDO PEREIRA
DE SOUSA e o Capitão de Fragata 97.0346.81 SALVAN CORREIA DO NASCIMENTO JÚNIOR
para realizarem o Curso de Estado-Maior Conjunto, no Instituto Universitário Militar, em
Lisboa (Portugal), no período de outubro de 2021 a julho de 2022. Após o curso, os
referidos Oficiais deverão servir em Organização Militar a ser definida pelo Estado-Maior
da Armada, por um período mínimo de dois anos, a fim de aplicarem e disseminarem os
conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente,
para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da
Marinha, devendo ser reiniciado depois de cessado o motivo da interrupção." (NR)
...................................................................................................................................
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
PORTARIA N° 82/MB/MD, DE 13 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar os Oficiais abaixo relacionados para acompanharem o
Comandante da Marinha em viagem oficial à Itália, Turquia e Cabo Verde, no período de
22 de abril a 2 de maio de 2022, incluindo o trânsito:
Vice-Almirante 82.0139.18 ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO;
Capitão de Fragata (T) 98.0465.35 FLÁVIO FRANCISCO BARBOSA ALMEIDA;
Capitão de Fragata 97.0332.60 ANDRÉ LUIZ TAVARES ALVES DANTAS;
Capitão de Corveta (T) 96.0944.19 SHEYLA VIEIRA SANTOS AMARAL; e
Capitão de Corveta (IM) 03.0272.52 LUIZ BIONDI.
Art. 2° A referida missão é enquadrada como eventual, militar, sem mudança de
sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e alínea
b do inciso II do art. 3° e inciso V do art. 6°, combinado com o art. 11 da Lei n° 5.809, de 10
de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A.
PORTARIA Nº 54/AMAZUL, DE 13 DE ABRIL DE 2022 - UASG: 710300
O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE
DEFESA S.A., no uso das suas atribuições previstas no art. 47 do Estatuto Social, combinado
com a Deliberação nº 03.2021, de 23 de agosto de 2021, do Conselho de Administração
desta Empresa, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021 e, ainda, pela Lei nº 13.844, de 18 de
junho de 2019 art. 60, inc. II-C, e demais informações que constam no processo nº
53115.038383/2021-09, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do empregado público OTÁVIO LUIZ NEVES
GONÇALVES, matricula nº 85.471, pertencente ao Quadro de Pessoal da AMAZÔNIA AZUL
TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A., para exercício de atividades junto ao Ministério das
Comunicações.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V ALTE (RM1-EN) FRANCISCO ROBERTO PORTELLA DEIANA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
7º DISTRITO NAVAL
PORTARIA N° 153/COM7°DN, DE 1º DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 48, § 1º do Decreto nº 4.780/2003, e de acordo com o art. 121, inciso II, § 3º,
alínea a e § 4º da Lei nº 6.880/1980, combinado com o disposto no inciso 10.6.7 da
DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de
Estágio, e incluir na Reserva Não Remunerada os Oficiais da Reserva de 2ª Classe da
Marinha abaixo mencionados, a partir das datas declaradas acima de seus nomes:
I - a partir de 15 de abril de 2022 - (por término da 7ª prorrogação):
CT (RM2-S) 14.1008.27 NAYANA BATISTA QUEIROZ;
CT (RM2-S) 14.1008.43 LAÍS BRANDÃO MENDES;
CT (RM2-S) 14.1007.38 VANESSA CORNÉLIA RODRIGUES;
CT (RM2-T) 14.1008.35 JULIANA CARVALHO SILVA ANDRADE;
CT (RM2-T) 86.4422.52 VICTOR HUGO ROSA DE LIMA;
CT (RM2-T) 14.1008.78 IRAMAIA BARBOSA ALVES;
CT (RM2-T) 14.1008.94 ANNA PAULA LEAL DE SOUSA;
CT (RM2-T) 14.1008.19 ANA CAROLINA FREITAS DE OLIVEIRA;
CT (RM2-T) 14.1006.81 ANDRÉ FERREIRA BERMUDEZ;
CT (RM2-T) 14.1008.86 CAROLINA FABIANA BERGAMASCHI BARROS NUNES;
e
CT (RM2-T) 14.1007.20 LIZIANE DE PAIVA SILVA.
II- a partir de 22 de maio de 2022 - (por término da 4ª prorrogação):
1ºTen (RM2-S) 86.3578.83 ANA CAROLINA DE MORAIS OLIVEIRA ANDRADE DA SILVA; e
1ºTen (RM2-T) 17.0971.00 RICARDO CORRÊA LEAL PAIVA.
III - a partir de 17 de junho de 2022 - (por término da 2ª prorrogação):
1ºTen (RM2-S) 19.0894.57 MONIQUE KAREN TELES MUNIZ.
Art. 2° Tornar adidos ao Hospital Naval de Brasília, por um período de 180
dias, para fim de conclusão da Inspeção de Saúde para Licenciamento do Serviço Ativo da
Marinha, os oficiais abaixo relacionados:
CT (RM2-S) 14.1008.27 NAYANA BATISTA QUEIROZ;
CT (RM2-S) 14.1008.43 LAÍS BRANDÃO MENDES;
CT (RM2-S) 14.1007.38 VANESSA CORNÉLIA RODRIGUES;
CT (RM2-T) 14.1008.35 JULIANA CARVALHO SILVA ANDRADE;
CT (RM2-T) 86.4422.52 VICTOR HUGO ROSA DE LIMA;
CT (RM2-T) 14.1008.78 IRAMAIA BARBOSA ALVES;
CT (RM2-T) 14.1008.94 ANNA PAULA LEAL DE SOUSA;
CT (RM2-T) 14.1008.19 ANA CAROLINA FREITAS DE OLIVEIRA;
CT (RM2-T) 14.1006.81 ANDRÉ FERREIRA BERMUDEZ;
CT (RM2-T) 14.1008.86 CAROLINA FABIANA BERGAMASCHI BARROS NUNES;
CT (RM2-T) 14.1007.20 LIZIANE DE PAIVA SILVA;
1ºTen (RM2-S) 86.3578.83 ANA CAROLINA DE MORAIS OLIVEIRA ANDRADE DA SILVA;
1ºTen (RM2-T) 17.0971.00 RICARDO CORRÊA LEAL PAIVA; e
1ºTen (RM2-S) 19.0894.57 MONIQUE KAREN TELES MUNIZ.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
GILBERTO SANTOS KERR Vice-Almirante
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 305/CPESFN, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea h, inciso IX, do art. 3º, da Portaria no 134, de
26JUL2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, nos termos do art. 104 e do
art. 106, da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº
13.954, de 16DEZ2019 (Reestruturação da Carreira Militar), e conforme o Termo de
Inspeção de Saúde (TIS) do militar infracitado, resolve:
Art. 1º Reformar, em 27MAI2021, o 2ºSG-FN-MO 06.9136.79 JAIRO LUIZ FUSTER
BERNARDIS, de acordo com o TIS nº 021.000.27445, da JSS/CPMM, inciso V, do art. 108 e
art. 109, da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), fazendo jus a
remuneração de acordo com os incisos I, II, III, IV e inciso I, do § 1º, do art. 12, da Lei nº
13.954, de 16DEZ2019 (Reestruturação da Carreira Militar).
Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes a situação de militar reformado, são
devidos desde a data do desligamento, de acordo com o § 1º e inciso III, do art. 7º, da
Medida Provisória nº 2.215-10, de 31AGO2001.
Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95, da
Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), o prazo de até 45 dias a contar da
data desta Portaria para desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) RENATO RANGEL FERREIRA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
PORTARIA No 20/DHN, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso das atribuições conferidas
pelo inciso II, do artigo 8 o , da Portaria 180/MB, de 16 de julho de 2001, com fundamento
no artigo 12.1 da SGM-102 (5a Revisão) Normas sobre Licitações, Acordos e Atos
Administrativos, e nos artigos 86 a 88 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui
normas para licitações e contratos da Administração Pública, nos autos do Processo
Administrativo no 63999.000298/2021-15, resolve:
Art. 1o Aplicar a sanção administrativa de suspensão de participação em
licitação e impedimento de contratar com o Comando da Marinha, pelo período de 12
meses, nos termos do inciso III, do art. 87, da Lei no 8.666/1993, à empresa STOP FIRE
CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES EIRELI, com sede à Av. Brasil, 1976, Caju - Centro - Rio de
Janeiro/RJ - CEP 20.930-040, inscrita no CNPJ sob o no 03.843.015/0001-00, em razão de
inexecução parcial e paralisação de 127 dias, sem autorização da Administração, da obra
objeto do Contrato no 51212/2020-007/00, de cinco de outubro de dois mil e vinte,
oriundo da Tomada de Preços no 010/2020.
V. Alte RENATO GARCIA ARRUDA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 205 - DPCVM, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA tendo em vista a subdelegação de
competência prevista na alínea i do inciso V do art. 1º do anexo D da Portaria nº 31/2021,
da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, considerando o disposto nos Decreto nº
5.417/2005, alterado pelo de nº 8.900/2016, resolve:
Art. 1º Exonerar, a partir de 29 de março de 2022, a Agente Administrativo,
87.3720.45, Matrícula SIAPE 1081856, VERANICE BESSA, CPF 458.492.507-00, do Cargo de
Direção e Assessoramento Superiores, código DAS-101.2, da Diretoria de Administração da
Marinha (DAdM), conforme a Msg R-011335Z/ABR/2022, da DAdM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 206 - DPCVM, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA tendo em vista a subdelegação de
competência prevista na alínea e do inciso V do art. 1º do anexo D da Portaria nº 31/2021,
da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, considerando o disposto no Decreto nº
5.417/2005, alterado pelo de nº 8.900/2016, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 14 de março de 2022, a Assistente em Ciência e
Tecnologia, 09.1256.04, Matrícula SIAPE 0056629, EDICEIA MARIA ANGELA MOR A L ES
CALIXTO, CPF 090.367.028-36, da Função Gratificada, código FGR-2, do Centro Tecnológico
da Marinha em São Paulo (CTMSP), conforme a Portaria de Aposentadoria nº 152/2022,
desta Diretoria, publicada no DOU nº 50, Seção 2, Página 17, em 15 de março de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 207 - DPCVM, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA tendo em vista a subdelegação
de competência prevista na alínea e do inciso V do art. 1° do anexo D da Portaria nº
31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, considerando o disposto no
Decreto nº 5.417/2005, alterado pelo de nº 8.900/2016, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de abril de 2022, o Agente Administrativo,
84.0013.30, Matrícula SIAPE 0957145, LUIZ FRANCISCO DE ALMEIDA RIBEIRO, CPF
121.824.602-25, da Função Gratificada, código FGR-1, da Base Naval de Val de Cães
(BNVC), conforme a Msg R-291303Z/MAR/2022, da BNVC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA